|
|
Linha 685: |
Linha 685: |
| | style="width: 5%" | Lei || style="width: 5%; text-align:center" |301|| style="width: 5%; text-align:center" | 2008 || style="width: 5%; text-align:center" | ALMT ||Cria a Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/8/85/LEI_COMPLEMENTAR_N%C2%BA_301-2008.pdf Abrir] | | | style="width: 5%" | Lei || style="width: 5%; text-align:center" |301|| style="width: 5%; text-align:center" | 2008 || style="width: 5%; text-align:center" | ALMT ||Cria a Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/8/85/LEI_COMPLEMENTAR_N%C2%BA_301-2008.pdf Abrir] |
| |- | | |- |
− | | style="width: 5%" | Lei || style="width: 5%; text-align:center" |4.930|| style="width: 5%; text-align:center" | 1985 || style="width: 5%; text-align:center" | ALMT ||Cria o quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau organizado em carreira e dá outras providências. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/2/21/LEI_4930-1985.pdf Abrir] | + | | style="width: 5%" | Lei || style="width: 5%; text-align:center" |6.614|| style="width: 5%; text-align:center" | 1994 || style="width: 5%; text-align:center" | ALMT ||Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, estabelece diretrizes para a classificação de cargos e dá outras providências. || style="background-color:#FFCCCC; width: 5%" | Revogada || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/c/c3/LEI6614-1994.pdf Abrir] |
| + | |- |
| + | | style="width: 5%" | Lei || style="width: 5%; text-align:center" |4.930|| style="width: 5%; text-align:center" | 1985 || style="width: 5%; text-align:center" | ALMT ||Cria o quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau organizado em carreira e dá outras providências. || style="background-color:#FFCCCC; width: 5%" | Revogada || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/2/21/LEI_4930-1985.pdf Abrir] |
| |- | | |- |
| | style="width: 5%" | Provimento || style="width: 5%; text-align:center" |13|| style="width: 5%; text-align:center" | 2016 || style="width: 5%; text-align:center" | CM ||Altera, em parte, o Provimento n. 19/2015-CM, de 14-9-2015, que instituiu o Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/e/e7/Provimento_13-2016-CM_-_Altera%2C_em_parte_o_Provimento_19-2015-CM%2C_que_Disp%C3%B5e_sobre_o_Comit%C3%AA_Gestor_do_Poder_Judici%C3%A1rio..pdf Abrir] | | | style="width: 5%" | Provimento || style="width: 5%; text-align:center" |13|| style="width: 5%; text-align:center" | 2016 || style="width: 5%; text-align:center" | CM ||Altera, em parte, o Provimento n. 19/2015-CM, de 14-9-2015, que instituiu o Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente || style="width: 5%" | [http://wiki.tjmt.jus.br/images/e/e7/Provimento_13-2016-CM_-_Altera%2C_em_parte_o_Provimento_19-2015-CM%2C_que_Disp%C3%B5e_sobre_o_Comit%C3%AA_Gestor_do_Poder_Judici%C3%A1rio..pdf Abrir] |
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
513 |
2013 |
ALMT |
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 270, de 02 de abril de 2007, que introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, com Auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
270 |
2007 |
ALMT |
Introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, como Auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
07 |
2010 |
CNJ |
Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema de Juizados Especiais |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
040 |
2008 |
CM |
Dispõe sobre as regras para o processo seletivo de credenciamento dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, bem como sobre suas atribuições e abono variável. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
011 |
2008 |
CM |
Alterar o art. 2º do Provimento nº10/2007/CM. |
Revogado |
Abrir
|
Provimento |
010 |
2007 |
CM |
Dispõe sobre as regras para o processo seletivo de credenciamento dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, bem como sobre suas atribuições e abono variável. |
Revogado |
Abrir
|
Edital |
06 |
2011 |
PRES |
Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
513 |
2013 |
ALMT |
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 270, de 02 de abril de 2007, que introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, com Auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
454 |
2011 |
ALMT |
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 270, de 02 de abril de 2007, que introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o juiz leigo e o conciliador, como auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
270 |
2007 |
ALMT |
Introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, como Auxiliares da Justiça, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
174 |
2013 |
CNJ |
Dispõe sobre a atividade de Juiz Leigo no Sistema de Juizados Especiais dos Estados e Distrito Federal. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
29 |
2014 |
CM |
Dispõe sobre o processo de credenciamento de Juízes Leigos e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
07 |
2010 |
CNJ |
Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema de Juizados Especiais. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
482 |
2014 |
PRES |
Estabelece o numero de vagas destinadas ao credenciamento de Juízes Leigos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
483 |
2014 |
PRES |
Estabelece modelo de edital a ser utilizado pela Diretoria do Foro. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Provimento |
13 |
2014 |
CM |
Altera os incisos I e II do artigo 20 do provimento 06/2014. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
6 |
2014 |
CM |
Revoga os Provimentos n. 26/2012/CM, de 19-10-2012 e n. 31/2012/CM, de 3-12-2012, e dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
379 |
2014 |
PRES |
Altera a portaria 186/2014(modelo de edital). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
031 |
2012 |
CM |
Retifica o artigo 31 Provimento nº 026/2012/CM, que dispõem sobre o credenciamento para prestação de serviços especializados das Áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância e dá outras Providências. |
Revogado |
Abrir
|
Portaria |
026 |
2012 |
CM |
Dispõem sobre o credenciamento para prestação de serviços especializados das Áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância e dá outras Providências. |
Revogado |
Abrir
|
Portaria |
186 |
2014 |
PRES |
Estabelece modelo de Edital a ser utilizado para o credenciamento de Assistentes Sociais e Psicólogos. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
185 |
2014 |
PRES |
Estabelece o número de vagas destinadas ao credenciamento de Assistentes Sociais e Psicólogos nas Comarcas. |
Vigente |
Abrir
|
Instrução Normativa |
06 |
2014 |
DGTJ |
Estabelece normas para solicitação, concessão e pagamento de diárias, bem como emissão de passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Ofício Circular |
03 |
2015 |
PRES |
Estabelece normas para solicitação, concessão e pagamento de diárias, bem como emissão de passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Provimento |
16 |
2016 |
CM |
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
25 |
2015 |
CM |
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores, e dá outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Provimento |
19 |
2014 |
CM |
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
285 |
2014 |
PRES |
Estabelece o modelo de Edital a ser utilizado pelas Comarcas. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
284 |
2014 |
PRES |
Estabelece o número de vagas para o credenciamento de profissionais. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
11.788 |
2008 |
|
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
462 |
2014 |
PRES
|
Readequar a distribuição de vagas de estágio de nível superior. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
428 |
2014 |
PRES
|
Estabelece o número de vagas para Estágio Curricular Remunerado de estudantes de Ensino Superior, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante nas unidade do Poder Judiciário |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
20 |
2014 |
TP
|
Alterar o caput do art. 1º, bem como o parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 8/2011/TP. |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
08 |
2011 |
PRES/TP
|
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes ao Estágio Curricular Remunerado para estudantes de Nível Médio, Superior e Profissionalizante nas diversas áreas do Poder Juidiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
293 |
2007 |
ALMT |
Acrescenta o § 6º ao Art. 97, os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 113, e revoga o Art. 125, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990; altera o § 2º do Art. 7º da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000; acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 1º da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
141 |
2003 |
ALMT |
Dispõe sobre alteração dos Arts. 97 e 98 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
892 |
2011 |
CRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, procedimento para alteração de férias fora do prazo. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
821 |
2010 |
CRH |
Dispões sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
659 |
2008 |
CRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, procedimento para alteração de férias fora do prazo. |
Revogada |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
9.504 |
1997 |
|
A lei em seu Artigo 98 trata sobre a dispensa do ponto do servidor quando convocado para compor mesa receptora (mesário) durante as eleições. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
382 |
2014 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência, a prestação de serviços extraordinários e disciplina o banco de horas e a utilização dos créditos. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
889 |
2011 |
CRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência e registro de ponto de seus servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
798 |
2008 |
CRH |
Regulamentar no âmbito do Tribunal de Justiça o horário de funcionamento dos seus órgãos, a jornada dos servidores, o registro de ponto, a falta justificada, a folga compensatória, as ausências durante o expediente, o banco de horas, o horário especial de estudante, a identificação no local de trabalho e dar outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
259 |
2007 |
SRH |
Regulamentar no âmbito do Tribunal de Justiça o horário de funcionamento dos seus órgãos, a jornada dos servidores, o registro de ponto, a falta justificada, a folga compensatória, as ausências durante o expediente, o banco de horas, o horário especial de estudante, a identificação no local de trabalho e dar outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
542 |
2006 |
SRH |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência e registro de ponto de seus servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
122 |
2002 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de horas extraordinarias de seus servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
190 |
2001 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o horario de funcionamento do Tribunal de Justiça e das Comarcas. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
141 |
1999 |
PRES |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, as normas e penalidades para registro de ponto dos servidores. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
