Mudanças entre as edições de "Departamento da Secretaria Criminal Unificada"
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| + | * O processamento dos feitos originários e recursos em trâmite na 2ª Instância, gerenciamento, controle e execução dos seguintes atos ordinatórios | ||
| + | * Cumprimento das ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; | ||
| + | * Expedir certidões, ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício; Publicar pauta de julgamento; | ||
| + | * Secretariar os Presidentes de Câmaras nas Sessões de julgamento; | ||
| + | * Fazer vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; | ||
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Edição atual tal como às 11h21min de 30 de setembro de 2020
Este departamento foi criado com o objetivo de reunir todas as antigas secretarias/departamentos criminais (1ª,2ª,3ª e turmas).
Atribuições
- O processamento dos feitos originários e recursos em trâmite na 2ª Instância, gerenciamento, controle e execução dos seguintes atos ordinatórios
- Cumprimento das ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
- Expedir certidões, ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício; Publicar pauta de julgamento;
- Secretariar os Presidentes de Câmaras nas Sessões de julgamento;
- Fazer vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
- Dar baixa definitiva nos processos findos; Fazer controle de metas para redução da taxa de congestionamento;
- Atender no plantão conforme escala.
Contato
Email: unificada.secretariacivel@tjmt.jus.br
Telefone: (65) 3617-3223
