Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Emenda Regimental |
25 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
26 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
27 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
28 |
2017 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
29 |
2017 |
TP |
Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
30 |
2017 |
TP |
Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno |
Vigente |
Abrir
|
Ato Regimental |
10 |
2017 |
TP |
Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
|
|
CJ |
Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
31 |
2018 |
TP |
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
32 |
2018 |
TP |
Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
33 |
2018 |
TP |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental
|
34
|
2019
|
TP
|
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para criar o Órgão Especial, definir sua composição e atribuir, por delegação do Tribunal Pleno, a competência e dá outras providências.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
35
|
2019
|
TP
|
Altera os artigos 15-D, 19 e 28 do Regimento Interno, para modificar a competência do Conselho da Magistratura, da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e dá outras providências.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
36
|
2019
|
TP
|
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para dispor sobre os dias das sessões ordináriasjudiciais e administrativasdo Órgão Especial.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
37
|
2019
|
TP
|
Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
38
|
2019
|
TP
|
Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
39
|
2019
|
TP
|
Revoga o art. 5º da Emenda Regimental nº 35, de 17 de janeiro de 2019, que altera os artigos 19 e 28 do Regimento Interno, para modificar a competência do Conselho da Magistratura e das Câmaras Criminais Reunidas, e dá outras providências.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
40
|
2019
|
TP
|
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a competência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial e dá outras providências.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
41
|
2019
|
TP
|
Ficam revogados os artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
42
|
2019
|
TP
|
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atribuir competência ao Conselho da Magistratura.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
43
|
2019
|
TP
|
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atribuir ao Órgão Especial, competência para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Juízes de primeiro grau, os membros do Ministério Público estadual, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral, e dá outras providências.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
44
|
2019
|
TP
|
Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
45
|
2020
|
TP
|
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimental
|
46
|
2020
|
TP
|
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência das turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de direito privado e Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de direito público e coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
47
|
2020
|
TP
|
Altera o parágrafo 11, do artigo 47, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
48
|
2020
|
TP
|
Altera o parágrafo 13, do artigo 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
49
|
2020
|
TP
|
Altera alínea m, do inciso I do artigo 15, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grossoí
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
50
|
2020
|
TP
|
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para adotar o sistema de distribuição por cadeiras e dá outras providências
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
51
|
2020
|
TP
|
Altera a redação da alínea q do inciso I do artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
52
|
2020
|
TP
|
Altera o parágrafo I do artigo 216 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
|
Vigente
|
Abrir
|
Emenda Regimenta
|
53
|
2020
|
TP
|
Altera o caput do artigo 23-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para fazer constar a locução 'apelação criminal, por ato infracional (ECA), quando prejudicial ao adolescente'
|
Vigente
|
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Orientação |
01 |
2017 |
CJ |
Orienta acerca da remessa do processo principal à Divisão de Custas quando do envio de Recurso Especial, Extraordinário e/ou Ordinário para certificação do preparo recursal |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
02 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento de juntada de recursos dos Tribunais Superiores e demais procedimentos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
03 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento de protocolização de Habeas Corpus sem o intermédio de advogado |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
04 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento para utilização da Tabela de Classes e Assuntos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
05 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o preenchimento do campo "gabinete vencedor" no Sistema PJe na sessão de julgamento |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
06 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento a ser adotado quanto à transmissão e gravação dos processos em segredo de justiça |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
07 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento a ser adotado quanto à comunicação dos acórdãos pendentes de assinatura |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
08 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre rotina de trabalho para viabilizar, na Primeira Instância, a expedição de guia de execução provisória de pena em processos com condenações proferidas em Segunda Instância, pendentes de julgamento de recursos aos Tribunais Superiores |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
09 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o recebimento, no sistema, de cargas que ingressarem nos Departamentos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