186 |
1990 |
PRES |
Estabelece horario de trabalho dos estudantes do Poder Judiciário. |
Revogada |
Abrir
|
Lei |
10.254 |
2014 |
ALMT |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
18 |
2014 |
DTP |
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o horário de expediente de suas unidades e a jornada de trabalho dos servidores. |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
88 |
2009 |
CNJ |
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
890 |
2011 |
CRH |
Dispõe sobre a Prestação de Serviço Extraordinário, disciplina o Banco de Horas e a compensação de seus créditos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
1.239 |
2011 |
CRH |
Revoga e dá nova redação à Portaria n. 890/2011 que trata da prestação de serviço extraordinário e disciplina o banco de horas e a compensação de seus créditos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Revogada |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
038 |
2017 |
PRES |
Estabele o calendario forense de 2017, a fim de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
751 |
2016 |
PRES |
Estabele o calendario forense de 2017, a fim de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
661 |
2016 |
CRH |
Estabelece o horário de expediente do Tribunal de Justiça e das Comarcas do Estado de Mato Grosso, no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 (recesso forense), das 13 às 18 horas. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
613 |
2016 |
CRH |
Transferir o feriado comemorativo do Dia do Servidor Público, 28/10/2016 (sexta-feira) para o dia 31/10/2016 (segunda-feira). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
238 |
2016 |
PRES |
Suspensão o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no dia 27/05/2016 (sexta-feira) - ponto facultativo, data posterior ao feriado nacional de Corpus Christi (26/05/2016). |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
18 |
2016 |
CM |
Recesso Forense. Período de Plantão Judiciário de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. Suspensão dos prazos processuais. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
648 |
2015 |
PRES |
Estabelece o calendário forense para o exercício de 2016, a fim de possibilitar melhor planejamento das atividades jurisdicionais |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Provimento |
034 |
2012 |
CM |
Estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Revogado |
Abrir
|
Resolução |
010 |
2013 |
TP |
Disciplina no Tribunal de Justiça o serviço de plantão judiciário, que funciona nos dias de Sábado, Domingo e feriado, bem como nos dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
001 |
2013 |
CM |
Revoga o Provimento n. 034/2012/CM e estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Revogado |
Abrir
|
Provimento |
017 |
2013 |
CM |
Altera, em parte, o Provimento n. 001/2013/CM, de 8-1-2013, que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
010 |
2016 |
CM |
Revoga o Provimento n. 001/2013/CM e 017/2013/CM e estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
257 |
2014 |
PRES |
Tornar público o resultado do reenquadramento efetuado em maio/2014, para os Servidores efetivos ATIVOS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 63, da Lei n. 8.814/2008, consistente na aplicação das referências devidas na vigência da Lei n. 6.614/1994, divulgadas pela Portaria n. 7/2013-CRH, no DJE n. 9082, de 2-7-2013 |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
318 |
2014 |
PRES |
A progressão horizontal será aplicada aos servidores que ingressaram no quadro do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio de concurso público, consoante previsão contida no art. 28, da Lei n. 8.814/2008 |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
02 |
2015 |
PRES |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2014. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
250 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal dos meses de janeiro e fevereiro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
292 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de março de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
344 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de abril de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
371 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de maio de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
424 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de junho de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
452 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de julho de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
494 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de agosto de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
568 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de setembro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
626 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de outubro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
685 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de novembro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
727 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de dezembro de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
787 |
2015 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de janeiro de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
038 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de fevereiro de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
100 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de março de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
188 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de abril de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
