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  3. (download) DESP. PRES. 18-8-2017 E PORT. 464-2017-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 71 kB . . Matheus.amorim . . 16h15min de 21 de agosto de 2017
  4. (download) DESP. PRES. 21-9-2018 E PORT. 1199-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 1,25 MB . . Matheus.amorim . . 17h49min de 10 de outubro de 2018
  5. (download) DESP. PRES. 29-11-2017 E PORT. 744-2017-PRES RECESSO.pdf . . 0 × 0 . . 409 kB . . Matheus.amorim . . 16h48min de 28 de dezembro de 2017
  6. (download) DESP. PRES. 30-10-2018 E PORT. 1339-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 808 kB . . Matheus.amorim . . 16h12min de 6 de novembro de 2018
  7. (download) DESP. PRES. 5-11-2018 E PORT. 1346-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 835 kB . . Matheus.amorim . . 16h42min de 12 de novembro de 2018
  8. (download) DESPACHO E PORTARIA 1243-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 1,52 MB . . Matheus.amorim . . 16h23min de 15 de outubro de 2018
  9. (download) DESPACHO E PORTARIA 1262-2018-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 1,6 MB . . Matheus.amorim . . 16h22min de 15 de outubro de 2018
  10. (download) DIVERSOS 12.2018 - CIA 0054355-50.2018 - CONSULTA - Coordenadoria Judiciaria - prazo publicacao pautas de julgamento.pdf . . 0 × 0 . . 295 kB . . Matheus.amorim . . 17h04min de 9 de outubro de 2018
  11. (download) Dec Pres - Fluxogramas processos fisicos civeis e criminais.pdf . . 0 × 0 . . 4,6 MB . . Gislene.anjos . . 17h24min de 29 de dezembro de 2020
  12. (download) Decisao PRES 0059833-73.2017.pdf . . 0 × 0 . . 416 kB . . Matheus.amorim . . 12h12min de 4 de dezembro de 2018
  13. (download) Decisão proferida pelo Presidente do TJ em 04.11.2014 Id. 55.766.pdf . . 0 × 0 . . 173 kB . . Pablo.marquesi . . 16h56min de 27 de abril de 2016
  14. (download) Declaração de Bens para cadastro.pdf . . 0 × 0 . . 1,46 MB . . Pablo.marquesi . . 12h06min de 29 de abril de 2016
  15. (download) Declaração de Penalidades.pdf . . 0 × 0 . . 3,13 MB . . Francisca.calcagnotto . . 09h59min de 15 de agosto de 2017
  16. (download) Declaração de encarcos de família para fins de imposto de renda.pdf . . 0 × 0 . . 680 kB . . Pablo.marquesi . . 12h24min de 21 de outubro de 2016
  17. (download) Decreto 468, de 27 de setembro de 2023 Censo Previdenciario.pdf . . 0 × 0 . . 272 kB . . CARMEN.SALLA . . 13h17min de 18 de março de 2024
  18. (download) Descredenciamento Assistente So.pdf . . 0 × 0 . . 92 kB . . Fabio . . 12h40min de 28 de janeiro de 2019
  19. (download) Descredenciamento Juiz Leigo e .pdf . . 0 × 0 . . 97 kB . . Fabio . . 12h40min de 28 de janeiro de 2019
  20. (download) Diversos 17-2016.pdf . . 0 × 0 . . 519 kB . . Matheus.amorim . . 15h45min de 11 de maio de 2017
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  22. (download) EDITAL n.º 06 2011 PRES 06.05.2011.pdf . . 0 × 0 . . 155 kB . . Pablo.marquesi . . 17h29min de 26 de abril de 2016
  23. (download) ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 01-2015 - REGRAS PARA APOSENTADORIA.pdf . . 0 × 0 . . 162 kB . . Pablo.marquesi . . 17h06min de 31 de maio de 2016
  24. (download) ETP Estudos Preliminares modelo.pdf . . 0 × 0 . . 524 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h43min de 13 de outubro de 2021
  25. (download) Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 2º, §5º.pdf . . 0 × 0 . . 11 kB . . Pablo.marquesi . . 20h01min de 22 de março de 2016
