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Data Nome Miniatura Tamanho Usuário Descrição Versões
10h12min de 29 de outubro de 2018 Art. 65 - Inciso II - LOMAN.pdf (arquivo) 199 kB Marcos.caldeira   1
17h24min de 25 de outubro de 2018 Intrução Normativa nº 4-2018-PRES-DGTJ.pdf (arquivo) 563 kB Marcos.caldeira   1
17h22min de 25 de outubro de 2018 Resolução nº 019-2014-TP - REPUBLICADA.pdf (arquivo) 318 kB Marcos.caldeira   1
17h19min de 25 de outubro de 2018 Resolução nº 001-2012-TP.pdf (arquivo) 959 kB Marcos.caldeira   1
16h39min de 25 de outubro de 2018 Lei Complementar nº 152-2006.pdf (arquivo) 387 kB Marcos.caldeira   1
16h38min de 25 de outubro de 2018 Resolução Normativa nº 003-2015 - TCE-MT.pdf (arquivo) 222 kB Marcos.caldeira   1
16h36min de 25 de outubro de 2018 Manual de Orientação - TCE-MT.pdf (arquivo) 605 kB Marcos.caldeira   1
16h34min de 25 de outubro de 2018 Instrução Normativa nº 02-2011 - TJMT - 2ª VERSÃO.pdf (arquivo) 1,13 MB Marcos.caldeira   1
16h31min de 25 de outubro de 2018 TJMT-1ªVERSÃO-Revogada.pdf (arquivo) 925 kB Marcos.caldeira   1
16h23min de 25 de outubro de 2018 Lei Complementar nº 242-2006.pdf (arquivo) 25 kB Marcos.caldeira   1
16h22min de 25 de outubro de 2018 Emenda Constitucional nº 47-2005.pdf (arquivo) 397 kB Marcos.caldeira   1
16h21min de 25 de outubro de 2018 Emenda Constitucional nº 41-2003.pdf (arquivo) 480 kB Marcos.caldeira   1
16h21min de 25 de outubro de 2018 Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf (arquivo) 442 kB Marcos.caldeira   1
16h20min de 25 de outubro de 2018 Art. 201 - CF-1988.docx (arquivo) 17 kB Marcos.caldeira   1
16h19min de 25 de outubro de 2018 Art. 93 - CF-1988.docx (arquivo) 16 kB Marcos.caldeira   1
16h13min de 25 de outubro de 2018 Art. 40 - CF-1988.docx (arquivo) 18 kB Marcos.caldeira   1
15h04min de 25 de outubro de 2018 Art. 8º, § 5º da Emenda Constitucional nº 20-1988.pdf (arquivo) 215 kB Marcos.caldeira   1
16h51min de 24 de outubro de 2018 Lei nº 10.719-2018.pdf (arquivo) 130 kB Marcos.caldeira   1
16h50min de 24 de outubro de 2018 Lei nº 10.547-2017.pdf (arquivo) 129 kB Marcos.caldeira   1
16h49min de 24 de outubro de 2018 Lei nº 10.331-2015.pdf (arquivo) 25 kB Marcos.caldeira   1
16h47min de 24 de outubro de 2018 Lei nº 10.252-2014.pdf (arquivo) 94 kB Marcos.caldeira   1
16h45min de 24 de outubro de 2018 Lei nº 9.999-2013.pdf (arquivo) 33 kB Marcos.caldeira   1
15h10min de 24 de outubro de 2018 DESP. PRES. 18-10-2018 E PORT. 1300-2018-PRES.pdf (arquivo) 1,15 MB Matheus.amorim   1
16h36min de 15 de outubro de 2018 DEP PRES 18-5-2018 PORT 665-2018-PRES.pdf (arquivo) 1,42 MB Matheus.amorim   1
16h23min de 15 de outubro de 2018 DESPACHO E PORTARIA 1243-2018-PRES.pdf (arquivo) 1,52 MB Matheus.amorim   1
