Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância
| Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância | |
| Nível de suporte | |
| Dono do serviço | Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias |
| Acordo de Nível de Serviço | 3 dias para elaborar a informação |
| Período de execução | Conforme demanda |
| Quantitativo | 10/ano |
| Pessoas envolvidas | 1 |
A Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância é o serviço de controle das infrações disciplinares aplicável para servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Índice
Usuários
- Servidores efetivos e comissionados de Segunda Instância
Documentação necessária
Sindicância
A autoridade poderá, de ofício, determinar a averiguação de irregularidade que por qualquer outro meio tenha conhecimento. Em havendo a razoabilidade nas informações recolhidas determinará a instauração de sindicância pra produção de provas e promoção de responsabilidades, conforme o caso.
PAD
Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e materialidade da infração.
Normas
Observações
Este serviço abarca apenas os servidores da 2ª Instância do PJMT sendo cada comarca responsável pelo funcionamento do serviço de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar.
