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  5. (download) 447 2024-PRES - DJE 11682 - 16.4.2024.pdf . . 0 × 0 . . 227 kB . . CARMEN.SALLA . . 13h05min de 23 de abril de 2024
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  7. (download) 482 2024-PRES - DJE 11690 - 26.4.2024.pdf . . 0 × 0 . . 220 kB . . CARMEN.SALLA . . 12h13min de 3 de maio de 2024
  8. (download) 4 - Lei n. 535.2017.pdf . . 0 × 0 . . 96 kB . . Francisca.calcagnotto . . 13h17min de 29 de maio de 2017
  9. (download) 4 - PORTARIA N 3102016CADM - DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E MEMBROS EQUIPES DE APOIO.pdf . . 0 × 0 . . 319 kB . . Gislene.anjos . . 15h36min de 31 de agosto de 2017
  10. (download) 5 - Ordem de Serviço n 02-2013-VICE-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 68 kB . . Gislene.anjos . . 13h01min de 30 de agosto de 2017
  11. (download) 5 - Portaria 424-2015 junho ok.pdf . . 0 × 0 . . 472 kB . . Pablo.marquesi . . 17h19min de 24 de agosto de 2016
  12. (download) 5 - Portaria n. 65.2017-C.ADM - que altera em parte a Portaria 310.2016-C.ADM. equipe de Pregoeiros. (2).pdf . . 0 × 0 . . 390 kB . . Gislene.anjos . . 15h39min de 31 de agosto de 2017
  13. (download) 6 - PORTARIA N 5622015-CADM - COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS INSERVÍVEIS.pdf . . 0 × 0 . . 276 kB . . Gislene.anjos . . 15h41min de 31 de agosto de 2017
  14. (download) 6 Portaria 452 - DJE 9570-2015 julho ok.pdf . . 0 × 0 . . 481 kB . . Pablo.marquesi . . 17h20min de 24 de agosto de 2016
  15. (download) 7 - PORTARIA N 2472016-CADM - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAL.pdf . . 0 × 0 . . 339 kB . . Gislene.anjos . . 15h43min de 31 de agosto de 2017
  16. (download) 7 Portaria 494 - DJE 9586-2015- agosto ok.pdf . . 0 × 0 . . 482 kB . . Pablo.marquesi . . 17h22min de 24 de agosto de 2016
  17. (download) 8 - Portaria nº 448.2017-PRES - altera 310.2016 - Mateus Reiners.pdf . . 0 × 0 . . 655 kB . . Gislene.anjos . . 15h47min de 31 de agosto de 2017
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  29. (download) Anexos IN 9 2021.pdf . . 0 × 0 . . 716 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 18h17min de 30 de março de 2022
  30. (download) Anexos I e II Inst Norm 004 2012 PRES.pdf . . 0 × 0 . . 407 kB . . Pablo.marquesi . . 11h10min de 30 de junho de 2016
  31. (download) Anexos da IN 10.pdf . . 0 × 0 . . 709 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h32min de 6 de junho de 2022
  32. (download) Arquivamento - Instrucao Normativa 5.2014-Coord. Adm..pdf . . 0 × 0 . . 3,03 MB . . Gislene.anjos . . 12h26min de 20 de agosto de 2019
  33. (download) Art. 199 do COJE-MT.pdf . . 0 × 0 . . 215 kB . . Marcos.caldeira . . 10h37min de 29 de outubro de 2018
  34. (download) Art. 215 - COJE-MT.pdf . . 0 × 0 . . 211 kB . . Marcos.caldeira . . 10h16min de 29 de outubro de 2018
  35. (download) Art. 218 e 219 - COJE-MT.pdf . . 0 × 0 . . 275 kB . . Marcos.caldeira . . 11h48min de 29 de outubro de 2018
  36. (download) Art. 2º, §5º nº 41-2003.pdf . . 0 × 0 . . 382 kB . . Marcos.caldeira . . 15h08min de 18 de março de 2019
  37. (download) Art. 65 - Inciso II - LOMAN.pdf . . 0 × 0 . . 199 kB . . Marcos.caldeira . . 10h12min de 29 de outubro de 2018
  38. (download) Art. 77 da LOMAN.pdf . . 0 × 0 . . 199 kB . . Marcos.caldeira . . 10h38min de 29 de outubro de 2018
  39. (download) Art. 8º, § 5º - Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf . . 0 × 0 . . 211 kB . . Marcos.caldeira . . 15h05min de 18 de março de 2019
  40. (download) Art. 8º, § 5º da Emenda Constitucional nº 20-1988.pdf . . 0 × 0 . . 215 kB . . Marcos.caldeira . . 15h04min de 25 de outubro de 2018
  41. (download) Artigo 61 da Lei 8814 de 15.01.2008-SDCR.pdf . . 0 × 0 . . 7 kB . . Pablo.marquesi . . 17h50min de 9 de junho de 2016
  42. (download) Ato Normativo Avaliação de Desempenho-ilovepdf-compressed.pdf . . 0 × 0 . . 68 kB . . Francisca.calcagnotto . . 07h40min de 29 de outubro de 2017
