Exibir código-fonte para Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro

{{Infobox/Serviços
| Nome do arquivo = 
| Dono do serviço = Divisão de Serviço Social
| Nível de suporte = Suporte 2º nível
| Categoria = Licenças
| ANS = 5 dias
| POP = }}

A '''{{PAGENAME}}''' Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.


== Usuários ==


== Documentação necessária ==

== Normas == 
Artigo 106 da Lei 04/1990 
*[http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei 04/1990]

== Observação == 
A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

[[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Licenças]]