Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Administrativa"

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| style="width: 5%" | Instrução Normativa|| style="width: 5%; text-align:center" | 01|| style="width: 5%; text-align:center" | 2011|| style="width: 5%; text-align:center" |SCC||Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos inerentes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente|| style="width: 5%"| [http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/cms/grupopaginas/85/764/IN_SCC_01-2011.pdf Abrir]
 
| style="width: 5%" | Instrução Normativa|| style="width: 5%; text-align:center" | 01|| style="width: 5%; text-align:center" | 2011|| style="width: 5%; text-align:center" |SCC||Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos inerentes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente|| style="width: 5%"| [http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/cms/grupopaginas/85/764/IN_SCC_01-2011.pdf Abrir]
 
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| style="width: 5%" | Instrução Normativa|| style="width: 5%; text-align:center" | 01|| style="width: 5%; text-align:center" | 2018|| style="width: 5%; text-align:center" |SCT||Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes aos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente|| style="width: 5%"| [http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/85/1266/1550256733041!DUP!_IN_SCT_01-2018.pdf Abrir]
 
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Edição das 09h47min de 19 de fevereiro de 2019

Licitação

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Constituição - 1988 - Constituição da República Federativa do Brasil Vigente Abrir
Lei 8.666 1993 - Lei de Licitações e Contratos Vigente Abrir
Lei 10.520 2002 - Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns Vigente Abrir
Lei 4.320 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Vigente Abrir
Decreto 3.555 2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Vigente Abrir
Decreto 5.450 2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Vigente Abrir
Decreto 7.174 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. Vigente Abrir
Decreto 7.892 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2008 MPOG Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2009 C.ADM Dispõe sobre a fiscalização e gestão dos Contratos e Atas de Registro de Preços firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2010 MPOG Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Vigente Abrir
Instrução Normativa 05 2017 MPDG Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Vigente Abrir
Resolução 98 2009 CNJ Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. Vigente Abrir
Resolução 114 2010 CNJ Dispõe sobre I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.. Vigente Abrir
Resolução 182 2013 CNJ Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos aos controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Vigente Abrir
Resolução 169 2013 CNJ Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Vigente Abrir
Resolução 183 2013 CNJ Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013. Vigente Abrir
Resolução 201 2015 CNJ Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) Vigente Abrir

Departamento Administrativo

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 01 2011 SCC Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes ais CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Revogado Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCL Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da ata de registro de preços. Revogado Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SCL Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do processo licitatório. Revogado Abrir
Portaria 182 2004 TJ Regulamenta as atividades relacidas a: Pregoeiro e Equipe de Apoio; Comissão Permanente e Especial de Licitação; Assessoria Jurídica de Licitação; Recebimento de materiais e serviços; Fiscalização de contratos; Fluxos de procedimentos Administrativos. Vigente Abrir
Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados 2018 TJ O manual tem como principal missão a padronização e elucidação dos principais procedimentos de gestão, fiscalização e execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCL Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observador na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da Ata de Registro de Preços. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCL Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do certame do processo licitatório. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCC Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos inerentes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2018 SCT Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes aos CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Vigente Abrir

Departamento de Material e Patrimônio

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 01 2011 SPA Dispor sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis adquiridos pelo Tribunal de Justiça, bem como à incorporação dos mesmos provenientes de doação, desde a solicitação de empenho até a realização de inventários periódicos. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2011 SPA Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. Vigente Abrir
Portaria 941 2010 CADM Institui o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Portaria 429 2017 CADM Dispõe sobre Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir

Departamento de Protocolo

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Resolução 11 2011 TP Regulamenta o envio e a comunicação de petições e recursos, entre as Comarcas do Estado e Tribunal de Justiça, por meio do Protocolo Integrado via malote digital. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2011 SPA Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. Vigente Abrir
Ordem de Serviço 02 2013 VICE-PRES Instituí rotina específica a ser adotada pelo respectivo departamento, relativa ao processamento dos Recursos Excepcionais (Especiais, Extraordinários) e Incidentais (Cautelares e Regimentais), bem como os Embargos de Declaração de competência da Vice-Presidência, cujos feitos tramitem por meio físico. Vigente Abrir
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