Banco de normas da Coordenadoria Administrativa

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Coordenadoria Administrativa

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei 10.991 2019 ALMT Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a nova estrutura organizacional da Coordenadoria Administrativa da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Organograma - 2020 - Organograma Coordenadoria Administrativa Vigente Abrir

Licitação

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Constituição - 1988 - Constituição da República Federativa do Brasil Vigente Abrir
Lei 8.666 1993 - Lei de Licitações e Contratos Vigente Abrir
Lei 10.520 2002 - Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns Vigente Abrir
Lei 4.320 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Vigente Abrir
Decreto 3.555 2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Vigente Abrir
Decreto 5.450 2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Vigente Abrir
Decreto 7.174 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. Vigente Abrir
Decreto 7.892 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2008 MPOG Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2009 C.ADM Dispõe sobre a fiscalização e gestão dos Contratos e Atas de Registro de Preços firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2010 MPOG Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Vigente Abrir
Instrução Normativa 05 2017 MPDG Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Vigente Abrir
Resolução 98 2009 CNJ Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. Vigente Abrir
Resolução 114 2010 CNJ Dispõe sobre I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.. Vigente Abrir
Resolução 182 2013 CNJ Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos aos controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Vigente Abrir
Resolução 169 2013 CNJ Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Vigente Abrir
Resolução 183 2013 CNJ Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013. Vigente Abrir
Resolução 201 2015 CNJ Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) Vigente Abrir
Plano de Aquisições 2019 Coordenadoria Administrativa Plano de Aquisições PJMT Vigente Abrir
Ofício Circular 06 2020 PRES Procedimentos para formalização dos pedidos de aquisições (contratação) Vigente Abrir
Formulário de Aquisições - - - O formulário de Aquisições, disponível no menu Formulário Eletrônico, permite ao usuário do sistema CIA o registro da solicitação de aquisição de bens de consumo por meio licitatório ou pela dispensa do mesmo. Vigente Abrir

Departamento Administrativo

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Portaria 242 2013 C.ADM Revogar em parte a Tabela de Temporalidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Vigente Abrir
Tabela 00 2013 C.ADM Tabela de Temporalidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Vigente Abrir
Tutorial 00 2013 C.ADM Tutorial Simplificado para Aplicação da TTDU Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCC Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes ais CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Revogado Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCL Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da ata de registro de preços. Revogado Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SCL Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do processo licitatório. Revogado Abrir
Portaria 182 2004 TJ Regulamenta as atividades relacidas a: Pregoeiro e Equipe de Apoio; Comissão Permanente e Especial de Licitação; Assessoria Jurídica de Licitação; Recebimento de materiais e serviços; Fiscalização de contratos; Fluxos de procedimentos Administrativos. Vigente Abrir
Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados 2018 TJ O manual tem como principal missão a padronização e elucidação dos principais procedimentos de gestão, fiscalização e execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCL Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observador na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SCL Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do certame do processo licitatório. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCC Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos inerentes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2013 C.ADM Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, a serem observados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os índices e percentuais de provimentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas, bem como as unidades responsáveis Vigente Abrir
Instrução Normativa 05 2014 C.ADM Dispõe sobre procedimentos para arquivamento e desarquivamento de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2015 C.ADM Atualiza a Instrução Normativa n. 5/2014-C.ADM., que dispõe sobre procediemntos para arquivamento e desarquivamento de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2016 C.ADM Alterar a Instrução Normativa n. 01/2015-C.ADM que atualizou o artigo 8º da Instrução Normativa n. 05/2014-Coord, que dispõe sobre procedimentos para arquivamento e desarquivamento de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2018 SCT Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes aos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Vigente Abrir
Portaria 1.006 2011 C.ADM Estabelece critérios para fixar remuneração e/ou encargos devidos em razão de ocupação de imóveis na forma de cessão de uso, concessão de uso ou permissão de uso outorgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 390 2014 PRES Alterar em parte as alíneas "a" e "b" do §3º do artigo 3º da Portaria n. 1.006/2011/C.ADM. Vigente Abrir
Portaria 398 2016 PRES Adoção das Minutas-Padrão elboradas pela Advocacia-Geral da União - AGU como modelo nas confecções dos Editais de Licitação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 304 2019 PRES Dispõe sobre os prazos de tramitação dos processos de aquisições no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 358 2019 PRES Dispõe sobre a tramitação virtual dos processos de aquisições, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 418 2019 C.ADM Considerando a necessidade de atualizar os membros da Comissão de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - CPAD, nos termos da Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, alterada em parte pela Recomendação n. 46, de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). Vigente Abrir
Portaria 1021 2019 PRES Dispõe sobre a virtualização dos expedientes administrativos, nos âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Portaria 41 2020 PRES Revogar a Portaria n. 238/2019-C.ADM que instituiu a Comissão Permanente de Licitações (CPL) deste Poder Judiciário para excluir servidores, bem como para designar novos servidores para comporem a referida Comissão. Vigente Abrir
Portaria 140 2021 PRES Dispõe sobre a obrigatoriedade a adoção das Minutas-Padrão elaboradas pela Advocacia-Geral da União - AGU como modelo nas confecções dos Termos de Referência e/ou Projetos Básicos nos processos de aquisições do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Ofício Circular 01 2019 C.ADM Ref. Processo de Pagamento Virtual - CIA - Contratos - Prestação de Serviços Terceirizados. Vigente Abrir
Decisão Presidencial CIA 0048416-21.2020.8.11.0000 2020 C.ADM Decisão Presidencial que aprovou os fluxogramas da nova rotina de trabalho com os processos físicos cíveis e criminais visando o descarte dos autos. Vigente Abrir