16h22min de 15 de outubro de 2018 DESPACHO E PORTARIA 1262-2018-PRES.pdf (arquivo) 1,6 MB Matheus.amorim   1
17h49min de 10 de outubro de 2018 DESP. PRES. 21-9-2018 E PORT. 1199-2018-PRES.pdf (arquivo) 1,25 MB Matheus.amorim   1
15h22min de 10 de outubro de 2018 Orientação 13-2018-CJ.pdf (arquivo) 499 kB Matheus.amorim   1
15h22min de 10 de outubro de 2018 Orientação 12-2018-CJ.pdf (arquivo) 241 kB Matheus.amorim   1
15h22min de 10 de outubro de 2018 Orientação 11-2018-CJ.pdf (arquivo) 182 kB Matheus.amorim   1
15h20min de 10 de outubro de 2018 Orientação 14-2018-CJ.pdf (arquivo) 114 kB Matheus.amorim   1
17h04min de 9 de outubro de 2018 DIVERSOS 12.2018 - CIA 0054355-50.2018 - CONSULTA - Coordenadoria Judiciaria - prazo publicacao pautas de julgamento.pdf (arquivo) 295 kB Matheus.amorim   1
12h24min de 4 de setembro de 2018 Lei 10726-2018 SDCR.pdf (arquivo) 293 kB Francisca.calcagnotto   2
12h14min de 4 de setembro de 2018 Lei 10718-2018 auxilio alimentaçao.pdf (arquivo) 130 kB Francisca.calcagnotto   1
12h03min de 4 de setembro de 2018 Lei 10717-2018 Auxilio saude.pdf (arquivo) 132 kB Francisca.calcagnotto   1
12h00min de 4 de setembro de 2018 Lei 10716-2018 RGA.pdf (arquivo) 131 kB Francisca.calcagnotto   1
11h56min de 4 de setembro de 2018 Lei 10727-2018 SDCR quadro funcional.pdf (arquivo) 178 kB Francisca.calcagnotto   1
18h29min de 30 de agosto de 2018 Portaria 1106.pdf (arquivo) 476 kB Francisca.calcagnotto   1
17h58min de 30 de agosto de 2018 07 - JULHO.2018.pdf (arquivo) 1,76 MB Matheus.amorim   1
17h58min de 30 de agosto de 2018 06 - JUNHO.2018.pdf (arquivo) 1,57 MB Matheus.amorim   1
13h58min de 30 de agosto de 2018 Apresentação PJe 2.0 2º Grau gabinetes.pptx (arquivo) 12,46 MB Pablo.marquesi   1
17h48min de 27 de agosto de 2018 Manual - PJe - 2.0 - Perfil de Secretaria - 1º e 2º Graus.pdf (arquivo) 2,56 MB Pablo.marquesi   1
17h48min de 27 de agosto de 2018 Manual - PJe - 2.0 - Perfil de Assessoria e Magistrado - 1 e 2 Graus.pdf (arquivo) 2,82 MB Pablo.marquesi   1
17h48min de 27 de agosto de 2018 Manual - PJe - 2.0 - Acesso ao PJe .pdf (arquivo) 515 kB Pablo.marquesi   1
14h35min de 27 de agosto de 2018 Cartilha.pdf (arquivo) 2,45 MB Francisca.calcagnotto   1
18h00min de 23 de agosto de 2018 DESP. PRES. 14-8-2018 E PORT. 1040-2018-PRES PERMUTA DE PLANTÃO.compressed.pdf (arquivo) 783 kB Pablo.marquesi   1
15h03min de 22 de agosto de 2018 PJeOffice.png (arquivo) 25 kB Pablo.marquesi   1
16h31min de 21 de agosto de 2018 0073728-67.2018.pdf (arquivo) 300 kB Matheus.amorim   1
14h50min de 16 de agosto de 2018 Portaria n. 834-2018.pdf (arquivo) 402 kB Matheus.amorim   1
14h47min de 16 de agosto de 2018 Orientação 09-2018-CJ.pdf (arquivo) 111 kB Matheus.amorim   1
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