Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro

Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro
[[Arquivo:|320px]] Processo de Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro
Nível de suporte	Suporte 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço	5 dias
Período de execução	{{{Período de execução}}}
Quantitativo	{{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas	{{{Pessoas envolvidas}}}

A Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Normas

Artigo 106 da Lei 04/1990

• Lei 04/1990

Observação

A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.