Auxílio Creche

Auxílio Creche
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Auxílio Creche
Nível de suporte
Dono do serviço	Divisão de cadastro de pessoal de 1ª Instância
Acordo de Nível de Serviço	{{{ANS}}}
Período de execução
Quantitativo
Pessoas envolvidas	3

O Auxílio Creche é o beneficio concedido ao servidor que possui filhos ou dependentes legais entre 06 meses a 06 anos completos.

Usuários

• Servidores efetivos;
• Servidores comissionados;

Documentação necessária

• Requerimento do benefício formulado ao Coordenador de Recursos Humanos, instruído com declaração do servidor de que não incorre nas hipóteses previstas no Art. 3º da Lei 10.001
• Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) ou dependente(s) legal (is) ou qualquer outro documento que comprove a dependência legal

Normas

• Portaria n. 821/2010/CRH
• Lei 10.001/2013

Acordo de Nível de Serviço

1 dia

Observações

As férias deverão ser usufruídas mediante escala de férias agendadas no sistema SGP, com anuência do gestor de férias, não podendo ultrapassar período de 02 anos de férias acumuladas.

Dúvidas frequentes

1. Onde faço o cadastro do auxilio creche?
Na Pagina do Servidor.

2. Quando que é encaminhado relatório para o DPP?
Dia 05 de cada mês.

3. Tenho direito do auxilio creche para meu neto?
Sim, desde que tenha guarda provisória.