Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância
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| Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância | |
| Nível de suporte | |
| Dono do serviço | [[]] |
| Acordo de Nível de Serviço | |
| Período de execução | |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | |
A Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância é o serviço de controle das infrações disciplinares aplicável para servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Índice
Usuários
- Servidores efetivos e comissionados de Segunda Instância
Documentação necessária
Sindicância
A autoridade poderá, de ofício, determinar a averiguação de irregularidade que por qualquer outro meio tenha conhecimento. Em havendo a razoabilidade nas informações recolhidas determinará a instauração de sindicância pra produção de provas e promoção de responsabilidades, conforme o caso.
PAD
Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e materialidade da infração.