  26. (download) Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 3º, §1º.pdf . . 0 × 0 . . 85 kB . . Pablo.marquesi . . 20h04min de 22 de março de 2016
  27. (download) Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf . . 0 × 0 . . 442 kB . . Marcos.caldeira . . 16h21min de 25 de outubro de 2018
  28. (download) Emenda Constitucional nº 41-2003.pdf . . 0 × 0 . . 480 kB . . Marcos.caldeira . . 16h21min de 25 de outubro de 2018
  29. (download) Emenda Constitucional nº 47-2005.pdf . . 0 × 0 . . 397 kB . . Marcos.caldeira . . 16h22min de 25 de outubro de 2018
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  36. (download) Emenda Regimental 32-2018-TP - Alteração art. 47.pdf . . 0 × 0 . . 439 kB . . Matheus.amorim . . 12h12min de 26 de abril de 2018
  37. (download) Emenda Regimental 33-2018-TP - Alt art 15, 19, 35 e 51-DJe 18.12.18-28650-50.2018.pdf . . 0 × 0 . . 131 kB . . Matheus.amorim . . 14h34min de 18 de dezembro de 2018
  38. (download) Emenda Regimental 34-2019-TP-CORRIGIDA.pdf . . 0 × 0 . . 524 kB . . Pablo.marquesi . . 18h04min de 25 de novembro de 2019
  39. (download) Emenda Regimental 35-2019-TP - Alt art. 15, 15-d, 19 e 28 do RI-DJe 23.01.19.pdf . . 0 × 0 . . 133 kB . . Pablo.marquesi . . 18h04min de 25 de novembro de 2019
  40. (download) Emenda Regimental 36-2019-TP-Dias das Sessoes Orgao Especial.pdf . . 0 × 0 . . 109 kB . . Pablo.marquesi . . 18h07min de 25 de novembro de 2019
  41. (download) Emenda Regimental 37-2019-TP-Prazos Publicacao de Pauta.pdf . . 0 × 0 . . 150 kB . . Pablo.marquesi . . 18h07min de 25 de novembro de 2019
  42. (download) Emenda Regimental 38-2019-TP.pdf . . 0 × 0 . . 98 kB . . Pablo.marquesi . . 19h25min de 25 de novembro de 2019
  43. (download) Emenda Regimental 39.2019-TP.pdf . . 0 × 0 . . 107 kB . . Pablo.marquesi . . 19h26min de 25 de novembro de 2019
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  45. (download) Emenda Regimental 41.2019-TP - Revoga arts 179, 180 e 181 RITJ-DJe 01.04.2019.pdf . . 0 × 0 . . 96 kB . . Pablo.marquesi . . 18h08min de 25 de novembro de 2019
  46. (download) Emenda Regimental 42.2019-TP - Suscitacao de Duvida.pdf . . 0 × 0 . . 102 kB . . Pablo.marquesi . . 18h08min de 25 de novembro de 2019
  47. (download) Emenda Regimental 43.2019-TP.pdf . . 0 × 0 . . 123 kB . . Pablo.marquesi . . 18h09min de 25 de novembro de 2019
  48. (download) Emenda Regimental 44.2019-TP.pdf . . 0 × 0 . . 125 kB . . Pablo.marquesi . . 11h50min de 27 de novembro de 2019
  49. (download) Emenda Regimental 48.2020.pdf . . 0 × 0 . . 67 kB . . Gabriela.nicodemos . . 13h57min de 21 de outubro de 2022
  50. (download) Emenda Regimental 49.2020.pdf . . 0 × 0 . . 84 kB . . Gabriela.nicodemos . . 14h30min de 21 de outubro de 2022
  51. (download) Enunciado Orientativo.pdf . . 0 × 0 . . 583 kB . . Fabio . . 11h35min de 30 de julho de 2021
  52. (download) Enunciado Orientativo 2-2019 - Auxilio-Alimentacao-CAud.pdf . . 0 × 0 . . 633 kB . . CARMEN.SALLA . . 19h17min de 5 de outubro de 2023
  53. (download) Enunciado Orientativo 5-2019 - Abono de Permanencia.pdf . . 0 × 0 . . 624 kB . . CARMEN.SALLA . . 19h29min de 17 de outubro de 2023
  54. (download) Enunciado Orientativo nº 6-2015-TJMT.pdf . . 0 × 0 . . 272 kB . . Marcos.caldeira . . 12h37min de 29 de outubro de 2018
  55. (download) Estrutura.pdf . . 0 × 0 . . 51 kB . . Pablo.marquesi . . 19h23min de 24 de novembro de 2020
