Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria de Recursos Humanos"

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Edição das 16h47min de 23 de março de 2016

Abono de Permanência

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Constituição Art. 40, §19º Exemplo Vigente Abrir
Emenda constitucional 41.2003 - Art. 2º, §5º Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Vigente Abrir
Emenda constitucional 41.2003 - Art. 3º, §1º Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Vigente Abrir

Auxílio Graduação

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 4/2015-PRES Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo á graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Lei 10.250/2014 Institui o “Programa de incentivo à graduação de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, com o respectivo pagamento de contraprestação pecuniária, de natureza indenizatória, a servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que não possuem curso superior Vigente Abrir
Provimento 20/201S-CM Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir

Auxílio-Allimentação

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Lei 9.547/2011 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e, dá outras providências. Vigente Abrir
Lei 10.332/2015 Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Resolução 10/2011/TP Dispõe sobre a instituição e regulamentação do auxílio alimentação aos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Lei 10.000/2013 Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Lei 10.160/2014 Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Revogada Abrir
Lei 10.331/2015 Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Revogada Abrir

Auxílio-Creche

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Lei 10.333/2015 Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Lei 10.001/2013 Institui o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Provimento 10/2013/CM Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir

Auxílio-Saúde

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 03/2015-PRES Dispõe sobre a concessão do Auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Lei 10.253/2014 Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Lei 10.239/2015 Altera a Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014 Vigente Abrir
POP - Descrever os procedimentos necessários para prestar conta dos meses contidos em uma vigência de pagamento do auxilio saúde. Vigente Abrir
Resolção 03/2015/TP Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir

Averbação de Tempo de Serviço

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 05/2013/DGTJ - Vigente Abrir
Lei 04/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Vigente Abrir
Portaria 154/2008/MPS Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social. Vigente Abrir

Férias

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Lei 41/2003 Dispõe sobre alteração dos Arts. 97 e 98 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. Vigente Abrir
Lei 293/2007 Acrescenta o § 6º ao Art. 97, os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 113, e revoga o Art. 125, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990; altera o § 2º do Art. 7º da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000; acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 1º da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006. Vigente Abrir
Portaria 821/2010/CRH Dispões sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso Vigente Abrir
Portaria 659/2008/CRH Dispõe sobre a concessão, usufruto e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. Revogada Abrir

Licença Médica

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Portaria 331/2014/PRES - Vigente Abrir

Licença-Prêmio

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Lei 8.816/2008 Dispõe sobre a possibilidade dos membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso converterem o direito a licença-prêmio por assiduidade em pecúnia. Vigente Abrir
Lei 04/1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Vigente Abrir

Movimentação Interna e Remoção

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 05/2013/PRES/DGTJ - Vigente Abrir
Provimento 26/2013-CM Revoga o Provimento n. 006/2013/CM, de 18-1-2013, e estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Provimento 05/2009-CM Retifica o § 1° do Artigo 21 do Provimento n° 29/2008/CM. Revogada Abrir
Provimento 06/2013-CM Revoga o Provimento n. 017/2011/CM e estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogado Abrir
Provimento 017/2011-CM Revoga os Provimentos n. 029/2008/CM e 005/2009/CM, estabelecendo critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Revogada Abrir
Provimento 029/2008-CM Revoga o Provimento nº 075/2007/CM, estabelecendo critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir
Provimento 075/2007-CM Estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Revogada Abrir

Ponto, Hora Extra e Compensatórias

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
Lei 10.254/2014 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Vigente Abrir
Portaria 382/2014/PRES Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o controle de frequência, a prestação de serviços extraordinários e disciplina o banco de horas e a utilização dos créditos Vigente Abrir
Resolução 18/2014-DTP Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o horário de expediente de suas unidades e a jornada de trabalho dos servidores Vigente Abrir
Resolução 88/2009 Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. Vigente Abrir

Recomendações para Nomeação e Designação

SDCR

Substituição de Servidores de Cargos em Comissão

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