10 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre a disponibilização das atas das sessões de julgamento no site do TJMT |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
11 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre a publicação de decisões e despachos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
12 |
2017 |
CJ |
Orienta a certificação da data de publicação do acórdão e tempestividade dos autos eletrônicos em que houver interposição de recursos excepcionais |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
13 |
2017 |
CJ |
Procedimentos para certificar custas judiciais aos Tribunais Superiores no PJe |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
01 |
2018 |
CJ |
Orienta intimação do Ministério Público (Promotoria/Procuradoria) para apresentar contrarrazões nos casos de Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração opostos em decisão monocrática e Embargos de Declaração opostos em Acórdão (após parecer) |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
02 |
2018 |
CJ |
Orienta o procedimento para certificação de custas judiciais no Processo Judicial Eletrônico - PJe |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
03 |
2018 |
CJ |
Orienta a cobrança da taxa de desarquivamento para Processo Judicial Eletrônico |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
04 |
2018 |
CJ |
Orienta quanto ao cumprimento da Portaria nº 198/2018-PRES - Central de Processamento de Diligências do 2º Grau |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
05 |
2018 |
CJ |
Orienta acerca do envio de processos eletrônicos ao MP |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
06 |
2018 |
CJ |
Orienta sobre consulta de litispendência e relatório dos processos protocolados durante o plantão judiciário semanal |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
07 |
2018 |
CJ |
Orienta sobre a tramitação dos processos digitalizados |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
08 |
2018 |
CJ |
Orienta quanto à intimação prévia quando do adiamento do julgamento de processos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
09 |
2018 |
CJ |
Orienta quanto ao envio de informações à Primeira Instância |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
10 |
2018 |
CJ |
Orienta sobre convocação para composição de quórum |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
11 |
2018 |
CJ |
Orienta quanto à redistribuição de processos eletrônicos e esclarece a finalidade do campo “processo de referência” |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
12 |
2018 |
CJ |
Orienta sobre a carga de processos físicos aos Advogados |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
13 |
2018 |
CJ |
Orienta sobre a remessa de processos com declínio de competência à Justiça Federal |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
14 |
2018 |
CJ |
Orienta sobre procedimento adotado para Juízo de Retratação Positivo |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
01 |
2019 |
CJ |
Orienta quanto à desnecessidade de autuação em apartado de Agravo Interno |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
02 |
2019 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento adequado para a substituição de cargo em comissão e de função comissionada em razão de férias |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
03 |
2019 |
CJ |
Orienta sobre a padronização do movimento 805 (Sobrestado) no PROTEUS. |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
04 |
2019 |
CJ |
Orienta quanto à convocação de magistrado substituto para as sessões de julgamento. |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
05 |
2019 |
CJ |
Orienta acerca da remessa de processos físicos ao TRF 1ª Região. |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
06 |
2019 |
CJ |
Orienta quanto a certificação do pagamento de custas dos processos enviados à Vice-Presidência, bem como da intimação para apresentação de contrarrazões recursais. |
Vigente |
Abrir
|
Orientação
|
07
|
2019
|
CJ
|
Indicar nas Cartas de Ordem e Cartas Precatórias expedidas a partir desta data, se a parte é patrocinada pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública
|
|
Abrir
|
Orientação
|
08
|
2019
|
CJ
|
Orienta quanto a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual no âmbito do 2° Grau
|
|
Abrir
|
Orientação
|
09
|
2019
|
CJ
|
Orienta quanto a realização de carga de autos para cópias/digitalização.
|
|
Abrir
|
Orientação
|
01
|
2020
|
CJ
|
RETROCEDERPARAA CLASSEANTERIOR os recursos excepcionais dos processos que tramitam pelo PJE ANTES de encaminhá-los à Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência.
|
|
Abrir
|
Orientação
|
02
|
2020
|
CJ
|
Orienta acerca da obrigatoriedade de publicação de decisões em processos com assunto COVID-19 (12612).
|
|
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Resolução |
18 |
2013 |
TP |
Dispõe acerca da padronização de procedimentos e rotinas dos Departamentos da área judiciária do TJMT |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
02 |
2013 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
03 |
2013 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
01 |
2014 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
01 |
2015 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Informação |
1094 |
2016 |
CMag |
Disciplinar os critérios de convocação de membros para técnica de julgamento - Artigo 942 do CPC |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
32 |
2016 |
CGJ |
Remessa de processos eletrônicos oriundos do Sistema Apolo Eletrônico em mídia digital - CD-ROM |
Vigente |
Abrir
|
Manual |
- |
- |
CGJ |
Manual de Rotinas de Secretarias do PJe - 2º Grau |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
- |
- |
PGJ |
Dispõe sobre procedimento de intimação do Ministério Público (Promotoria/Procuradoria) para apresentar contrarrazões nos casos de Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração opostos em decisão monocrática e Embargos de Declaração opostos em Acórdão (após parecer) |
Vigente |
Abrir
|
- |
- |
- |
CNJ |
Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP Manual do usuário |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
02 |
2018 |
CJ |
Publicação de pauta de sessão de julgamento de processos criminais e administrativos |
Vigente |
Abrir
|
Instrução Normativa |
02 |
2011 |
SGS |
