| Vacância para posse em outro cargo inacumulável
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Processo de Vacância para posse em outro cargo inacumulável
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| Nível de suporte
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2º nível
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| Dono do serviço
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Divisão de Emissão de Atos e Portarias
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| Acordo de Nível de Serviço
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20 dias
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| Período de execução
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| Quantitativo
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| Pessoas envolvidas
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3
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A Vacância para posse em outro cargo inacumulável é a desocupação de cargo público no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.
Usuários
- Servidores efetivos estáveis
Documentação necessária
- Requerimento de solicitação de vacância;
- Termo de posse em outro cargo público.
Normas
Observações
- Considera-se vago o cargo quando em caso de vacância por posse em outro cargo inacumulável, decorridos 03 (três) anos, salvo se houver pedido de exoneração nesse interregno;
- O ato de exoneração decorrente da vacância por posse em cargo público inacumulável será expedido com efeitos retroativos à data do início da vacância.
Dúvidas frequentes
1. É possível solicitar vacância para o mesmo órgão?
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| Sim.
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2. Quais são os documentos que preciso apresentar para solicitar a vacância?
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| Requerimento de solicitação de vacância;
Termo de posse em outro cargo público.
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3. Qual o prazo de vacância?
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| O prazo de vacância é de 3 anos a partir da data do termo de posse.
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4. O que acontece quando extrapola o prazo de vacância?
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| O servidor será desligado do quadro funcional do Poder Judiciário.
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