Banco de normas da Coordenadoria Administrativa

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Licitação

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Constituição - 1988 - Constituição da República Federativa do Brasil Vigente Abrir
Lei 8.666 1993 - Lei de Licitações e Contratos Vigente Abrir
Lei 10.520 2002 - Pregão Modalidade de Licitação para aquisição de bens e serviços comuns Vigente Abrir
Lei 4.320 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Vigente Abrir
Decreto 3.555 2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Vigente Abrir
Decreto 5.450 2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Vigente Abrir
Decreto 7.174 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. Vigente Abrir
Decreto 7.892 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2008 MPOG Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2009 C.ADM Dispõe sobre a fiscalização e gestão dos Contratos e Atas de Registro de Preços firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2010 MPOG Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Vigente Abrir
Instrução Normativa 05 2017 MPDG Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Vigente Abrir
Resolução 98 2009 CNJ Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. Vigente Abrir
Resolução 114 2010 CNJ Dispõe sobre I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.. Vigente Abrir
Resolução 182 2013 CNJ Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos aos controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Vigente Abrir

Departamento Administrativo

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 01 2011 SCC Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes ais CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Vigente Abrir
Instrução Normativa 01 2011 SCL Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e serviços, com ou sem licitação, iniciando desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa, incluindo o gerenciamento da ata de registro de preços. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SCL Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras ou serviços, por meio de procedimento licitatório, desde a reclassificação do processo administrativo, de acordo com a modalidade de licitação indicada pelo Ordenador de Despesa, até a homologação do processo licitatório. Vigente Abrir


Departamento de Material e Patrimônio

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Instrução Normativa 01 2011 SPA Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle inerentes ais CONTRATOS, incluindo os relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do contrato até o seu arquivamento. Vigente Abrir
Instrução Normativa 02 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à incorporação, registro, controle e alienação de bens imóveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 03 2011 SPA Dispõe sobre os procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Instrução Normativa 04 2011 SPA Dispõe sobre procedimentos e controles relacionados às atividades relativas à administração de material de consumo adquiridos pelo Tribunal de Justiça. Vigente Abrir Portaria 429 2017 CADM Dispõe sobre Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir