| Pagamento de horas extras
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Processo de Pagamento de horas extras
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| Nível de suporte
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2º nível
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| Dono do serviço
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| Acordo de Nível de Serviço
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| Período de execução
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Pagamento de horas extras Refere- se ao serviço extraordinário é aquele que, tendo caráter eventual, só será admitido em situações excepcionais e temporárias que excederem, por antecipação ou prorrogação, a jornada normal de trabalho.
Usuários
- Servidores Efetivos
- Servidores Comissionados
Documentação necessária
- Requerimento
- Relatório de atividades que serão desenvolvidas
Normas
Observações
O pedido de pagamento de horas extras deverá ser previamente dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, acompanhado de relatório contendo nome do servidor, cargo/função, data e horário da prestação de serviço e relatório das atividades que serão desenvolvidas
Dúvidas freqüentes
[Expandir] 1. Qual o limite de horas extraordinárias?
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| o Limite de horas extraordinárias é de 2 horas por dia
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[Expandir] 2. Todos os servidores podem receber horas extras?
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| O serviço extraordinário será realizado mediante prévia e expressa autorização, por meio da Página do Servidor, na Segunda Instância pelo Desembargador ou servidor do gabinete por ele designado para tanto, Diretor Geral, Vice-Diretor-Geral ou Coordenador, e na Primeira Instância pelo Juiz Diretor do Foro, Juiz de Direito ou Gestor-Geral, para atender a situações excepcionais e temporárias, em casos urgentes, inadiáveis e não previstos, em dias úteis, após o cumprimento da jornada normal, fins de semana ou feriados.
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[Expandir] 3. Como fazer o pedido de pagamento de horas extras?
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| Fazer requerimento Presidente do Tribunal de Justiça acompanhado de relatório contendo nome do servidor, cargo/função, data e horário da prestação de serviço e relatório das atividades que serão desenvolvidas.
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[Expandir] 4. Todos os pedidos de pagamento de horas extras são autorizados ?
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| A autorização fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para custear as
despesas decorrentes, mediante homologação do Presidente do Tribunal de Justiça.
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[Expandir] 5.Caso o pedido de pagamento de horas extras seja autorizado precisa fazer a comprovação?
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| o pagamento dependerá de efetiva comprovação, por meio de registro de ponto, quanto à sua efetiva realização.
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