Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Constituição |
Art. 40, §19º |
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003 |
Vigente |
Abrir
|
Emenda constitucional |
41.2003 - Art. 2º, §5º |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Emenda constitucional |
41.2003 - Art. 3º, §1º |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
202/2004 - Art. 3º, §1º |
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso, e dá outras previdências. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
270/2007 |
Introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, como Auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
454/2011 |
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 270, de 02 de abril de 2007, que introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o juiz leigo e o conciliado r, como auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
513/2013 |
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 270, de 02 de abril de 2007, que introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, com Auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
482/2014 |
- |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
483/2014 |
- |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
7/2010/CNJ |
Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema de Juizados Especiais |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
29/2014/CM |
Dispõe sobre o processo de credenciamento de Juízes Leigos e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
174/2013/CNJ |
Dispõe sobre a atividade de Juiz Leigo no Sistema de Juizados Especiais dos Estados e Distrito Federal |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
284/2014/PRES |
Quadro de vagas |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
285/2014/PRES |
Minuta de edital |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
19/2014/CM |
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
25/2015/CM |
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores, e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
|
Provimento |
16/2016/CM |
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Auxiliar em Saúde Bucal, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores, e dá outras providências, revogando o Provimento n. 25/2015-CM, de 9-12-2015 |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
141/2003 |
Dispõe sobre alteração dos Arts. 97 e 98 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
293/2007 |
Acrescenta o § 6º ao Art. 97, os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 113, e revoga o Art. 125, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990; altera o § 2º do Art. 7º da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000; acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 1º da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
821/2010/CRH |
Dispões sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
659/2008/CRH |
Dispõe sobre a concessão, usufruto e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
892/2011/CRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, procedimento para alteração de férias fora do prazo. |
Revogada |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Resolução |
07 |
2005 |
CNJ |
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Súmula |
13 |
|
STF |
Proíbe a prática de nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
789 |
2009 |
CRH |
Dispõe sobre "DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO" no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
894 |
2009 |
CRH |
Alterar, em parte, o Anexo I, do artigo 4º da Portaria nº 789/2009/CRH de 27/07/2009 |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
181 |
2013 |
CNJ |
Dispõe sobre a alteração da redação do §1º do Art. 2º da Resolução Nº 7/2005/CNJ |
Vigente |
Abrir
|
Enunciado orientativo |
5 |
2015 |
TJMT |
Enunciado Orientativo que dispõe sobre previsão legal, conceitos e espécies concernente ao nepotismo. Relacionados na resolução Nº 7, de 18 de outubro de 2005 do Conselho Nacional de Justiça. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
038 |
2017 |
PRES |
Estabele o calendario forense de 2017, a fim de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
751 |
2016 |
PRES |
Estabele o calendario forense de 2017, a fim de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
661 |
2016 |
CRH |
Estabelece o horário de expediente do Tribunal de Justiça e das Comarcas do Estado de Mato Grosso, no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 (recesso forense), das 13 às 18 horas. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
613 |
2016 |
CRH |
Transferir o feriado comemorativo do Dia do Servidor Público, 28/10/2016 (sexta-feira) para o dia 31/10/2016 (segunda-feira). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
238 |
2016 |
PRES |
Suspensão o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no dia 27/05/2016 (sexta-feira) - ponto facultativo, data posterior ao feriado nacional de Corpus Christi (26/05/2016). |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
18 |
2016 |
CRH |
Recesso Forense. Período de Plantão Judiciário de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. Suspensão dos prazos processuais. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
648 |
2015 |
PRES |
Estabelece o calendário forense para o exercício de 2016, a fim de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
9.504 |
1997 |
CRH |
A lei em seu Artigo 98 trata sobre a dispensa do ponto do servidor quando convocado para compor mesa receptora (mesário) durante as eleições. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
382 |
2014 |
CRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência, a prestação de serviços extraordinários e disciplina o banco de horas e a utilização dos créditos. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
889 |
2011 |
CRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência e registro de ponto de seus servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
798 |
2008 |
CRH |
Regulamentar no âmbito do Tribunal de Justiça o horário de funcionamento dos seus órgãos, a jornada dos servidores, o registro de ponto, a falta justificada, a folga compensatória, as ausências durante o expediente, o banco de horas, o horário especial de estudante, a identificação no local de trabalho e dar outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
259 |
2007 |
SRH |
Regulamentar no âmbito do Tribunal de Justiça o horário de funcionamento dos seus órgãos, a jornada dos servidores, o registro de ponto, a falta justificada, a folga compensatória, as ausências durante o expediente, o banco de horas, o horário especial de estudante, a identificação no local de trabalho e dar outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
542 |
2006 |
SRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência e registro de ponto de seus servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
122 |
2002 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de horas extraordinarias de seus servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
190 |
2001 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o horario de funcionamento do Tribunal de Justiça e das Comarcas. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
141 |
1999 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, as normas e penalidades para registro de ponto dos servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
186 |
1990 |
PRES |
Estabelece horario de trabalho dos estudantes do Poder Judiciário. |
Revogada |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Provimento |
034 |
2012 |
CM |
Estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Revogado |
Abrir
|
Resolução |
010 |
2013 |
TP |
Disciplina no Tribunal de Justiça o serviço de plantão judiciário, que funciona nos dias de Sábado, Domingo e feriado, bem como nos dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
001 |
2013 |
CM |
Revoga o Provimento n. 034/2012/CM e estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Revogado |
Abrir
|
Provimento |
017 |
2013 |
CM |
Altera, em parte, o Provimento n. 001/2013/CM, de 8-1-2013, que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
010 |
2016 |
CM |
Revoga o Provimento n. 001/2013/CM e 017/2013/CM e estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Setor |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
257 |
2014 |
DRH |