  43. (download) Ato normativo 01-2020.pdf . . 0 × 0 . . 290 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h19min de 11 de dezembro de 2020
  44. (download) Ato nº04 99.pdf . . 0 × 0 . . 65 kB . . Pablo.marquesi . . 14h56min de 26 de outubro de 2016
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  47. (download) Auxilio-Creche - Lei 10001.2013 Consolidada ate a lei 11057.2019.pdf . . 0 × 0 . . 225 kB . . CARMEN.SALLA . . 15h36min de 1 de novembro de 2023
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  50. (download) Auxilio - Alimentação - Catalogação - Leis em Vigor.pdf . . 0 × 0 . . 774 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h07min de 30 de janeiro de 2017
  51. (download) Auxilio - Alimentação - Catalogação - Todas as Leis.pdf . . 0 × 0 . . 832 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h18min de 30 de janeiro de 2017
  52. (download) Auxilio Alimentacao Catalogada e atualizada com todas as redacoes legais Revogadas e Vigentes.pdf . . 0 × 0 . . 349 kB . . Francisca.calcagnotto . . 13h06min de 10 de fevereiro de 2020
  53. (download) Auxilio Creche - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 777 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h57min de 13 de junho de 2017
  54. (download) Auxilio Creche - todas as leis.pdf . . 0 × 0 . . 781 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h00min de 13 de junho de 2017
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  56. (download) Auxilio Graduçao - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 777 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h57min de 14 de junho de 2017
  57. (download) Auxilio Saude - Todas as Leis.pdf . . 0 × 0 . . 842 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h58min de 14 de junho de 2017
  58. (download) Auxilio Saude Catologado e atualizado com todas as redacoes legais revogadas e vigentes.pdf . . 0 × 0 . . 424 kB . . Francisca.calcagnotto . . 12h59min de 10 de fevereiro de 2020
  59. (download) Auxilio Saúde - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 847 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h58min de 14 de junho de 2017
  60. (download) Auxilio alimetação - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 781 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h40min de 13 de junho de 2017
  61. (download) Auxilio alimetação - Todas as Leis.pdf . . 0 × 0 . . 842 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h40min de 13 de junho de 2017
  62. (download) Auxilio saude consolidada 12147.2023.pdf . . 0 × 0 . . 453 kB . . CARMEN.SALLA . . 15h15min de 6 de outubro de 2023
  63. (download) Auxílio-Saúde - Catalogação - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 832 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h05min de 30 de janeiro de 2017
  64. (download) Auxílio-Saúde catalogação - Todas as redações legais.pdf . . 0 × 0 . . 833 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h50min de 16 de fevereiro de 2017
  65. (download) CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO.pdf . . 0 × 0 . . 84 kB . . Pablo.marquesi . . 16h39min de 27 de setembro de 2016
  66. (download) CI 04, de 15-3-1989.pdf . . 0 × 0 . . 261 kB . . Francisca.calcagnotto . . 16h31min de 24 de abril de 2017
  67. (download) CI nº 2-2016-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 189 kB . . Marcos.caldeira . . 12h42min de 29 de outubro de 2018
  68. (download) COMPARATIVO DE PAPÉIS DE TRABALHO.pdf . . 0 × 0 . . 112 kB . . Pablo.marquesi . . 13h23min de 20 de outubro de 2016
  69. (download) CONSULTA 001SF.pdf . . 0 × 0 . . 706 kB . . 26293 . . 18h05min de 24 de agosto de 2016
  70. (download) CONVOCAÇÃO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - DJE 9364.pdf . . 0 × 0 . . 962 kB . . Pablo.marquesi . . 18h03min de 15 de setembro de 2016
  71. (download) Cadastro de dados pessois de Pensionistas.pdf . . 0 × 0 . . 671 kB . . Pablo.marquesi . . 14h45min de 21 de julho de 2016
  72. (download) Cartilha.pdf . . 0 × 0 . . 2,45 MB . . Francisca.calcagnotto . . 14h35min de 27 de agosto de 2018
