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12h13min de 3 de maio de 2024 482 2024-PRES - DJE 11690 - 26.4.2024.pdf (arquivo) 220 kB   1
11h02min de 3 de maio de 2024 Instrucao Normativa 02.2024MTPREV-TJMT - altera IN Conjunta 02.pdf (arquivo) 411 kB   1
16h02min de 26 de abril de 2024 Provimento TJMT-CM n. 2-2022 compilada com o Provimento n. 23-2022.pdf (arquivo) 666 kB   1
18h34min de 24 de abril de 2024 SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 24.4.2024 - compilada Lei 12466.2024.pdf (arquivo) 2,2 MB   1
18h33min de 24 de abril de 2024 Lei 12.466.2024.pdf (arquivo) 116 kB   1
13h05min de 23 de abril de 2024 448 2024-PRES - DJE 11682 - 16.4.2024.pdf (arquivo) 220 kB   1
13h05min de 23 de abril de 2024 447 2024-PRES - DJE 11682 - 16.4.2024.pdf (arquivo) 227 kB   1
17h37min de 9 de abril de 2024 IN n. 1-2024 - Regulamenta processo seletivo de credenciamento.pdf (arquivo) 212 kB   1
17h00min de 9 de abril de 2024 346.2024-PRES - Altera em parte a reconducao do Comite Gestor de Gestao de Pessoas - Portaria 279.2024.pdf (arquivo) 241 kB   1
15h58min de 27 de março de 2024 Portaria n. 226-2024 - Vagas Assistentes Sociais e Psicologos.pdf (arquivo) 237 kB   1
13h31min de 18 de março de 2024 INSTRUCAO NORMATIVA N 01 2024 MTPREV.pdf (arquivo) 195 kB   1
13h22min de 18 de março de 2024 INSTRUCAO NORMATIVA N 04 2023 MTPREV.pdf (arquivo) 3,69 MB   1
13h17min de 18 de março de 2024 Decreto 468, de 27 de setembro de 2023 Censo Previdenciario.pdf (arquivo) 272 kB   1
16h26min de 11 de março de 2024 PORTARIA 281-2024.pdf (arquivo) 232 kB   1
16h20min de 11 de março de 2024 PORTARIA 419-2019.pdf (arquivo) 84 kB   1
15h50min de 11 de março de 2024 PORTARIA 279-2024.pdf (arquivo) 271 kB   1
17h45min de 8 de março de 2024 PROVIMENTO TJMT-CM 32-2023.pdf (arquivo) 92 kB   1
17h38min de 8 de março de 2024 Portaria TJMT-PRES 190 - modelo edital-padrao processo seletivo contador.pdf (arquivo) 3,15 MB   1
12h42min de 29 de fevereiro de 2024 Manual Estagiario - 2023-2024.pdf (arquivo) 4,09 MB   1
16h54min de 27 de fevereiro de 2024 Portaria n. 192-2024 - Edital Padrao - Processo Seletivo Servico Social e Pscicologia.pdf (arquivo) 319 kB   1
20h09min de 31 de janeiro de 2024 PROVIMENTO TJMT-CM N. 02-2024.pdf (arquivo) 1,59 MB   1
20h05min de 31 de janeiro de 2024 PORTARIA TJMT PRES N. 90-2024-PRES - Contratacao temporaaria de Oficiais de Justica.pdf (arquivo) 260 kB   1
19h25min de 23 de janeiro de 2024 LEI N 12.007 2023 revisao geral 2023.pdf (arquivo) 101 kB   1
19h14min de 23 de janeiro de 2024 Lei 11639.2021 - revisao geral Executivo 2022.pdf (arquivo) 214 kB   1
19h09min de 23 de janeiro de 2024 Lei 10085.2014 - revisao geral 2014 - 1.maio.pdf (arquivo) 101 kB   1
19h24min de 18 de janeiro de 2024 Lei 12410.2024 RGA.2024.pdf (arquivo) 102 kB   1
19h49min de 16 de janeiro de 2024 Instrucao Normativa n. 02 2022 MTPrev TJ de 26.08.2022.pdf (arquivo) 1,16 MB   1
17h11min de 16 de janeiro de 2024 Lei 9752.2012 - revisao geral 2012.pdf (arquivo) 100 kB   1
18h01min de 28 de dezembro de 2023 PORTARIA-CONJUNTA TJMT 12 DE 15 DE DEZ DE 2023.pdf (arquivo) 253 kB   1
17h26min de 28 de dezembro de 2023 PORTARIA TJMT-PRES 1741 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - PERICIA.pdf (arquivo) 278 kB   1
17h56min de 11 de dezembro de 2023 SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 7.12.2023 - compilada Lei 12331.2023.pdf (arquivo) 2,14 MB   2
17h49min de 11 de dezembro de 2023 Resolucao 18 com redacao da 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf (arquivo) 391 kB   1
17h27min de 11 de dezembro de 2023 Portaria TJMT-PRES n 918-2021 compilada Portaria 1681-2023.pdf (arquivo) 824 kB   1
15h48min de 5 de dezembro de 2023 PORTARIA TJMT PRES N. 1681 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf (arquivo) 229 kB   1
12h29min de 4 de dezembro de 2023 Lei 12.331.2023.pdf (arquivo) 104 kB   1
15h03min de 27 de novembro de 2023 Lei 7299.2000 - revoga art 45 da 6614.1994.pdf (arquivo) 140 kB   1
13h49min de 24 de novembro de 2023 Resolucao 18 consolidada com a 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf (arquivo) 391 kB   1
18h38min de 23 de novembro de 2023 Resolucao OE 25 - altera RES18.2014.pdf (arquivo) 65 kB   1
16h42min de 23 de novembro de 2023 Portaria n. 1531.2023-PRES - Recesso Forense 2023.2024.pdf (arquivo) 244 kB   1
15h05min de 23 de novembro de 2023 PORTARIA TJMT PRES N. 1.249-2022 HORARIO DE FUNCIONAMENTO 2022-2023.pdf (arquivo) 95 kB   1
15h05min de 23 de novembro de 2023 PORTARIA TJMT PRES N. 1.101.2021 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO RECESSO 2021-2022.pdf (arquivo) 97 kB   1
19h30min de 21 de novembro de 2023 PROVIMENTO TJMT-CM N 33.2023.pdf (arquivo) 78 kB   1
19h13min de 21 de novembro de 2023 Provimento TJMT-CM n 35-2022 altera PROV 33.2022.pdf (arquivo) 2,77 MB   1
19h10min de 21 de novembro de 2023 Provimento TJMT-CM n 33-2022.pdf (arquivo) 1,44 MB   1
19h07min de 21 de novembro de 2023 PROVIMENTO TJMT-CM N 35 - Recesso Forense de 20122021 a 06012022.pdf (arquivo) 2,77 MB   1
19h04min de 21 de novembro de 2023 Provimento n 27-2019-CM - Recesso Forense - 20-12-2019 a 6-01-2020.pdf (arquivo) 706 kB   1
19h01min de 21 de novembro de 2023 Provimento 16-2018-CM.pdf (arquivo) 1,22 MB   1
18h57min de 21 de novembro de 2023 Provimento 18-2016-CM - Dispoe sobre Recesso Forense Periodo de Plantao Judiciario de 20-12-2016 a.pdf (arquivo) 777 kB   1
18h47min de 21 de novembro de 2023 PORTARIA 1602 2023-PRES.pdf (arquivo) 258 kB   1
15h42min de 17 de novembro de 2023 PROVIMENTO TJMT-CM 26.2023.pdf (arquivo) 110 kB   1
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