146 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de maio de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
228 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de junho de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
272 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de julho de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
347 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de agosto de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
443 |
2016 |
DRH |
Lista dos servidores contemplados com Progressão Horizontal do mês de setembro de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Portaria |
453 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos que completaram o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício, compreendido entre 31/10/2007 a 31/10/2010, e serão contemplados com a aplicação da Progressão Vertical |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
489 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos que completaram o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício, compreendido entre 31/10/2007 a 31/10/2010, e serão contemplados com a aplicação da Progressão Vertical (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
511 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/11/2010 a 31/12/2010 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
513 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem que cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/01/2011 a 31/12/2011 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
514 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem que cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/01/2012 a 31/12/2012 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
515 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical, por terem cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/11/2013 a 31/12/2013 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
516 |
2016 |
PRES |
Divulgar a lista de servidores ativos contemplados com a aplicação da Progressão Vertical por terem cumprido os requisitos legais, no período compreendido entre 1º/11/2014 a 31/12/2014 (Anexo I). |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo,
|
Lei |
10.405 |
2016 |
ALMT |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2016. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.282 |
2015 |
ALMT |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2015. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.920 |
2013 |
ALMT |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício 2013. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.545 |
2011 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.319 |
2010 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.146 |
2009 |
ALMT |
Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
8.909 |
2008 |
ALMT |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
8.728 |
2007 |
ALMT |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
10.522 |
2017 |
ALMT |
Altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que “institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.435 |
2016 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.334 |
2015 |
ALMT |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.330 |
2015 |
ALMT |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.328 |
2015 |
ALMT |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, alterando a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.303 |
2015 |
ALMT |
Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.281 |
2015 |
ALMT |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.256 |
2014 |
ALMT |
Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.255 |
2014 |
ALMT |
Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.254 |
2014 |
ALMT |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.249 |
2014 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.546, de 02 de junho de 2011, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
10.138 |
2014 |
ALMT |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.998 |
2013 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.885 |
2013 |
ALMT |
Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.853 |
2012 |
ALMT |
Institui a estrutura organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.821 |
2012 |
ALMT |
Dispõe sobre a extinção dos cargos de Juiz de Direito de 2º Grau de Jurisdição, e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.813 |
2012 |
ALMT |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.544 |
2011 |
ALMT |
Revogam-se os Arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.319, de 24 de fevereiro de 2010, que alterou em parte a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.532 |
2011 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.319 |
2010 |
ALMT |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
9.215 |
2009 |
ALMT |
Altera dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em especial os Anexos I e II. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
301 |
2008 |
ALMT |
Cria a Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Lei |
6.614 |
1994 |
ALMT |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, estabelece diretrizes para a classificação de cargos e dá outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Lei |
4.930 |
1985 |
ALMT |
Cria o quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau organizado em carreira e dá outras providências. |
Revogada |
Abrir
|
Provimento |
13 |
2016 |
CM |
Altera, em parte, o Provimento n. 19/2015-CM, de 14-9-2015, que instituiu o Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de carreiras do Poder Judiciário. |
Vigente |
Abrir
|