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  1. (download) Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf . . 0 × 0 . . 241 kB . . Pablo.marquesi . . 17h43min de 23 de março de 2016
  2. (download) Resolução 22-2011-TP.pdf . . 0 × 0 . . 279 kB . . Matheus.amorim . . 17h31min de 20 de junho de 2017
  3. (download) Resolução 3.2018.TP - Regulamentação PJe.pdf . . 0 × 0 . . 818 kB . . Matheus.amorim . . 14h36min de 24 de abril de 2018
  4. (download) Resolução 7 de 18.10.2005 - Conselho Nacional de Justiça.pdf . . 0 × 0 . . 1,51 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h41min de 16 de janeiro de 2017
  5. (download) Resolução 88 CNJ - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.pdf . . 0 × 0 . . 100 kB . . Pablo.marquesi . . 17h44min de 23 de março de 2016
  6. (download) Resolução Normativa nº 003-2015 - TCE-MT.pdf . . 0 × 0 . . 222 kB . . Marcos.caldeira . . 16h38min de 25 de outubro de 2018
  7. (download) Resolução de Contas nº 1-2014-TP.pdf . . 0 × 0 . . 1,34 MB . . Marcos.caldeira . . 12h36min de 29 de outubro de 2018
  8. (download) Resolução n. 114-2010 do CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 1,92 MB . . Gislene.anjos . . 16h20min de 25 de agosto de 2017
  9. (download) Resolução n. 181-CNJ - 17.10.2013.pdf . . 0 × 0 . . 233 kB . . Pablo.marquesi . . 17h44min de 14 de junho de 2016
  10. (download) Resolução n. 182-2013 - CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 946 kB . . Gislene.anjos . . 16h27min de 25 de agosto de 2017
  11. (download) Resolução n. 98-2009 - CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 3,18 MB . . Gislene.anjos . . 09h52min de 29 de agosto de 2017
  12. (download) Resolução n.º 174 CNJ 12.04.2013.pdf . . 0 × 0 . . 1,22 MB . . Pablo.marquesi . . 16h56min de 27 de abril de 2016
  13. (download) Resolução nº 001-2012-TP.pdf . . 0 × 0 . . 959 kB . . Marcos.caldeira . . 17h19min de 25 de outubro de 2018
  14. (download) Resolução nº 019-2014-TP - REPUBLICADA.pdf . . 0 × 0 . . 318 kB . . Marcos.caldeira . . 17h22min de 25 de outubro de 2018
  15. (download) Resolução nº 13-2006-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 243 kB . . Marcos.caldeira . . 15h17min de 18 de março de 2019
  16. (download) Resolução nº 13-2013.pdf . . 0 × 0 . . 1,38 MB . . Marcos.caldeira . . 12h32min de 29 de outubro de 2018
  17. (download) Resolução nº 545-2015-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 2,32 MB . . Marcos.caldeira . . 12h41min de 29 de outubro de 2018
  18. (download) Resolução nº 73-2009-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 1,06 MB . . Marcos.caldeira . . 12h26min de 29 de outubro de 2018
  19. (download) Resposta Consulta 02-2018 prevençao substituto.pdf . . 0 × 0 . . 637 kB . . Matheus.amorim . . 14h30min de 24 de abril de 2018
  20. (download) Resulucao 06.pdf . . 0 × 0 . . 124 kB . . Francisca.calcagnotto . . 19h08min de 15 de outubro de 2019
  21. (download) Rogadas e Vigentes.pdf . . 0 × 0 . . 1,32 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h49min de 25 de junho de 2019
  22. (download) SDCR.pdf . . 0 × 0 . . 1,56 MB . . Francisca.calcagnotto . . 16h20min de 20 de junho de 2022
  23. (download) SDCR1.pdf . . 0 × 0 . . 1,66 MB . . Francisca.calcagnotto . . 18h09min de 15 de março de 2021
  24. (download) SDCR -.pdf . . 0 × 0 . . 1,4 MB . . Francisca.calcagnotto . . 09h23min de 28 de janeiro de 2022
  25. (download) SDCR -Todas as redaçoes legais.pdf . . 0 × 0 . . 1,68 MB . . Francisca.calcagnotto . . 18h35min de 26 de fevereiro de 2018
