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  1. (download) RESOLUCAO TJMT OE 182021 DJE 11053.pdf . . 0 × 0 . . 143 kB . . Francisca.calcagnotto . . 07h16min de 31 de agosto de 2021
  2. (download) RESOLUÇÃO 18.93 ANTIGA.pdf . . 0 × 0 . . 151 kB . . 26293 . . 18h06min de 24 de agosto de 2016
  3. (download) RESOLUÇÃO N.04.2011.TP.pdf . . 0 × 0 . . 81 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h21min de 22 de março de 2017
  4. (download) RESOLUÇÃO N. 008-2011-PRES-TP.pdf . . 0 × 0 . . 199 kB . . Pablo.marquesi . . 15h49min de 26 de abril de 2016
  5. (download) RESOLUÇÃO N. 020-2014-TP - Alteração Resolução 008-2011.pdf . . 0 × 0 . . 217 kB . . Pablo.marquesi . . 15h49min de 26 de abril de 2016
  6. (download) RESOLUÇÃO Nº 003.2009.OE.pdf . . 0 × 0 . . 1,09 MB . . 26293 . . 18h06min de 24 de agosto de 2016
  7. (download) RESOLUÇÃO Nº 015.2011.TP.pdf . . 0 × 0 . . 253 kB . . 26293 . . 18h07min de 24 de agosto de 2016
  8. (download) RESOLUÇÃO Nº 024.2014.TP.pdf . . 0 × 0 . . 718 kB . . 26293 . . 18h07min de 24 de agosto de 2016
  9. (download) Receita Federal - doenças graves.pdf . . 0 × 0 . . 128 kB . . 26293 . . 17h48min de 24 de agosto de 2016
  10. (download) Recomendacao 10 13032013 01042013191214 (1).pdf . . 0 × 0 . . 86 kB . . Francisca.calcagnotto . . 15h09min de 23 de março de 2017
  11. (download) Redistribuicao pelo Dejaux.pdf . . 0 × 0 . . 1,1 MB . . Pablo.marquesi . . 15h01min de 27 de julho de 2020
  12. (download) Regimento Interno CM - Minuta.pdf . . 0 × 0 . . 397 kB . . Pablo.marquesi . . 11h29min de 21 de janeiro de 2021
  13. (download) Resolucao 02-2010.pdf . . 0 × 0 . . 237 kB . . Gislene.anjos . . 15h15min de 23 de setembro de 2020
  14. (download) Resolucao 03-2018 - Distribuicao PJE.pdf . . 0 × 0 . . 144 kB . . Gislene.anjos . . 15h23min de 23 de setembro de 2020
  15. (download) Resolucao 05-2008.pdf . . 0 × 0 . . 78 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h33min de 27 de março de 2017
  16. (download) Resolucao 06.pdf . . 0 × 0 . . 1,64 MB . . Francisca.calcagnotto . . 18h00min de 13 de setembro de 2019
  17. (download) Resolucao 114 CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 81 kB . . Gislene.anjos . . 19h58min de 28 de agosto de 2017
  18. (download) Resolucao 15.2021 -Tabela de Temporalidade.pdf . . 0 × 0 . . 813 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h52min de 3 de agosto de 2021
  19. (download) Resolucao 18 com redacao da 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf . . 0 × 0 . . 391 kB . . CARMEN.SALLA . . 17h49min de 11 de dezembro de 2023
  20. (download) Resolucao 18 consolidada com a 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf . . 0 × 0 . . 391 kB . . CARMEN.SALLA . . 13h49min de 24 de novembro de 2023
  21. (download) Resolucao 25-2014 Protocolo Postal.pdf . . 0 × 0 . . 249 kB . . Gislene.anjos . . 15h12min de 23 de setembro de 2020
  22. (download) Resolucao 25-2022.pdf . . 0 × 0 . . 436 kB . . Francisca.calcagnotto . . 19h04min de 7 de outubro de 2022
  23. (download) Resolucao 292.pdf . . 0 × 0 . . 72 kB . . Francisca.calcagnotto . . 09h25min de 5 de novembro de 2019
  24. (download) Resolucao 351 CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 143 kB . . Francisca.calcagnotto . . 08h41min de 31 de agosto de 2021
  25. (download) Resolucao 351 CNJ compilada 413.2021 450.2022 e 518.2023.pdf . . 0 × 0 . . 641 kB . . CARMEN.SALLA . . 12h49min de 18 de outubro de 2023