  56. (download) Estrutura CJUD.pdf . . 0 × 0 . . 380 kB . . Pablo.marquesi . . 16h38min de 23 de novembro de 2020
  57. (download) Exemplo de Relatório de Avaliação JOSÉ - Geral.pdf . . 0 × 0 . . 1,46 MB . . Pablo.marquesi . . 17h46min de 11 de novembro de 2016
  58. (download) FEVEREIRO.2017.pdf . . 0 × 0 . . 1,5 MB . . Matheus.amorim . . 18h21min de 25 de maio de 2017
  59. (download) Feedback - Dar e receber.pdf . . 0 × 0 . . 1,73 MB . . Pablo.marquesi . . 17h44min de 11 de novembro de 2016
  60. (download) Feedback - Receber.pdf . . 0 × 0 . . 1,01 MB . . Pablo.marquesi . . 18h04min de 11 de novembro de 2016
  61. (download) Formulario de Aquisicoes.pdf . . 0 × 0 . . 514 kB . . Gislene.anjos . . 11h15min de 19 de fevereiro de 2020
  62. (download) Formulario de Aquisicoes Coordenadoria Administrativa.pdf . . 0 × 0 . . 514 kB . . Gislene.anjos . . 11h18min de 19 de fevereiro de 2020
  63. (download) Formulário de dados cadastrais.pdf . . 0 × 0 . . 2,67 MB . . Pablo.marquesi . . 15h06min de 3 de maio de 2016
  64. (download) Guia Assedio.pdf . . 0 × 0 . . 2,98 MB . . Francisca.calcagnotto . . 07h19min de 31 de agosto de 2021
  65. (download) Guia Pratico.pdf . . 0 × 0 . . 5,78 MB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 15h09min de 13 de abril de 2021
  66. (download) Guia Pratico Bens inserviveis.pdf . . 0 × 0 . . 4,92 MB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 08h27min de 16 de março de 2021
  67. (download) Guia pratico-compactado.pdf . . 0 × 0 . . 26,95 MB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 15h42min de 24 de maio de 2021
  68. (download) INSTRUCAO NORMATIVA 1 2018.pdf . . 0 × 0 . . 708 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 18h24min de 24 de fevereiro de 2021
  69. (download) INSTRUCAO NORMATIVA 5002.2012-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 493 kB . . 26293 . . 11h42min de 25 de agosto de 2016
  70. (download) INSTRUCAO NORMATIVA 5 2021.pdf . . 0 × 0 . . 223 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h20min de 10 de junho de 2021
  71. (download) INSTRUCAO NORMATIVA N 01 2024 MTPREV.pdf . . 0 × 0 . . 195 kB . . CARMEN.SALLA . . 13h31min de 18 de março de 2024
  72. (download) INSTRUCAO NORMATIVA N 04 2023 MTPREV.pdf . . 0 × 0 . . 3,69 MB . . CARMEN.SALLA . . 13h22min de 18 de março de 2024
  73. (download) INSTRUCAO NORMATIVA PUBLICADA.pdf . . 0 × 0 . . 215 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 18h07min de 24 de fevereiro de 2021
  74. (download) INSTRUCAO NORMATIVA SCL N. 01 2011.pdf . . 0 × 0 . . 553 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 18h55min de 13 de outubro de 2022
  75. (download) INSTRUCAO NORMATIVA SPA N. 03-2011 -Versao 4 e Anexo.pdf . . 0 × 0 . . 1,11 MB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h23min de 4 de abril de 2023
  76. (download) INSTRUCAO NORMATIVA SPA N 01-2011 Versao 4.pdf . . 0 × 0 . . 689 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 18h59min de 4 de abril de 2023
  77. (download) INSTRUCAO NORMATIVA SPA N 02-2011 Versao 3.pdf . . 0 × 0 . . 435 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h10min de 4 de abril de 2023
  78. (download) INSTRUCAO NORMATIVA SPA N 04-2011 Versao 3.pdf . . 0 × 0 . . 568 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h32min de 4 de abril de 2023