  26. (download) SDCR - ATUALIZADO.pdf . . 0 × 0 . . 1,55 MB . . Pablo.marquesi . . 18h07min de 17 de novembro de 2016
  27. (download) SDCR - ATUALIZADO COM TODAS AS REDAÇÕES LEGAIS 2.pdf . . 0 × 0 . . 1,65 MB . . Pablo.marquesi . . 18h05min de 17 de novembro de 2016
  28. (download) SDCR - Catalogado - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 1,23 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h36min de 25 de junho de 2019
  29. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 19.01.2023.pdf . . 0 × 0 . . 1,93 MB . . Francisca.calcagnotto . . 10h24min de 13 de fevereiro de 2023
  30. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 19.08.2023 - consolidada Lei 12214.2023.pdf . . 0 × 0 . . 2,24 MB . . CARMEN.SALLA . . 12h10min de 4 de outubro de 2023
  31. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 24.4.2024 - compilada Lei 12466.2024.pdf . . 0 × 0 . . 2,2 MB . . CARMEN.SALLA . . 18h34min de 24 de abril de 2024
  32. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 3.10.2023 - consolidada ate a Lei 12256.2023.pdf . . 0 × 0 . . 2,27 MB . . CARMEN.SALLA . . 15h21min de 26 de outubro de 2023
  33. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 7.12.2023 - compilada Lei 12331.2023.pdf . . 0 × 0 . . 2,14 MB . . CARMEN.SALLA . . 17h56min de 11 de dezembro de 2023
  34. (download) SDCR - Catalogado - Todas as redações legais (1).pdf . . 0 × 0 . . 1,32 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h38min de 25 de junho de 2019
  35. (download) SDCR - LEIS EM VIGOR.pdf . . 0 × 0 . . 1,59 MB . . Francisca.calcagnotto . . 17h36min de 26 de fevereiro de 2018
  36. (download) SDCR - REDAÇOES LEGAIS.pdf . . 0 × 0 . . 1,68 MB . . Francisca.calcagnotto . . 18h24min de 8 de agosto de 2017
  37. (download) SDCR 8814 COM TODAS AS REDAÇOES LEGAIS.pdf . . 0 × 0 . . 1,66 MB . . Francisca.calcagnotto . . 13h34min de 29 de maio de 2017
  38. (download) SDCR 8814 COM TODAS AS REDAÇOES VIGENTES.pdf . . 0 × 0 . . 1,52 MB . . Francisca.calcagnotto . . 13h32min de 29 de maio de 2017
  39. (download) SDCR Catalogado - Leis em vigor.pdf . . 0 × 0 . . 1,59 MB . . Francisca.calcagnotto . . 15h12min de 29 de junho de 2017
  40. (download) SDCR Catologado- Todas as Leis.pdf . . 0 × 0 . . 1,68 MB . . Francisca.calcagnotto . . 15h11min de 29 de junho de 2017
  41. (download) SERVIDOR I.pdf . . 0 × 0 . . 93 kB . . Pablo.marquesi . . 16h39min de 27 de setembro de 2016
  42. (download) SERVIDOR II.pdf . . 0 × 0 . . 94 kB . . Pablo.marquesi . . 16h39min de 27 de setembro de 2016
  43. (download) SGS 02-2014 - 2ª VERSÃO - REVISÃO CCI.pdf . . 0 × 0 . . 1,13 MB . . Pablo.marquesi . . 17h05min de 31 de maio de 2016
  44. (download) SGS Nº 02-2011 - VERSÃO 03.pdf . . 0 × 0 . . 815 kB . . Matheus.amorim . . 11h56min de 13 de novembro de 2018
  45. (download) SGS Nº 03-2011 - VERSÃO 02.pdf . . 0 × 0 . . 924 kB . . Matheus.amorim . . 11h56min de 13 de novembro de 2018
  46. (download) Segunda.pdf . . 0 × 0 . . 486 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h28min de 16 de setembro de 2020
  47. (download) Sind pad.pdf . . 0 × 0 . . 924 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h01min de 17 de julho de 2019
  48. (download) Súmula Vinculante n. 13 - STF.pdf . . 0 × 0 . . 204 kB . . Pablo.marquesi . . 13h00min de 25 de abril de 2016
  49. (download) TABELA AREA MEIO.pdf . . 0 × 0 . . 1,19 MB . . Francisca.calcagnotto . . 13h47min de 15 de outubro de 2019
  50. (download) TERMO DE ASSUNCAO DE RISCO.pdf . . 0 × 0 . . 6 kB . . Francisca.calcagnotto . . 07h41min de 7 de outubro de 2020

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