Mudanças entre as edições de "Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância"

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A autoridade poderá, de ofício, determinar a averiguação de irregularidade que por qualquer outro meio tenha conhecimento. Em havendo a razoabilidade nas informações recolhidas determinará a instauração de sindicância pra produção de provas e promoção de responsabilidades, conforme o caso.
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Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e materialidade da infração.
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/3/33/Provimento_n._05-2008-CM.pdf Provimento 005/2008/CM]
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/a9/Lei_207_Codigo_disciplinar.pdf Lei Complementar 207/2004]
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== Observações ==
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Este serviço abarca apenas os servidores da 2ª Instância do PJMT sendo cada comarca responsável pelo funcionamento do serviço de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar.
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== Dúvidas frequentes ==
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Edição atual tal como às 15h57min de 25 de agosto de 2017

Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância
Nível de suporte
Dono do serviço Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias
Acordo de Nível de Serviço 3 dias para elaborar a informação
Período de execução Conforme demanda
Quantitativo 10/ano
Pessoas envolvidas 1


A Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância é o serviço de controle das infrações disciplinares aplicável para servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Usuários

  • Servidores efetivos e comissionados de Segunda Instância

Documentação necessária

Sindicância

A autoridade poderá, de ofício, determinar a averiguação de irregularidade que por qualquer outro meio tenha conhecimento. Em havendo a razoabilidade nas informações recolhidas determinará a instauração de sindicância pra produção de provas e promoção de responsabilidades, conforme o caso.

PAD

Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e materialidade da infração.

Normas

Observações

Este serviço abarca apenas os servidores da 2ª Instância do PJMT sendo cada comarca responsável pelo funcionamento do serviço de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar.

Dúvidas frequentes

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