Auxílio Alimentação

Auxílio Alimentação
[[Arquivo:|320px]] Processo de Auxílio Alimentação
Nível de suporte
Dono do serviço	Núcleo de Benefícios
Acordo de Nível de Serviço	{{{ANS}}}
Período de execução
Quantitativo
Pessoas envolvidas

O Auxílio Alimentação é o beneficio concedido ao servidor efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, independentemente da jornada de trabalho, com pagamento em pecúnia, mensalmente, e terá caráter indenizatório, na forma do disposto nesta lei.

Usuários

• Servidores efetivos;
• Servidores comissionados;

Informações gerais

O Auxílio Alimentação será concedido por dia trabalhado, com o efetivo desempenho das atribuições do servidor, limitado ao máximo de 22 (vinte e dois) dias mensais, com o objetivo de subsidiar as despesas de alimentação.

Normas

• Lei 9.547
• Lei 10.548
• Resolução 10/2011

Dúvidas frequentes

1. Onde faço o cadastro do auxílio alimentação?
O benefício é automático.

2. Qual a regra para desconto do auxílio alimentação?
Para efeito de desconto do Auxílio Alimentação, por dia não trabalhado, considerar-se-á a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias, independente da quantidade de dias no mês. O desconto será efetuado no mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador.