Mudanças entre as edições de "Coordenadoria da Corregedoria"

Edição das 11h07min de 26 de janeiro de 2022

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Corregedoria-Geral	Estrutura Organizacional	Normas da Corregedoria-Geral	Perguntas Frequentes

Manual do Estagiário

Sumário

• 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO
• 1.1 FORMAS DE ENTRADA, DISTRIBUIÇÃO, CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA DEMANDA.
• 1.1.1 ENTRADA
• 1.1.1.1. DIRETA
• 1.1.1.2 ATENDIMENTO ONLINE
• 1.1.1.3 ATENDIMENTO POR TELEFONE
• 1.1.1.4 ATENDIMENTO PRESENCIAL
• 1.1.1.5 ATERMAÇÃO - O PASSO A PASSO DO ATENDIMENTO
• 1.2 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO NO SISTEMA PJE
• 1.2.1 INFORMAR DADOS DO PROCESSO À PARTE
• 1.3 REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO
• 2. DA ANÁLISE DA DEMANDA
• 2.1 PROCESSO FASE DE CONHECIMENTO – SEM LIMINAR
• 2.1.1 PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO
• 2.2 CONFIRMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
• 2.2.1. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
• 2.2.2 EMENDA DA INICIAL
• 2.2.3 INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL
• 2.2.4 AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (OUTLOOK)
• 2.2.4.1 – PAUTA COM UM LINK POR PROCESSO
• 2.2.4.2 PAUTA COM LINK ÚNICO
• 2.2.5 DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
• 2.2.5.1 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
• 2.2.6 JUNTADA DE AR NO SISTEMA PJe
• 2.2.6.1 AR/CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA POSITIVO
• 2.2.6.2 A.R. /CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NEGATIVO
• 2.2.7 CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
• 2.2.8 INTIMAÇÃO DE AR NEGATIVO
• 2.3 AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
• 2.3.1 ANÁLISE DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS
• 2.3.1.1 PARA BAIXAR A PAUTA DO TEAMS
• 2.3.1.2 PARA ACESSAR A PAUTA DE AUDIÊNCIA NO PJE
• 2.4 SALA DE ESPERA DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA
• 2.4.1 TRIAGEM DO RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
• 2.5 ANÁLISE DE JUNTADA
• 2.5.1. CONTESTAÇÃO
• 2.5.2 IMPUGNAÇÃO
• 2.5.3MINUTA DE ACORDO
• 2.5.4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
• 2.5.5 RECURSO INOMINADO
• 2.5.6 COMPROVANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL PELA RECLAMADA SEM PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ PELO ADVOGADO DO POLO ATIVO
• 2.5.7 PEDIDO DE PENHORA ON-LINE (SISBAJUD)
• 2.5.8 PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ COM PAGAMENTO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (BOLETO BANCÁRIO) DA CONDENAÇÃO OU REMANESCENTE
• 2.5.9 PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ COM BLOQUEIO JUDICIAL (PENHORA NAS CONTAS CORRENTES)
• 2.5.9.1 COM ADVOGADO HABILITADO (RÉU):
• 2.5.9.2 SEM ADVOGADO OU REVEL:
• 2.5.10 PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ SEM AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
• 2.5.11 EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
• 2.5.12 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO
• 2.5.13 INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
• 2.5.14 PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR
• 2.5.15 DE AR NEGATIVO
• 2.5.15.1 DE CITAÇÃO
• 2.5.15.2 DE INTIMAÇÃO
• 2.6 PROCESSO COM PRAZO EM CURSO
• 2.6.1 PROCESSO FASE DE CONHECIMENTO – COM LIMINAR
• 2.6.2 CASOS DE EMENDA À INICIAL EM PROCESSOS COM PEDIDO LIMINAR
• 2.7 RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
• 2.7.1 VERIFICAR SE JÁ FOI DISTRIBUÍDO POR OUTRA UNIDADE
• 2.7.2 VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• 2.7.3 DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
• 2.8 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SECRETARIA
• 2.9 PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL “ExTiEx” – SECRETARIA
• 2.9.1 CITAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL “ExTiEx”
• 2.9.2 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO
• 2.10 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
• 2.11 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
• 2.12 ARQUIVAMENTO
• 3 TAREFAS DO PJE
• 3.1 AGUARDANDO APRECIAÇÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR
• 3.2 ANALISAR EXPEDIENTE SECRETARIA
• 3.3 ANALISAR MANIFESTAÇÃO
• 3.4 ANÁLISE DA SECRETARIA
• 3.5 IMPRIMIR CORRESPONDÊNCIA
• 3.6 POLO ATIVO NÃO COMPARECEU
• 3.7 POLO PASSIVO NÃO COMPARECEU
• 3.8 PREPARAR COMUNICAÇÃO
• 3.9 PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA
• 3.10 RECEBIMENTO DE INSTÂNCIA SUPERIOR
• 3.11 REMETER AO 2º GRAU
• 3.13 SELECIONAR CENTRAL DE MANDADO
• [[3.13 [FG] DEVOLVIDO DO CAA|3.13 [FG] DEVOLVIDO DO CAA]]
• 4. CUMPRIMENTO DE LIMINARES
• ANEXO I – ATERMAÇÃO
• ANEXO II - CHECKLIST DA INICIAL
• ANEXO III - TIPOS DE CONCLUSÃO
• ANEXO IV - GLOSSÁRIO DE ETIQUETAS
• ANEXO V - GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS
• ANEXO VI - CLIENTES FREQUENTES
• ANEXO VII - BUSCA DE PROCESSOS POR ETIQUETA NO SISTEMA PJe
• ANEXO VIII - BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL NO PJe
• ANEXO IX – MODELOS DE CERTIDÕES
• ANEXO X – CLASSE E ASSUNTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1.1 FORMAS DE ENTRADA, DISTRIBUIÇÃO, CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA DEMANDA.
1.1.1 ENTRADA
1.1.1.1. DIRETA

É a distribuição realizada quando o(a) advogado(a) ou defensor(a) público(a) protocola o processo diretamente no PJe. Após a distribuição, a audiência de conciliação é, em regra, designada automaticamente pelo sistema e o processo é encaminhado para a tarefa CONFIRMAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

1.1.1.2 ATENDIMENTO ONLINE

A parte informa ao Juizado Especial pelo aplicativo WhatsApp, e-mail ou balcão virtual a pretensão de ingressar com Ação.

• WhatsApp: a parte informa ao Juizado, pelo número desse aplicativo, a intenção de propor Ação; a telefonista encaminha a mensagem recebida a um colaborador capacitado para continuar o atendimento.
  

• E-mail: a parte informa ao Juizado, pelo endereço eletrônico indicado, a intenção de propor Ação; o colaborador da secretaria responsável por verificar os e-mails entra em contato com a parte para iniciar o atendimento.
  

• Balcão Virtual: Para utilizar este canal, instale a plataforma Teams no celular ou no computador, depois acesse o site do Tribunal de Justiça http://www.tjmt.jus.br e clique em BALCÃO VIRTUAL.