Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro

Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro
[[Arquivo:{{{Nome do arquivo}}}|320px]] Processo de Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro
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A Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Normas

Artigo 106 da Lei 04/1990

• Lei 04/1990

Observação

A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.