Exibir código-fonte para Vacância para posse em outro cargo inacumulável

{{Infobox/Serviços
| Nome do arquivo =
| Nível de suporte = 2º nível
| Dono do serviço = Divisão de Emissão de Atos e Portarias
| Solicitação = 
| Categoria = Vacância
| ANS = 20 dias
| Período de execução = 
| Quantitativo =
| Pessoas envolvidas = 3
}}

A '''{{PAGENAME}}''' é a desocupação de cargo público no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

== Usuários ==
* Servidores efetivos estáveis

== Documentação necessária ==
* Requerimento de solicitação de vacância;
* Termo de posse em outro cargo público.

== Normas ==
* [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei Complementar 04/1990]
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/f/f7/IN_SGS_N%C2%BA_012011_-_VERS%C3%83O_-_01_-_21112011.pdf Instrução Normativa 01/2011/SGS]

== Observações ==
* Considera-se vago o cargo quando em caso de vacância por posse em outro cargo inacumulável, decorridos 03 (três) anos, salvo se houver pedido de exoneração nesse interregno;
* O ato de exoneração decorrente da vacância por posse em cargo público inacumulável será expedido com efeitos retroativos à data do início da vacância.

== Dúvidas frequentes ==
{{FAQ | 1. É possível solicitar vacância para o mesmo órgão? | Sim.}}

{{FAQ | 2. Quais são os documentos que preciso apresentar para solicitar a vacância? | Requerimento de solicitação de vacância;
Termo de posse em outro cargo público.}}

{{FAQ | 3. Qual o prazo de vacância? | O prazo de vacância é de 3 anos a partir da data do termo de posse.}}

{{FAQ | 4. O que acontece quando extrapola o prazo de vacância? | O servidor será desligado do quadro funcional do Poder Judiciário.}} 

[[Categoria: Vacâncias]]