Departamento de Material e Patrimônio

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Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 01 2011 SPA Dispor sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis adquiridos pelo Tribunal de Justiça, bem como à incorporação dos mesmos provenientes de doação, desde a solicitação de empenho até a realização de inventários periódicos. Revogada Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Instrução Normativa 03 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Instrução Normativa 04 2011 SPA Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. Revogada Abrir
Portaria 941 2010 CADM Institui o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Portaria 429 2017 CADM Dispõe sobre Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Portaria 350 2019 CADM Considerando a necessidade de revisão e atualização da Portaria n. 429/2017-Coord.ADM, com vista à ampla e efetiva aplicabilidade do processo de convergência da Contabilidade Pública aos padrões internacionais, nos prazos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (Portarias n. 828/2011 e 753/2012), bem como as diretrizes definidas na Resolução n. 210/2015-CNJ. Vigente Abrir
Portaria 1.088 2019 CADM Considerando a necessidade de alterar os membros que compõem a Comissão de Inventário de Bens Inservíveis. Revogada Abrir
Portaria 250 2020 CADM Altera os membros que compõem a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS INSERVÍVEIS Vigente Abrir
Portaria 726 2020 CADM Institui o Marco Regulatório estabelecendonormas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 726 2020 CADM Anexos da Portaria n. 726/2020 - Institui o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 141 2021 PRES Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Gestão de Patrimônio Mobiliário, Imobiliário e Almoxarifado – GMP, objeto do Contrato n. 52/2019 – CIA 0047913-34.2019.8.11.0000, no âmbito do Poder Judiciário Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SPA Dispor sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis adquiridos pelo Tribunal de Justiça, bem como à incorporação dos mesmos provenientes de doação, desde a solicitação de empenho até a realização de inventários periódicos. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2011 SPA Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. Vigente Abrir
Minuta de Termo de Doacao de Bens Moveis - - C.ADM Minuta de Termo de Doacao de Bens Moveis. Vigente Abrir

Departamento de Protocolo

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Resolução 11 2010 OE Dispõe sobre o envio, por meio eletrônico, através do Sistema Hermes – Malote Digital, dos ofícios e demais correspondências oficiais expedidos pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e por este recebidos e dá outras providências. Vigente Abrir
Resolução 11 2011 TP Regulamenta o envio e a comunicação de petições e recursos, entre as Comarcas do Estado e Tribunal de Justiça, por meio do Protocolo Integrado via malote digital. Vigente Abrir
Resolução 25 2014 DTP Dispõe sobre o Serviço de Protocolo Postal no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Resolução 03 2018 TP Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2011 SPA Institui o fluxo de trabalho, ao nível operacional, do Departamento de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2021 SPA Institui o fluxo de trabalho, ao nível operacional, do Departamento de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Vigente Abrir
Portaria 1484 2018 PRES Dispõe sobre a classificação de documentos administrativos, com restrição de acesso, e procedimentos de rotina do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Portaria 425 2020 PRES Institui o Protocolo Administrativo Virtual (PAV) de documentos administrativos, no sistema Controle de Informações Administrativas (CIA). Vigente Abrir
Portaria-Conjunta 24 2019 PRES-CGJ Dispõe sobre a unificação dos serviços do Protocolo-Geral do Tribunal de Justiça e do Protocolo da Corregedoria-Geral da Justiça e dá outras providências. Vigente Abrir
Portaria-Conjunta 370 2020 PRES-CGJ Dispõe sobre o trâmite dos processos físicos oriundos do primeiro grau de jurisdição a serem digitalizados em segunda instância, com a consequente devolução no sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje). Vigente Abrir
Portaria-Conjunta 371 2020 PRES-CGJ Dispõe sobre a desmaterialização de autos e a virtualização dos processos físicos, viabilizando o andamento regular da prestação jurisdicional e o teletrabalho no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como medida de enfretamento á pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. Vigente Abrir
Portaria-Conjunta 702 2020 PRES-CGJ Altera a Portaria Conjunta N. 370, de 05 de junho de 2020, que dispõe sobre o trâmite dos processos físicos oriundos do primeiro grau de jurisdição a serem digitalizados em segunda instância com a consequente devolução no sistema de Processos Judicial Eletrônico (PJe) Vigente Abrir
Provimento 07 2011 CGJ Dispõe sobre o envio e recebimento eletrônico, por meio do Sistema de Malote Digital, das correspondências entre as unidades judiciárias, bem como as provenientes ou destinadas à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Provimento 23 2015 CM Dispõe sobre o envio, por meio digital, pelo Portal Eletrônico do Advogado – PEA, das petições iniciais e intermediárias de processos físicos que tramitam na Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, revogando o provimento n. 26/2014-CM, de 8-9-2014. Vigente Abrir
Provimento 25 2020 CGJ Altera o art. 1.548-A da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial – CNGC, para disciplinar a remessa do agravo de execução penal ao Tribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Ordem de Serviço 02 2013 VICE-PRES Instituí rotina específica a ser adotada pelo respectivo departamento, relativa ao processamento dos Recursos Excepcionais (Especiais, Extraordinários) e Incidentais (Cautelares e Regimentais), bem como os Embargos de Declaração de competência da Vice-Presidência, cujos feitos tramitem por meio físico. Vigente Abrir
Decisão Presidencial CIA 0048416-21.2020.8.11.0000 2020 PRES Decisão Presidencial que aprova os fluxogramas acerca do trâmite dos processos físicos oriundos do primeiro grau de jurisdição a serem digitalizados em segunda instância, com a consequente devolução no sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje). Vigente Abrir
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