Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Emenda Regimental |
25 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
26 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
27 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
28 |
2017 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
29 |
2017 |
TP |
Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Regimental |
30 |
2017 |
TP |
Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno |
Vigente |
Abrir
|
Ato Regimental |
10 |
2017 |
TP |
Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis |
Vigente |
Abrir
|
Emenda Reginmental |
31 |
2018 |
TP |
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Orientação |
01 |
2017 |
CJ |
Orienta acerca da remessa do processo principal à Divisão de Custas quando do envio de Recurso Especial, Extraordinário e/ou Ordinário para certificação do preparo recursal |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
02 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento de juntada de recursos dos Tribunais Superiores e demais procedimentos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
03 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento de protocolização de Habeas Corpus sem o intermédio de advogado |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
04 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento para utilização da Tabela de Classes e Assuntos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
05 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o preenchimento do campo "gabinete vencedor" no Sistema PJe na sessão de julgamento |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
06 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento a ser adotado quanto à transmissão e gravação dos processos em segredo de justiça |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
07 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o procedimento a ser adotado quanto à comunicação dos acórdãos pendentes de assinatura |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
08 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre rotina de trabalho para viabilizar, na Primeira Instância, a expedição de guia de execução provisória de pena em processos com condenações proferidas em Segunda Instância, pendentes de julgamento de recursos aos Tribunais Superiores |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
09 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre o recebimento, no sistema, de cargas que ingressarem nos Departamentos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
10 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre a disponibilização das atas das sessões de julgamento no site do TJMT |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
11 |
2017 |
CJ |
Orienta sobre a publicação de decisões e despachos |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
12 |
2017 |
CJ |
Orienta a certificação da data de publicação do acórdão e tempestividade dos autos eletrônicos em que houver interposição de recursos excepcionais |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
13 |
2017 |
CJ |
Procedimentos para certificar custas judiciais aos Tribunais Superiores no PJe |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
01 |
2018 |
CJ |
Orienta intimação do Ministério Público (Promotoria/Procuradoria) para apresentar contrarrazões nos casos de Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração opostos em decisão monocrática e Embargos de Declaração opostos em Acórdão (após parecer) |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
02 |
2018 |
CJ |
Orienta o procedimento para certificação de custas judiciais no Processo Judicial Eletrônico - PJe |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
03 |
2018 |
CJ |
Orienta a cobrança da taxa de desarquivamento para Processo Judicial Eletrônico |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
04 |
2018 |
CJ |
Orienta quanto ao cumprimento da Portaria nº 198/2018-PRES - Central de Processamento de Diligências do 2º Grau |
Vigente |
Abrir
|
Orientação |
05 |
2018 |
CJ |
Orienta acerca do envio de processos eletrônicos ao MP |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Resolução |
18 |
2013 |
TP |
Dispõe acerca da padronização de procedimentos e rotinas dos Departamentos da área judiciária do TJMT |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
02 |
2013 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
03 |
2013 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
01 |
2014 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Ordem de Serviço |
01 |
2015 |
VICE-PRES |
Dispõe sobre procedimentos atinentes aos recursos de competência da Vice-Presidência |
Vigente |
Abrir
|
Informação |
1094 |
2016 |
CMag |
Disciplinar os critérios de convocação de membros para técnica de julgamento - Artigo 942 do CPC |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
32 |
2016 |
CGJ |
Remessa de processos eletrônicos oriundos do Sistema Apolo Eletrônico em mídia digital - CD-ROM |
Vigente |
Abrir
|
Manual |
- |
- |
CGJ |
Manual de Rotinas de Secretarias do PJe - 2º Grau |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
- |
- |
PGJ |
Dispõe sobre procedimento de intimação do Ministério Público (Promotoria/Procuradoria) para apresentar contrarrazões nos casos de Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração opostos em decisão monocrática e Embargos de Declaração opostos em Acórdão (após parecer) |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Consulta |
02 |
2013 |
DEJAUX |
Disciplina o procedimento relativo à distribuição processual quando o Relator prevento se desvincula de suas funções judicantes |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2016 |
DEJAUX |
Disciplina a regra de distribuição por prevenção à luz do Artigo 930 do CPC |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
07 |
2016 |
DEJAUX |
Dispõe acerca da distribuição dos recursos e ações originárias interpostas contra as decisões proferidas em processos de executivo de pena |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2017 |
DEJAUX |
Dispõe sobre a forma de distribuição dos mandados de segurança, dos habeas corpus, das medidas cautelares e dos recursos cíveis e criminais apresentados em processos nos quais já houve anterior distribuição de exceção de suspeição ou conflito de competência |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
- |
2017 |
TP |
Dispõe acerca da redistribuição de processo em decorrência da suspeição do Desembargador Relator, envolvendo os artigos 83, XV e 216, §1º, ambos do Regimento Interno do TJMT |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
151 |
2018 |
PRES |
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos oriundos de primeiro grau e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito de 2º Grau |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
02 |
2018 |
PRES |
Dispõe sobre a prenvenção de Relator em substituição legal |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Lei |
7.603 |
2001 |
TJ |
Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
41 |
2013 |
CGJ |
Versa sobre a atualização dos valores das tabelas de custas do Foro Judicial, anexas à Lei nº 7.603/2001 |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2014 |
DEJAUX |
Dispõe sobre orientação acerca do pagamento de custas em autos de Recursos de Agravo de Instrumento |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2014 |
DCA |
Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
40 |
2014 |
CGJ |
Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
88 |
2014 |
CGJ |
Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Protesto dos Títulos Executivos Judiciais em convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
22 |
2016 |
CGJ |
Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
581 |
2016 |
STF |
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
01 |
2017 |
DEJAUX |
Dispõe acerca isenção legal nos autos quando a parte recorrente for Entidades de Direito Público |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
02 |
2017 |
STJ |
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça |
Vigente |
Abrir
|
Manual |
- |
- |
DCA |
Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe |
Vigente |
Abrir
|
Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
|
Resolução |
22 |
2011 |
TP |
Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Processo Judicial eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
185 |
2013 |
CNJ |
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
21 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
95 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 21/2016-PRES e fixar nova data para o início do uso obrigatório do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
159 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 159/2016-PRES e fixar nova data para o início do uso obrigatório do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
294 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe na Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis de Direito Privado, bem como na Primeira e Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
562 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Criminais, bem como na Turma de Câmaras Criminais e no Egrégio Tribunal Pleno, e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
|
Portaria |
563 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 562/2016-PRES. e fixar novas regras da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Criminais, bem como na Turma de Câmaras Criminais e no Egrégio Tribunal Pleno, e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
04 |
2016 |
TP |
Acrescenta a artigo 13-A na Resolução n. 022/2011-TP |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
161 |
2017 |
PRES |
Dispõe sobre a comunicação oficial dos atos processuais praticados no PJe por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE |
Vigente |
Abrir
|
Portaria |
241 |
2017 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Vigente |
Abrir
|