Mudanças entre as edições de "Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância"
De WIKI
(→Documentação necessária) |
(→Normas) |
||
| Linha 24: | Linha 24: | ||
== Normas == | == Normas == | ||
| − | + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/e/e7/C%C3%B3pia_de_IN_SGS_N%C2%BA_032011_-_VERS%C3%83O_-_01_-_22112011.pdf Instrução normativa 03/2011/SGS] | |
| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6f/Lei_7692-2002-Regula_o_processo_administrativo_MT.pdf Lei 7.692/2002] | ||
| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/9/9b/Lei_5424.pdf Lei 9.473/2010] | ||
| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/3/33/Provimento_n._05-2008-CM.pdf Provimento 005/2008/CM] | ||
== Observações == | == Observações == | ||
Edição das 11h28min de 2 de junho de 2016
| Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância | |
| Nível de suporte | |
| Dono do serviço | [[]] |
| Acordo de Nível de Serviço | |
| Período de execução | |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | |
A Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância é o serviço de controle das infrações disciplinares aplicável para servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Índice
Usuários
- Servidores efetivos e comissionados de Segunda Instância
Documentação necessária
Sindicância
A autoridade poderá, de ofício, determinar a averiguação de irregularidade que por qualquer outro meio tenha conhecimento. Em havendo a razoabilidade nas informações recolhidas determinará a instauração de sindicância pra produção de provas e promoção de responsabilidades, conforme o caso.
PAD
Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e materialidade da infração.
