Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição

Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição
Nível de suporte	2º nível
Dono do serviço	Divisão de expediente e processamento de 1ª instância
Acordo de Nível de Serviço	30 dias
Período de execução	Diariamente
Quantitativo	14 processos/mês
Pessoas envolvidas	3

A Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição é o documento expedido pelo órgão em que o servidor laborou em determinado período com a respectiva correspondência das contribuições previdenciárias.

Usuários

• Ex-servidores efetivos ou comissionados
• Servidores comissionados que contribuem para o regime geral
• Juízes de paz
• Servidores não estabilizados
• Contratos temporários

Processos

• Solicitar Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição

Dúvidas frequentes

[Expandir] 1. Qual a diferença entre Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Declaração de Tempo de Contribuição?

A CTC é expedida para ex-servidores efetivos que contribuíram para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é expedida para servidores que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, para servidores que laboraram até 31/01/2003 é emitida a CTC, não importando o regime. Após esta data para os ex-servidores que contribuíram para o Regime Geral é expedida a DTC.