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  3. (download) RESOLUÇÃO Nº 003.2009.OE.pdf . . 0 × 0 . . 1,09 MB . . 26293 . . 18h06min de 24 de agosto de 2016
  4. (download) RESOLUÇÃO Nº 015.2011.TP.pdf . . 0 × 0 . . 253 kB . . 26293 . . 18h07min de 24 de agosto de 2016
  5. (download) RESOLUÇÃO Nº 024.2014.TP.pdf . . 0 × 0 . . 718 kB . . 26293 . . 18h07min de 24 de agosto de 2016
  6. (download) Receita Federal - doenças graves.pdf . . 0 × 0 . . 128 kB . . 26293 . . 17h48min de 24 de agosto de 2016
  7. (download) Recomendacao 10 13032013 01042013191214 (1).pdf . . 0 × 0 . . 86 kB . . Francisca.calcagnotto . . 15h09min de 23 de março de 2017
  8. (download) Redistribuicao pelo Dejaux.pdf . . 0 × 0 . . 1,1 MB . . Pablo.marquesi . . 15h01min de 27 de julho de 2020
  9. (download) Regimento Interno CM - Minuta.pdf . . 0 × 0 . . 397 kB . . Pablo.marquesi . . 11h29min de 21 de janeiro de 2021
  10. (download) Resolucao 02-2010.pdf . . 0 × 0 . . 237 kB . . Gislene.anjos . . 15h15min de 23 de setembro de 2020
  11. (download) Resolucao 03-2018 - Distribuicao PJE.pdf . . 0 × 0 . . 144 kB . . Gislene.anjos . . 15h23min de 23 de setembro de 2020
  12. (download) Resolucao 05-2008.pdf . . 0 × 0 . . 78 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h33min de 27 de março de 2017
  13. (download) Resolucao 06.pdf . . 0 × 0 . . 1,64 MB . . Francisca.calcagnotto . . 18h00min de 13 de setembro de 2019
  14. (download) Resolucao 114 CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 81 kB . . Gislene.anjos . . 19h58min de 28 de agosto de 2017
  15. (download) Resolucao 15.2021 -Tabela de Temporalidade.pdf . . 0 × 0 . . 813 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h52min de 3 de agosto de 2021
  16. (download) Resolucao 18 com redacao da 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf . . 0 × 0 . . 391 kB . . CARMEN.SALLA . . 17h49min de 11 de dezembro de 2023
  17. (download) Resolucao 18 consolidada com a 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf . . 0 × 0 . . 391 kB . . CARMEN.SALLA . . 13h49min de 24 de novembro de 2023
  18. (download) Resolucao 25-2014 Protocolo Postal.pdf . . 0 × 0 . . 249 kB . . Gislene.anjos . . 15h12min de 23 de setembro de 2020
  19. (download) Resolucao 25-2022.pdf . . 0 × 0 . . 436 kB . . Francisca.calcagnotto . . 19h04min de 7 de outubro de 2022
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  24. (download) Resolucao OE 122022 - Memorial.pdf . . 0 × 0 . . 96 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 15h02min de 1 de julho de 2022
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  28. (download) Resolucao OE 25 - altera RES18.2014.pdf . . 0 × 0 . . 65 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h38min de 23 de novembro de 2023
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  31. (download) Resolucao n 10.2021-Politica de Gestao Documental e de Memoria.pdf . . 0 × 0 . . 524 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h44min de 3 de agosto de 2021
  32. (download) Resolucao nº 199-2014-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 764 kB . . Marcos.caldeira . . 10h13min de 29 de outubro de 2018
  33. (download) Resolucao tjmt OE.pdf . . 0 × 0 . . 198 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h27min de 26 de agosto de 2020
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  44. (download) Resolução 132015 - Alteração Resolução 032015 - Auxílio Saúde.pdf . . 0 × 0 . . 135 kB . . Pablo.marquesi . . 16h29min de 6 de dezembro de 2016
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  47. (download) Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf . . 0 × 0 . . 241 kB . . Pablo.marquesi . . 17h43min de 23 de março de 2016
  48. (download) Resolução 22-2011-TP.pdf . . 0 × 0 . . 279 kB . . Matheus.amorim . . 17h31min de 20 de junho de 2017
  49. (download) Resolução 3.2018.TP - Regulamentação PJe.pdf . . 0 × 0 . . 818 kB . . Matheus.amorim . . 14h36min de 24 de abril de 2018
