Mudanças entre as edições de "Departamento da Secretaria Criminal Unificada"
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| + | Expedir certidões, ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício; Publicar pauta de julgamento; | ||
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Edição das 10h54min de 30 de setembro de 2020
São atribuições dos Departamentos das Câmaras e suas respectivas equipes:
O processamento dos feitos originários e recursos em trâmite na 2ª Instância, gerenciamento, controle e execução dos seguintes atos ordinatórios:
Cumprimento das ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; Expedir certidões, ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício; Publicar pauta de julgamento; Secretariar os Presidentes de Câmaras nas Sessões de julgamento; Fazer vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; Dar baixa definitiva nos processos findos; Fazer controle de metas para redução da taxa de congestionamento; Atender no plantão conforme escala.
