Departamento da Secretaria Criminal Unificada

Este departamento foi criado com o objetivo de reunir todas as antigas secretarias/departamentos criminais (1ª,2ª,3ª e turmas).

Atribuições

• O processamento dos feitos originários e recursos em trâmite na 2ª Instância, gerenciamento, controle e execução dos seguintes atos ordinatórios
• Cumprimento das ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
• Expedir certidões, ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício; Publicar pauta de julgamento;
• Secretariar os Presidentes de Câmaras nas Sessões de julgamento;
• Fazer vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
• Dar baixa definitiva nos processos findos; Fazer controle de metas para redução da taxa de congestionamento;
• Atender no plantão conforme escala.

Contato

Email: unificada.secretariacivel@tjmt.jus.br

Telefone: (65) 3617-3223