  50. (download) Resolução 7 de 18.10.2005 - Conselho Nacional de Justiça.pdf . . 0 × 0 . . 1,51 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h41min de 16 de janeiro de 2017
  51. (download) Resolução 88 CNJ - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.pdf . . 0 × 0 . . 100 kB . . Pablo.marquesi . . 17h44min de 23 de março de 2016
  52. (download) Resolução Normativa nº 003-2015 - TCE-MT.pdf . . 0 × 0 . . 222 kB . . Marcos.caldeira . . 16h38min de 25 de outubro de 2018
  53. (download) Resolução de Contas nº 1-2014-TP.pdf . . 0 × 0 . . 1,34 MB . . Marcos.caldeira . . 12h36min de 29 de outubro de 2018
  54. (download) Resolução n. 114-2010 do CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 1,92 MB . . Gislene.anjos . . 16h20min de 25 de agosto de 2017
  55. (download) Resolução n. 181-CNJ - 17.10.2013.pdf . . 0 × 0 . . 233 kB . . Pablo.marquesi . . 17h44min de 14 de junho de 2016
  56. (download) Resolução n. 182-2013 - CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 946 kB . . Gislene.anjos . . 16h27min de 25 de agosto de 2017
  57. (download) Resolução n. 98-2009 - CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 3,18 MB . . Gislene.anjos . . 09h52min de 29 de agosto de 2017
  58. (download) Resolução n.º 174 CNJ 12.04.2013.pdf . . 0 × 0 . . 1,22 MB . . Pablo.marquesi . . 16h56min de 27 de abril de 2016
  59. (download) Resolução nº 001-2012-TP.pdf . . 0 × 0 . . 959 kB . . Marcos.caldeira . . 17h19min de 25 de outubro de 2018
  60. (download) Resolução nº 019-2014-TP - REPUBLICADA.pdf . . 0 × 0 . . 318 kB . . Marcos.caldeira . . 17h22min de 25 de outubro de 2018
  61. (download) Resolução nº 13-2006-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 243 kB . . Marcos.caldeira . . 15h17min de 18 de março de 2019
  62. (download) Resolução nº 13-2013.pdf . . 0 × 0 . . 1,38 MB . . Marcos.caldeira . . 12h32min de 29 de outubro de 2018
  63. (download) Resolução nº 545-2015-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 2,32 MB . . Marcos.caldeira . . 12h41min de 29 de outubro de 2018
  64. (download) Resolução nº 73-2009-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 1,06 MB . . Marcos.caldeira . . 12h26min de 29 de outubro de 2018
  65. (download) Resposta Consulta 02-2018 prevençao substituto.pdf . . 0 × 0 . . 637 kB . . Matheus.amorim . . 14h30min de 24 de abril de 2018
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  77. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 24.4.2024 - compilada Lei 12466.2024.pdf . . 0 × 0 . . 2,2 MB . . CARMEN.SALLA . . 18h34min de 24 de abril de 2024
  78. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 3.10.2023 - consolidada ate a Lei 12256.2023.pdf . . 0 × 0 . . 2,27 MB . . CARMEN.SALLA . . 15h21min de 26 de outubro de 2023
  79. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 7.12.2023 - compilada Lei 12331.2023.pdf . . 0 × 0 . . 2,14 MB . . CARMEN.SALLA . . 17h56min de 11 de dezembro de 2023
  80. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redações legais (1).pdf . . 0 × 0 . . 1,32 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h38min de 25 de junho de 2019
  81. (download) SDCR - LEIS EM VIGOR.pdf . . 0 × 0 . . 1,59 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h36min de 26 de fevereiro de 2018
  82. (download) SDCR - REDAÇOES LEGAIS.pdf . . 0 × 0 . . 1,68 MB . . Francisca.calcagnotto . . 18h24min de 8 de agosto de 2017
  83. (download) SDCR 8814 COM TODAS AS REDAÇOES LEGAIS.pdf . . 0 × 0 . . 1,66 MB . . Francisca.calcagnotto . . 13h34min de 29 de maio de 2017
  84. (download) SDCR 8814 COM TODAS AS REDAÇOES VIGENTES.pdf . . 0 × 0 . . 1,52 MB . . Francisca.calcagnotto . . 13h32min de 29 de maio de 2017
  85. (download) SDCR Catalogado - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 1,59 MB . . Francisca.calcagnotto . . 15h12min de 29 de junho de 2017
  86. (download) SDCR Catologado- Todas as Leis.pdf . . 0 × 0 . . 1,68 MB . . Francisca.calcagnotto . . 15h11min de 29 de junho de 2017
  87. (download) SERVIDOR I.pdf . . 0 × 0 . . 93 kB . . Pablo.marquesi . . 16h39min de 27 de setembro de 2016