Disciplina e orienta os procedimentos a serem adotados na tramitação processual dos pedidos de aposentadoria e de pagamento de pensão dos servidores da 1ª e 2ª Instâncias, até o registro do ato pelo TCE/MT |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Consulta |
02 |
2013 |
DEJAUX |
Disciplina o procedimento relativo à distribuição processual quando o Relator prevento se desvincula de suas funções judicantes |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2016 |
DEJAUX |
Disciplina a regra de distribuição por prevenção à luz do Artigo 930 do CPC |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
07 |
2016 |
DEJAUX |
Dispõe acerca da distribuição dos recursos e ações originárias interpostas contra as decisões proferidas em processos de executivo de pena |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2017 |
DEJAUX |
Dispõe sobre a forma de distribuição dos mandados de segurança, dos habeas corpus, das medidas cautelares e dos recursos cíveis e criminais apresentados em processos nos quais já houve anterior distribuição de exceção de suspeição ou conflito de competência |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
- |
2017 |
TP |
Dispõe acerca da redistribuição de processo em decorrência da suspeição do Desembargador Relator, envolvendo os artigos 83, XV e 216, §1º, ambos do Regimento Interno do TJMT |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
151 |
2018 |
PRES |
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos oriundos de primeiro grau e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito de 2º Grau |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
02 |
2018 |
DEJAUX |
Dispõe sobre a prevenção de Relator em substituição legal |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2018 |
DEJAUX |
Dispõe sobre a indicação da prevenção nos processos em que esta recaia sobre um dos membros eleitos para a direção do Tribunal |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
05 |
2018 |
CJ |
Dispõe sobre a indicação da prevenção nos processos em que esta recaia sobre o Des. Carlos Alberto da Rocha |
Vigente |
Abrir
|
Consulta
|
04
|
2018
|
CJ
|
Dispõe sobre a possibilidade de redistribuição de processos na plataforma do Pje pelo Departamento Judiciário Auxiliar - Dejaux
|
Vigente
|
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
7.603 |
2001 |
TJ |
Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
41 |
2013 |
CGJ |
Versa sobre a atualização dos valores das tabelas de custas do Foro Judicial, anexas à Lei nº 7.603/2001 |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2014 |
DEJAUX |
Dispõe sobre orientação acerca do pagamento de custas em autos de Recursos de Agravo de Instrumento |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2014 |
DCA |
Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
40 |
2014 |
CGJ |
Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
88 |
2014 |
CGJ |
Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Protesto dos Títulos Executivos Judiciais em convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
22 |
2016 |
CGJ |
Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
581 |
2016 |
STF |
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
17 |
2016 |
DCA |
Dispõe acerca da cobrança de custas judiciais e taxa judiciária nos processos protocolados como "Requerimento de Efeito Suspensivo" para Recurso de Apelação, previsto no art. 1.012, §3º, inciso I, do CPC |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
01 |
2017 |
DEJAUX |
Dispõe acerca isenção legal nos autos quando a parte recorrente for Entidades de Direito Público |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
02 |
2017 |
STJ |
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça |
Vigente |
Abrir
|
Manual |
- |
- |
DCA |
Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
01 |
2018 |
CJ |
Dispõe acerca da cobrança de taxa judiciária incidente quando do requerimento de desarquivamento dos autos eletrônicos que tramitam no Sistema PJe |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
617 |
2018 |
STF |
Dispõe sobre o pagamento de custas e tabela de porte de remessa e retorno dos autos e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Resolução |
22 |
2011 |
TP |
Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Processo Judicial eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
|
Resolução |
185 |
2013 |
CNJ |
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
21 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
95 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 21/2016-PRES e fixar nova data para o início do uso obrigatório do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo |
Revogada |
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Portaria |
159 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 159/2016-PRES e fixar nova data para o início do uso obrigatório do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo |
Vigente |
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Portaria |
294 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe na Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis de Direito Privado, bem como na Primeira e Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e dá outras providências |
Vigente |
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Portaria |
562 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Criminais, bem como na Turma de Câmaras Criminais e no Egrégio Tribunal Pleno, e dá outras providências |
Revogada |
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Portaria |
563 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 562/2016-PRES. e fixar novas regras da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Criminais, bem como na Turma de Câmaras Criminais e no Egrégio Tribunal Pleno, e dá outras providências |
Vigente |
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Resolução |
04 |
2016 |
TP |
Acrescenta a artigo 13-A na Resolução n. 022/2011-TP |
Revogada |
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Portaria |
161 |
2017 |
PRES |
Dispõe sobre a comunicação oficial dos atos processuais praticados no PJe por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE |
Revogada |
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Portaria |
241 |
2017 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
Vigente |
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Resolução |
003 |
2018 |
TP |
Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
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