  26. (download) Resolucao OE 10.2023 - AREAS AFINS PROGRESSAO.pdf . . 0 × 0 . . 364 kB . . CARMEN.SALLA . . 15h39min de 23 de outubro de 2023
  27. (download) Resolucao OE 122022 - Memorial.pdf . . 0 × 0 . . 96 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 15h02min de 1 de julho de 2022
  28. (download) Resolucao OE 13.2023 - Atribuicoes e servicos NUPREV.pdf . . 0 × 0 . . 222 kB . . CARMEN.SALLA . . 19h13min de 1 de novembro de 2023
  29. (download) Resolucao OE 16.2020 Teletrabalho.pdf . . 0 × 0 . . 787 kB . . Francisca.calcagnotto . . 10h33min de 29 de janeiro de 2021
  30. (download) Resolucao OE 16.2020 Teletrabalho COMPILADA.pdf . . 0 × 0 . . 264 kB . . Francisca.calcagnotto . . 16h45min de 11 de agosto de 2022
  31. (download) Resolucao OE 25 - altera RES18.2014.pdf . . 0 × 0 . . 65 kB . . CARMEN.SALLA . . 18h38min de 23 de novembro de 2023
  32. (download) Resolucao TJMT OE n 06.pdf . . 0 × 0 . . 188 kB . . Francisca.calcagnotto . . 19h17min de 28 de junho de 2023
  33. (download) Resolucao TJMT OE n 07 de 22 de junho de 2023.pdf . . 0 × 0 . . 131 kB . . Francisca.calcagnotto . . 19h25min de 28 de junho de 2023
  34. (download) Resolucao n 10.2021-Politica de Gestao Documental e de Memoria.pdf . . 0 × 0 . . 524 kB . . ROSIDETH.RIBEIRO . . 17h44min de 3 de agosto de 2021
  35. (download) Resolucao nº 199-2014-CNJ.pdf . . 0 × 0 . . 764 kB . . Marcos.caldeira . . 10h13min de 29 de outubro de 2018
  36. (download) Resolucao tjmt OE.pdf . . 0 × 0 . . 198 kB . . Francisca.calcagnotto . . 17h27min de 26 de agosto de 2020
  37. (download) Resolução 001-2012.pdf . . 0 × 0 . . 164 kB . . Matheus.amorim . . 16h00min de 18 de maio de 2017
  38. (download) Resolução 006-2009 TP.pdf . . 0 × 0 . . 539 kB . . Francisca.calcagnotto . . 18h36min de 27 de março de 2017
  39. (download) Resolução 010.2013.pdf . . 0 × 0 . . 169 kB . . Matheus.amorim . . 19h32min de 19 de junho de 2017
  40. (download) Resolução 0102013 - Adequação do Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal.pdf . . 0 × 0 . . 164 kB . . Pablo.marquesi . . 17h34min de 13 de outubro de 2016
  41. (download) Resolução 02-2007 Diário Eletrônico.pdf . . 0 × 0 . . 237 kB . . Matheus.amorim . . 13h12min de 24 de abril de 2018
  42. (download) Resolução 03.2015-TP - Regulamentação do Auxílio-Saúde.pdf . . 0 × 0 . . 318 kB . . Pablo.marquesi . . 09h55min de 23 de março de 2016
  43. (download) Resolução 032015 - Regulamentação Auxílio Saúde.pdf . . 0 × 0 . . 339 kB . . Pablo.marquesi . . 17h19min de 9 de junho de 2016
  44. (download) Resolução 04-2016.pdf . . 0 × 0 . . 379 kB . . Matheus.amorim . . 19h40min de 8 de junho de 2017
  45. (download) Resolução 08-2009.pdf . . 0 × 0 . . 271 kB . . Matheus.amorim . . 20h22min de 11 de maio de 2017
  46. (download) Resolução 10-2011 - Regulamentação do auxílio alimentação.pdf . . 0 × 0 . . 161 kB . . Pablo.marquesi . . 09h39min de 23 de março de 2016
  47. (download) Resolução 132015 - Alteração Resolução 032015 - Auxílio Saúde.pdf . . 0 × 0 . . 135 kB . . Pablo.marquesi . . 16h29min de 6 de dezembro de 2016
  48. (download) Resolução 156.pdf . . 0 × 0 . . 1,16 MB . . Pablo.marquesi . . 17h50min de 14 de junho de 2016
  49. (download) Resolução 18-2013.pdf . . 0 × 0 . . 205 kB . . Matheus.amorim . . 16h10min de 11 de maio de 2017
  50. (download) Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf . . 0 × 0 . . 241 kB . . Pablo.marquesi . . 17h43min de 23 de março de 2016

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