  73. (download) Catalogado Todas as redacoes legais.pdf . . 0 × 0 . . 1,89 MB . . Francisca.calcagnotto . . 09h07min de 16 de outubro de 2019
  74. (download) Checklist Advogado.pdf . . 0 × 0 . . 1,81 MB . . Pablo.marquesi . . 16h51min de 30 de abril de 2020
  75. (download) Comite gestor.pdf . . 0 × 0 . . 83 kB . . Francisca.calcagnotto . . 16h38min de 15 de janeiro de 2020
  76. (download) Complementar nº 524-2014.pdf . . 0 × 0 . . 169 kB . . Marcos.caldeira . . 15h23min de 18 de março de 2019
  77. (download) Constituição Federal - Art. 40, §19º.pdf . . 0 × 0 . . 10 kB . . Pablo.marquesi . . 19h53min de 22 de março de 2016
  78. (download) Consulta - Des. Carlos Alberto.pdf . . 0 × 0 . . 167 kB . . Matheus.amorim . . 19h36min de 12 de dezembro de 2018
  79. (download) Consulta 01-2018-CJ.pdf . . 0 × 0 . . 37 kB . . Matheus.amorim . . 19h33min de 17 de dezembro de 2018
  80. (download) Consulta 02-2013.pdf . . 0 × 0 . . 604 kB . . Matheus.amorim . . 15h45min de 11 de maio de 2017
  81. (download) Consulta 03-2014-Dejaux.pdf . . 0 × 0 . . 62 kB . . Matheus.amorim . . 17h08min de 11 de maio de 2017
  82. (download) Consulta 03-2014.pdf . . 0 × 0 . . 467 kB . . Matheus.amorim . . 17h01min de 11 de maio de 2017
  83. (download) Consulta 07-2016.pdf . . 0 × 0 . . 465 kB . . Matheus.amorim . . 19h16min de 9 de junho de 2017
  84. (download) Consulta 17.2016 - 0056676-29.2016 - Custas - efeito suspensivo apelacao - RESPOSTA.2016 - Custas - efeito suspensivo apelacao - RESPOSTA.2016 - Custas - efeito suspensivo apelacao - RESPOSTA.pdf . . 0 × 0 . . 219 kB . . Matheus.amorim . . 13h14min de 24 de abril de 2018
  85. (download) Consulta 3.2017-DEJAUX.pdf . . 0 × 0 . . 285 kB . . Matheus.amorim . . 15h40min de 16 de agosto de 2017
  86. (download) Consulta 4-2017.pdf . . 0 × 0 . . 147 kB . . Matheus.amorim . . 16h53min de 14 de dezembro de 2018
  87. (download) Consulta 6-2018.pdf . . 0 × 0 . . 149 kB . . Matheus.amorim . . 16h53min de 14 de dezembro de 2018
  88. (download) Consulta nº 0000782-51.2011- CNJ - contribuição previdênciária.pdf . . 0 × 0 . . 9,29 MB . . Marcos.caldeira . . 15h22min de 18 de março de 2019
  89. (download) Credenciamento Assistente Socia.pdf . . 0 × 0 . . 240 kB . . Fabio . . 12h39min de 28 de janeiro de 2019
  90. (download) Credenciamento Juiz Leigo e Con.pdf . . 0 × 0 . . 225 kB . . Fabio . . 12h41min de 28 de janeiro de 2019
  91. (download) Cópia de IN SGS Nº 032011 - VERSÃO - 01 - 22112011.pdf . . 0 × 0 . . 1,92 MB . . Pablo.marquesi . . 12h04min de 2 de junho de 2016
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  93. (download) DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO.pdf . . 0 × 0 . . 48 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h00min de 15 de agosto de 2017
  94. (download) DECLARAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N156-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 279 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h00min de 15 de agosto de 2017
  95. (download) DECRETO 3000.pdf . . 0 × 0 . . 1,65 MB . . 26293 . . 17h47min de 24 de agosto de 2016
  96. (download) DEP PRES 18-5-2018 PORT 665-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 1,42 MB . . Matheus.amorim . . 16h36min de 15 de outubro de 2018
  97. (download) DESP. PRES. 10-5-2018 E PORT. 627-2018-PRES - PERMUTA DE PLANTÃO.pdf . . 0 × 0 . . 822 kB . . Pablo.marquesi . . 12h08min de 11 de maio de 2018
  98. (download) DESP. PRES. 14-3-2018 E PORT. 289-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 934 kB . . Matheus.amorim . . 14h41min de 26 de abril de 2018
  99. (download) DESP. PRES. 14-8-2018 E PORT. 1040-2018-PRES PERMUTA DE PLANTÃO.compressed.pdf . . 0 × 0 . . 783 kB . . Pablo.marquesi . . 18h00min de 23 de agosto de 2018
  100. (download) DESP. PRES. 17-4-2018 E PORT. 501-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 846 kB . . Matheus.amorim . . 14h41min de 26 de abril de 2018

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