  79. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001-2009-C.ADM - FISCALIZAÇÃO.pdf . . 0 × 0 . . 825 kB . . Gislene.anjos . . 12h37min de 25 de agosto de 2017
  80. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA 1-2018-PRES-DJE 10193 - ALTERAÇÃO IN 2-2017-SUBSTITUIÇÃO DIRETOR-GERAL.pdf . . 0 × 0 . . 48 kB . . Francisca.calcagnotto . . 13h44min de 4 de janeiro de 2019
  81. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA 1558 DE 31.3.2015.pdf . . 0 × 0 . . 411 kB . . 26293 . . 17h36min de 24 de agosto de 2016
  82. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA 1558 DE 31.3.2015 PUBLICADA EM 10.4.2015.pdf . . 0 × 0 . . 40 kB . . 26293 . . 17h46min de 24 de agosto de 2016
  83. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA 6.2014-DGTJ.pdf . . 0 × 0 . . 684 kB . . 26293 . . 11h41min de 25 de agosto de 2016
  84. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 004-2012-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 111 kB . . Pablo.marquesi . . 11h16min de 30 de junho de 2016
  85. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 03-2013-C.ADM - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO 169 CNJ.doc.pdf . . 0 × 0 . . 223 kB . . Gislene.anjos . . 14h37min de 8 de maio de 2019
  86. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01-2017-CRH-ilovepdf-compressed.pdf . . 0 × 0 . . 195 kB . . Francisca.calcagnotto . . 07h14min de 29 de outubro de 2017
  87. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01-2017-CRH (1).pdf . . 0 × 0 . . 526 kB . . Francisca.calcagnotto . . 12h14min de 30 de outubro de 2017
  88. (download) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-2015 - Competências e atribuções - DG + V-DG e CRH.pdf . . 0 × 0 . . 350 kB . . Pablo.marquesi . . 11h55min de 24 de junho de 2016
  89. (download) IN 01-2021 pres.pdf . . 0 × 0 . . 679 kB . . Fabio . . 13h33min de 22 de abril de 2021
  90. (download) IN 01.2017-PRES.pdf . . 0 × 0 . . 52 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h28min de 16 de janeiro de 2017
  91. (download) IN 02.pdf . . 0 × 0 . . 815 kB . . Francisca.calcagnotto . . 16h56min de 17 de abril de 2019
  92. (download) IN 021994.pdf . . 0 × 0 . . 424 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h47min de 2 de outubro de 2019
  93. (download) IN 05.pdf . . 0 × 0 . . 197 kB . . Francisca.calcagnotto . . 11h30min de 10 de outubro de 2019
  94. (download) IN 10 2021 C ADM FLUXO DO PROCESSO DE PAGAMENTO DE NF SERVICOS.pdf . . 0 × 0 . . 204 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h18min de 15 de dezembro de 2021
  95. (download) IN 15.pdf . . 0 × 0 . . 1,89 MB . . 26293 . . 17h45min de 24 de agosto de 2016
  96. (download) IN 3-2011 Versao 3.pdf . . 0 × 0 . . 239 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h48min de 21 de junho de 2021
  97. (download) IN 4 DECLARACAO DE BENS.pdf . . 0 × 0 . . 166 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h58min de 1 de junho de 2021
  98. (download) IN 5-2021.pdf . . 0 × 0 . . 223 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 19h18min de 10 de junho de 2021
  99. (download) IN 7 PRES.pdf . . 0 × 0 . . 99 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h08min de 1 de junho de 2021
  100. (download) IN SCC Nº 012011 - VERSÃO - 01 - 13122011 - ALTERAÇÃO DA SIGLA - CONTRATOS E CONVÊNIOS.pdf . . 0 × 0 . . 853 kB . . Gislene.anjos . . 16h58min de 25 de agosto de 2017

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