Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Administrativa"
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Edição das 09h14min de 19 de fevereiro de 2019
Índice
Licitação
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Constituição | - | 1988 | - | Constituição da República Federativa do Brasil | Vigente | Abrir |
| Lei | 8.666 | 1993 | - | Lei de Licitações e Contratos | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.520 | 2002 | - | Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns | Vigente | Abrir |
| Lei | 4.320 | 1964 | - | Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 3.555 | 2000 | - | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 5.450 | 2005 | - | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 7.174 | 2010 | - | Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. | Vigente | Abrir |
| Decreto | 7.892 | 2013 | - | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2008 | MPOG | Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2009 | C.ADM | Dispõe sobre a fiscalização e gestão dos Contratos e Atas de Registro de Preços firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2010 | MPOG | Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2014 | - | Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 05 | 2017 | MPDG | Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 98 | 2009 | CNJ | Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 114 | 2010 | CNJ | Dispõe sobre I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 182 | 2013 | CNJ | Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos aos controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 169 | 2013 | CNJ | Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Vigente | Abrir |
| Resolução | 183 | 2013 | CNJ | Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013. | Vigente | Abrir |
| Resolução | 201 | 2015 | CNJ | Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) | Vigente | Abrir |
Departamento Administrativo
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCC | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes ais CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. | Revogado | Abrir |
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SCL | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da ata de registro de preços. | Revogado | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SCL | Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do processo licitatório. | Revogado | Abrir |
| Portaria | 182 | 2004 | TJ | Regulamenta as atividades relacidas a: Pregoeiro e Equipe de Apoio; Comissão Permanente e Especial de Licitação; Assessoria Jurídica de Licitação; Recebimento de materiais e serviços; Fiscalização de contratos; Fluxos de procedimentos Administrativos. | Vigente | Abrir |
| Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados | 2018 | TJ | O manual tem como principal missão a padronização e elucidação dos principais procedimentos de gestão, fiscalização e execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
|- | style="width: 5%" | Instrução Normativa|| style="width: 5%; text-align:center" | 01|| style="width: 5%; text-align:center" | 2011|| style="width: 5%; text-align:center" |SCC||Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes aos CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. || style="background-color:#CCFFCC; width: 5%" | Vigente|| style="width: 5%"| Abrir |-
Departamento de Material e Patrimônio
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 01 | 2011 | SPA | Dispor sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis adquiridos pelo Tribunal de Justiça, bem como à incorporação dos mesmos provenientes de doação, desde a solicitação de empenho até a realização de inventários periódicos. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2011 | SPA | Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 941 | 2010 | CADM | Institui o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Portaria | 429 | 2017 | CADM | Dispõe sobre Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
Departamento de Protocolo
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 11 | 2011 | TP | Regulamenta o envio e a comunicação de petições e recursos, entre as Comarcas do Estado e Tribunal de Justiça, por meio do Protocolo Integrado via malote digital. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 03 | 2011 | SPA | Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 04 | 2011 | SPA | Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. | Vigente | Abrir |
| Ordem de Serviço | 02 | 2013 | VICE-PRES | Instituí rotina específica a ser adotada pelo respectivo departamento, relativa ao processamento dos Recursos Excepcionais (Especiais, Extraordinários) e Incidentais (Cautelares e Regimentais), bem como os Embargos de Declaração de competência da Vice-Presidência, cujos feitos tramitem por meio físico. | Vigente | Abrir |
