Mudanças entre as edições de "Produtos CGP"

Edição das 15h04min de 24 de maio de 2024

Licença maternidade

O que deve constar no requerimento para solicitar a Licença Maternidade?

O modelo de requerimento está no anexo do POP. Para visualizá-lo basta clicar [aqui](#).

Qual o período da Licença Maternidade?

Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica.

===Qual o prazo para agendar a perícia para concessão da Licença Maternidade?===
Para servidor efetivo o prazo para o agendamento da pericia é de 10 dias após o nascimento.

===Quando poderá iniciar a Licença Maternidade?===
A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês da gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

===Em caso de nascimento de prematuro, quando inicia a Licença Maternidade?===
No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

===Em caso de nascimento de natimorto, como funciona a Licença Maternidade?===
No caso de natimorto, será concedida a licença para tratamento de saúde, a critério médico, na forma prescrita no Art. 231, da Lei Complementar n° 04/90.

===Em caso de aborto não criminoso qual é o tipo de licença concedida?===
No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 60 (sessenta) dias de repouso remunerado, podendo ser prorrogado por inspeção médica. LC 300/2008

===Como funciona a Licença maternidade para em caso de adoção?===
À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 04 (quatro) anos de idade serão concedidos 90 (noventa) dias, de licença remunerada para ajustamento do adotado ao novo lar. No caso de adoção ou guarda judicial de recém nascido a licença será concedida até que a criança complete 06 (seis) meses de idade, No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 04 (quatro) anos de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

Licença Nojo

Quanto tempo o servidor poderá usufruir a licença nojo?
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

Quem analisa meu requerimento?
O gestor de ponto do próprio servidor.

Caso não consiga anexar no meu requerimento de ponto, o que faço?
Encaminhe para a Divisão de serviço social e/ou gestor da comarca, por meio do CIA, para os devidos lançamentos.

Licença para mandato classista

Licença para serviço militar

Licença para tratamento de saúde - comarca - superior a 30 dias

Licença para tratamento de saúde de comissionado

Licença para tratamento de saúde de efetivo

Licença para tratar de interesses particulares

Licença paternidade

Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro

Licença prêmio

Licença gala

Quanto tempo o servidor poderá usufruir a licença gala?
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos em razão de casamentos.

Quem analisa meu requerimento?
O gestor de ponto do próprio servidor

Como solicitar a licença gala?
O servidor que precisar se ausentar para se casar não precisará informar o serviço social antes do casamento, sendo necessário apenas incluir o requerimento na página do servidor com a certidão de casamento anexa.

Quando inicia a contagem da licença?
Na data da certidão de casamento