  88. (download) SERVIDOR II.pdf . . 0 × 0 . . 94 kB . . Pablo.marquesi . . 16h39min de 27 de setembro de 2016
  89. (download) SGS 02-2014 - 2ª VERSÃO - REVISÃO CCI.pdf . . 0 × 0 . . 1,13 MB . . Pablo.marquesi . . 17h05min de 31 de maio de 2016
  90. (download) SGS Nº 02-2011 - VERSÃO 03.pdf . . 0 × 0 . . 815 kB . . Matheus.amorim . . 11h56min de 13 de novembro de 2018
  91. (download) SGS Nº 03-2011 - VERSÃO 02.pdf . . 0 × 0 . . 924 kB . . Matheus.amorim . . 11h56min de 13 de novembro de 2018
  92. (download) Segunda.pdf . . 0 × 0 . . 486 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h28min de 16 de setembro de 2020
  93. (download) Sind pad.pdf . . 0 × 0 . . 924 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h01min de 17 de julho de 2019
  94. (download) Súmula Vinculante n. 13 - STF.pdf . . 0 × 0 . . 204 kB . . Pablo.marquesi . . 13h00min de 25 de abril de 2016
  95. (download) TABELA AREA MEIO.pdf . . 0 × 0 . . 1,19 MB . . Francisca.calcagnotto . . 13h47min de 15 de outubro de 2019
  96. (download) TERMO DE ASSUNCAO DE RISCO.pdf . . 0 × 0 . . 6 kB . . Francisca.calcagnotto . . 07h41min de 7 de outubro de 2020
  97. (download) TERMO DE ENTREGA DE DOACAO.pdf . . 0 × 0 . . 397 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 20h38min de 3 de março de 2021
  98. (download) TJMT-1ªVERSÃO-Revogada.pdf . . 0 × 0 . . 925 kB . . Marcos.caldeira . . 16h31min de 25 de outubro de 2018
  99. (download) TabelaClasseNivelAnalista.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h22min de 25 de abril de 2022
  100. (download) TabelaClasseNivelTecnico.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h19min de 25 de abril de 2022
  101. (download) TabelaSubsidioCargosComissionados.pdf . . 0 × 0 . . 181 kB . . Francisca.calcagnotto . . 15h44min de 27 de janeiro de 2022
  102. (download) TabelaSubsidioClasseNivelAgenteInfancia.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h20min de 25 de abril de 2022
  103. (download) TabelaSubsidioClasseNivelAuxiliarJudiciario.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h22min de 25 de abril de 2022
  104. (download) TabelaSubsidioClasseNivelDistContPart.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h16min de 25 de abril de 2022
  105. (download) TabelaSubsidioClasseNivelOficialJustica.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h38min de 25 de abril de 2022
  106. (download) TabelaSubsidioFuncaoConfianca.pdf . . 0 × 0 . . 14 kB . . Mauricio.martins . . 13h04min de 13 de dezembro de 2019
  107. (download) TabelaSubsidioFuncaoConfianca.pdf.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 15h42min de 27 de janeiro de 2022
  108. (download) TabelaSubsidioFuncaoConfianca nov.pdf . . 0 × 0 . . 185 kB . . Francisca.calcagnotto . . 16h03min de 27 de janeiro de 2022
  109. (download) TabelaSubsidioFunçãoConfiança.pdf . . 0 × 0 . . 186 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h26min de 20 de maio de 2019
  110. (download) TabelaSubsidioFunçãoConfiança.pdf.pdf . . 0 × 0 . . 186 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h22min de 20 de maio de 2019
  111. (download) Teletrabalho.pdf . . 0 × 0 . . 623 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h01min de 2 de agosto de 2019
  112. (download) Terceira.pdf . . 0 × 0 . . 481 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h28min de 16 de setembro de 2020
  113. (download) Termo de Permissão de Uso de Imóvel n 1-2016.pdf . . 0 × 0 . . 4,33 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h15min de 4 de setembro de 2017
  114. (download) Termo de opção de auxilio alimentação.pdf . . 0 × 0 . . 993 kB . . Pablo.marquesi . . 15h56min de 4 de maio de 2016
  115. (download) Vigor.pdf . . 0 × 0 . . 1,23 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h46min de 25 de junho de 2019
  116. (download) Voluntario - Provimento n 25-2020-CM.pdf . . 0 × 0 . . 1,57 MB . . Francisca.calcagnotto . . 16h55min de 11 de dezembro de 2020

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