Tornar público o resultado do reenquadramento efetuado em maio/2014, para os Servidores efetivos ATIVOS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 63, da Lei n. 8.814/2008, consistente na aplicação das referências devidas na vigência da Lei n. 6.614/1994, divulgadas pela Portaria n. 7/2013-CRH, no DJE n. 9082, de 2-7-2013 |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
318 |
2014 |
DRH |
A progressão horizontal será aplicada aos servidores que ingressaram no quadro do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio de concurso público, consoante previsão contida no art. 28, da Lei n. 8.814/2008 |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
02 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2014. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
250 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal dos meses de janeiro e fevereiro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
292 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de março de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
344 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de abril de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
371 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de maio de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
424 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de junho de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
452 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de julho de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
494 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de agosto de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
568 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de setembro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
626 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de outubro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
685 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de novembro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
727 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de dezembro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
787 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de janeiro de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
038 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de fevereiro de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
100 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de março de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
188 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de abril de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
146 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de maio de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
228 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de junho de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
272 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de julho de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
347 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de agosto de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
443 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de setembro de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Setor |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
453 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos que completaram o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício, compreendido entre 31/10/2007 a 31/10/2010, e serão contemplados com a aplicação da Progressão Vertical |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
489 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos que completaram o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício, compreendido entre 31/10/2007 a 31/10/2010, e serão contemplados com a aplicação da Progressão Vertical (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
511 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/11/2010 a 31/12/2010 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
513 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem que cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/01/2011 a 31/12/2011 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
514 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem que cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/01/2012 a 31/12/2012 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
515 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/11/2013 a 31/12/2013 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
516 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical por terem cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/11/2014 a 31/12/2014 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
8.728/2007 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
8.909/2008 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
8.909/2008 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.146/2009 |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.319/2010 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.545/2011 |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício 2011. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.725/2012 |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.045, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito do Turismo e do Diploma do Mérito do Turismo e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.920/2013 |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício 2013. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.085/2014 |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2014. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.282/2015 |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.405/2016 |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
9.215/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em especial os Anexos I e II. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.319/2010 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.532/2011 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.544/2011 |
Revogam-se os Arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.319, de 24 de fevereiro de 2010, que alterou em parte a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.813/2012 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.885/2013 |
Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.988/2013 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.138/2014 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.254/2014 |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.255/2014 |
Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.256/2014 |
Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.281/2015 |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.303/2015 |
Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.328/2015 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, alterando a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.330/2015 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.334/2015 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
301/2008 |
Cria a Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado deMato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
13/2016-CM |
Altera, em parte, o Provimento n. 19/2015-CM, de 14-9-2015, que instituiu o Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.821/2012 |
Dispõe sobre a extinção dos cargos de Juiz de Direito de 2º Grau de Jurisdição, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.853/2012 |
Institui a estrutura organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.249/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.546, de 02 de junho de 2011, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.435/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Instrução normativa |
03/2011/SGS |
Orientar como proceder em relação à prevenção, correção, ajustamento de conduta, sindicância e processo administrativo disciplinar, aplicável aos servidores da 1a e 2a Instâncias |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
7.692/2002 |
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.473/2010 |
Altera o caput do Art. 26, da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
005/2008/CM |
Dispõe sobre o sistema de controle das infrações disciplinares, aplicável ao servidores do Poder Judiciário |
Vigente |
Abrir
|
Instrução Normativa |
03/2011/SGS |
Orientar como proceder em relação à prevenção, correção, ajustamento de conduta, sindicância e processo administrativo disciplinar, aplicável aos servidores da 1ª e 2ª Instâncias. |
Vigente |
Abrir
|