Vacância para posse em outro cargo inacumulável

Vacância para posse em outro cargo inacumulável
[[Arquivo:|320px]] Processo de Vacância para posse em outro cargo inacumulável
Nível de suporte	2º nível
Dono do serviço	Divisão de Emissão de Atos e Portarias
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	Diariamente
Quantitativo	14 processos/mês
Pessoas envolvidas	3

A Vacância para posse em outro cargo inacumulável é a desocupação de cargo público no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

Usuários

• Servidores efetivos estáveis ou estabilizados

Documentação necessária

• Requerimento de solicitação de vacância;
• Termo de posse em outro cargo público.

Normas

• Lei Complementar 04/1990

Observações

A vacância do cargo público decorrerá de:

1. Exoneração;
2. Demissão;
3. Ascensão;
4. Acesso;
5. Transferência;
6. Readaptação;
7. Aposentadoria;
8. Posse em outro cargo inacumulável;
9. Falecimento.

Dúvidas frequentes

1. É possível solicitar vacância para o mesmo órgão?