Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria de Recursos Humanos"
De WIKI
(→Movimentação Interna e Remoção) |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
== Abono de Permanência == | == Abono de Permanência == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 12: | Linha 12: | ||
== Auxílio Graduação == | == Auxílio Graduação == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 24: | Linha 24: | ||
== Auxílio-Allimentação == | == Auxílio-Allimentação == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 42: | Linha 42: | ||
== Auxílio-Creche == | == Auxílio-Creche == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 55: | Linha 55: | ||
== Auxílio-Saúde == | == Auxílio-Saúde == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 71: | Linha 71: | ||
== Averbação de Tempo de Serviço == | == Averbação de Tempo de Serviço == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 83: | Linha 83: | ||
== Férias == | == Férias == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 97: | Linha 97: | ||
== Licença Médica == | == Licença Médica == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 105: | Linha 105: | ||
== Licença-Prêmio == | == Licença-Prêmio == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 115: | Linha 115: | ||
== Movimentação Interna e Remoção == | == Movimentação Interna e Remoção == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 135: | Linha 135: | ||
== Ponto, Hora Extra e Compensatórias == | == Ponto, Hora Extra e Compensatórias == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 149: | Linha 149: | ||
== Recomendações para Nomeação e Designação == | == Recomendações para Nomeação e Designação == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 157: | Linha 157: | ||
== SDCR == | == SDCR == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
| Linha 203: | Linha 203: | ||
== Substituição de Servidores de Cargos em Comissão == | == Substituição de Servidores de Cargos em Comissão == | ||
| − | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" | + | {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" style="width: 100%" |
|- | |- | ||
! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ! Tipo de norma !! Número !! Descrição !! Status !! Arquivo | ||
Edição das 17h40min de 23 de março de 2016
Índice
- 1 Abono de Permanência
- 2 Auxílio Graduação
- 3 Auxílio-Allimentação
- 4 Auxílio-Creche
- 5 Auxílio-Saúde
- 6 Averbação de Tempo de Serviço
- 7 Férias
- 8 Licença Médica
- 9 Licença-Prêmio
- 10 Movimentação Interna e Remoção
- 11 Ponto, Hora Extra e Compensatórias
- 12 Recomendações para Nomeação e Designação
- 13 SDCR
- 14 Substituição de Servidores de Cargos em Comissão
Abono de Permanência
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Constituição | Art. 40, §19º | Exemplo | Vigente | Abrir |
| Emenda constitucional | 41.2003 - Art. 2º, §5º | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Emenda constitucional | 41.2003 - Art. 3º, §1º | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
Auxílio Graduação
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 4/2015-PRES | Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo á graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.250/2014 | Institui o “Programa de incentivo à graduação de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, com o respectivo pagamento de contraprestação pecuniária, de natureza indenizatória, a servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que não possuem curso superior | Vigente | Abrir |
| Provimento | 20/201S-CM | Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
Auxílio-Allimentação
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 9.547/2011 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e, dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.332/2015 | Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Resolução | 10/2011/TP | Dispõe sobre a instituição e regulamentação do auxílio alimentação aos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.000/2013 | Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Lei | 10.160/2014 | Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Revogada | Abrir |
| Lei | 10.331/2015 | Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Revogada | Abrir |
Auxílio-Creche
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 10.333/2015 | Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.001/2013 | Institui o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Provimento | 10/2013/CM | Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
Auxílio-Saúde
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 03/2015-PRES | Dispõe sobre a concessão do Auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.253/2014 | Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.239/2015 | Altera a Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014 | Vigente | Abrir |
| POP | - | Descrever os procedimentos necessários para prestar conta dos meses contidos em uma vigência de pagamento do auxilio saúde. | Vigente | Abrir |
| Resolção | 03/2015/TP | Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
Averbação de Tempo de Serviço
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 05/2013/DGTJ | - | Vigente | Abrir |
| Lei | 04/1990 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 154/2008/MPS | Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social. | Vigente | Abrir |
Férias
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 41/2003 | Dispõe sobre alteração dos Arts. 97 e 98 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. | Vigente | Abrir |
| Lei | 293/2007 | Acrescenta o § 6º ao Art. 97, os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 113, e revoga o Art. 125, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990; altera o § 2º do Art. 7º da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000; acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 1º da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 821/2010/CRH | Dispões sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso | Vigente | Abrir |
| Portaria | 659/2008/CRH | Dispõe sobre a concessão, usufruto e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
Licença Médica
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 331/2014/PRES | - | Vigente | Abrir |
Licença-Prêmio
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 8.816/2008 | Dispõe sobre a possibilidade dos membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso converterem o direito a licença-prêmio por assiduidade em pecúnia. | Vigente | Abrir |
| Lei | 04/1990 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. | Vigente | Abrir |
Movimentação Interna e Remoção
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 05/2013/PRES/DGTJ | - | Vigente | Abrir |
| Provimento | 26/2013-CM | Revoga o Provimento n. 006/2013/CM, de 18-1-2013, e estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Provimento | 05/2009-CM | Retifica o § 1° do Artigo 21 do Provimento n° 29/2008/CM. | Revogada | Abrir |
| Provimento | 06/2013-CM | Revoga o Provimento n. 017/2011/CM e estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Provimento | 017/2011-CM | Revoga os Provimentos n. 029/2008/CM e 005/2009/CM, estabelecendo critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso | Revogada | Abrir |
| Provimento | 029/2008-CM | Revoga o Provimento nº 075/2007/CM, estabelecendo critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Provimento | 075/2007-CM | Estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
Ponto, Hora Extra e Compensatórias
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 10.254/2014 | Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Portaria | 382/2014/PRES | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência, a prestação de serviços extraordinários e disciplina o banco de horas e a utilização dos créditos | Vigente | Abrir |
| Resolução | 18/2014-DTP | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o horário de expediente de suas unidades e a jornada de trabalho dos servidores | Vigente | Abrir |
| Resolução | 88/2009 | Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. | Vigente | Abrir |
Recomendações para Nomeação e Designação
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 497/2010/DGTJ | - | Vigente | Abrir |
SDCR
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 8.814/2008 | Institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 8.814/2008 | Catalogado e atualizado | Vigente | Abrir |
| Lei | 8.814/2008 | Catalogado e atualizado com todas as redações legais | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.215/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em especial os Anexos I e II. | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.319/2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.532/2011 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.544/2011 | Revogam-se os Arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.319, de 24 de fevereiro de 2010, que alterou em parte a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.813/2012 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.885/2013 | Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 9.988/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.138/2013 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o SDCR - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.254/2014 | Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.255/2014 | Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.256/2014 | Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.281/2015 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.303/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.328/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, alterando a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.330/2015 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. | Vigente | Abrir |
| Lei | 10.334/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. | Vigente | Abrir |
| Lei | 8.709/2007 | Institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
Substituição de Servidores de Cargos em Comissão
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 02/2015/PRES | Regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função comissionada no Poder Judiciário de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
| Instrução Normativa | 02/2014/PRES | Regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função comissionada no Poder Judiciário de Mato Grosso. | Revogada | Abrir |
| Instrução Normativa | 005/2008/DGTJ | - | Revogada | Abrir |
