Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Administrativa"
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Edição das 12h42min de 15 de outubro de 2019
Índice
Licitação
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Constituição | - | 1988 | - | Constituição da República Federativa do Brasil | Vigente | Abrir |
| Lei | 8.666 | 1993 | - | Lei de Licitações e Contratos | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.520 | 2002 | - | Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns | Vigente | Abrir |
| Lei | 4.320 | 1964 | - | Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 3.555 | 2000 | - | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 5.450 | 2005 | - | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 7.174 | 2010 | - | Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 7.892 | 2013 | - | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2008 | MPOG | Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2009 | C.ADM | Dispõe sobre a fiscalização e gestão dos Contratos e Atas de Registro de Preços firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2010 | MPOG | Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2014 | - | Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 05 | 2017 | MPDG | Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 98 | 2009 | CNJ | Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 114 | 2010 | CNJ | Dispõe sobre I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 182 | 2013 | CNJ | Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos aos controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 169 | 2013 | CNJ | Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Vigente | Abrir |
| Resolução | 183 | 2013 | CNJ | Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 201 | 2015 | CNJ | Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) | Vigente | Abrir |
| Plano de Aquisições | 2019 | Coordenadoria Administrativa | Plano de Aquisições PJMT | Vigente | Abrir |
Departamento Administrativo
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCC | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes ais CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. | Revogado | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCL | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da ata de registro de preços. | Revogado | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SCL | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do processo licitatório. | Revogado | Abrir |
| Portaria | 182 | 2004 | TJ | Regulamenta as atividades relacidas a: Pregoeiro e Equipe de Apoio; Comissão Permanente e Especial de Licitação; Assessoria Jurídica de Licitação; Recebimento de materiais e serviços; Fiscalização de contratos; Fluxos de procedimentos Administrativos. | Vigente | Abrir |
| Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados | 2018 | TJ | O manual tem como principal missão a padronização e elucidação dos principais procedimentos de gestão, fiscalização e execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir | |
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCL | Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observador na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da Ata de Registro de Preços. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SCL | Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do certame do processo licitatório. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCC | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos inerentes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2013 | C.ADM | Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, a serem observados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os índices e percentuais de provimentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas, bem como as unidades responsáveis | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 05 | 2014 | C.ADM | Dispõe sobre procedimentos para arquivamento e desarquivamento de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2015 | C.ADM | Atualiza a Instrução Normativa n. 5/2014-C.ADM., que dispõe sobre procediemntos para arquivamento e desarquivamento de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2016 | C.ADM | Alterar a Instrução Normativa n. 01/2015-C.ADM que atualizou o artigo 8º da Instrução Normativa n. 05/2014-Coord, que dispõe sobre procedimentos para arquivamento e desarquivamento de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2018 | SCT | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos inerentes aos Contratos, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 304 | 2019 | PRES | Dispõe sobre os prazos de tramitação dos processos de aquisições no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Portaria | 358 | 2019 | PRES | Dispõe sobre a tramitação virtual dos processos de aquisições, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Portaria | 418 | 2019 | C.ADM | Considerando a necessidade de atualizar os membros da Comissão de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - CPAD, nos termos da Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, alterada em parte pela Recomendação n. 46, de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). | Vigente | Abrir |
| Portaria | 1021 | 2019 | PRES | Dispõe sobre a virtualização dos expedientes administrativos, nos âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Ofício Circular | 01 | 2019 | C.ADM | Ref. Processo de Pagamento Virtual - CIA - Contratos - Prestação de Serviços Terceirizados. | Vigente | Abrir |
Departamento de Material e Patrimônio
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SPA | Dispor sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis adquiridos pelo Tribunal de Justiça, bem como à incorporação dos mesmos provenientes de doação, desde a solicitação de empenho até a realização de inventários periódicos. | Revogada | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2011 | SPA | Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. | Revogada | Abrir |
| Portaria | 941 | 2010 | CADM | Institui o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Portaria | 429 | 2017 | CADM | Dispõe sobre Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 350 | 2019 | CADM | Considerando a necessidade de revisão e atualização da Portaria n. 429/2017-Coord.ADM, com vista à ampla e efetiva aplicabilidade do processo de convergência da Contabilidade Pública aos padrões internacionais, nos prazos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (Portarias n. 828/2011 e 753/2012), bem como as diretrizes definidas na Resolução n. 210/2015-CNJ. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 1.088 | 2019 | CADM | Considerando a necessidade de alterar os membros que compõem a Comissão de Inventário de Bens Inservíveis. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SPA | Dispor sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis adquiridos pelo Tribunal de Justiça, bem como à incorporação dos mesmos provenientes de doação, desde a solicitação de empenho até a realização de inventários periódicos. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2011 | SPA | Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. | Vigente | Abrir |
Departamento de Protocolo
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 11 | 2011 | TP | Regulamenta o envio e a comunicação de petições e recursos, entre as Comarcas do Estado e Tribunal de Justiça, por meio do Protocolo Integrado via malote digital. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2011 | SPA | Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. | Vigente | Abrir |
| Ordem de Serviço | 02 | 2013 | VICE-PRES | Instituí rotina específica a ser adotada pelo respectivo departamento, relativa ao processamento dos Recursos Excepcionais (Especiais, Extraordinários) e Incidentais (Cautelares e Regimentais), bem como os Embargos de Declaração de competência da Vice-Presidência, cujos feitos tramitem por meio físico. | Vigente | Abrir |
