Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

São atribuições da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência:

• Autuar e processar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
• Selecionar, para fins do artigo 543-B, §1º, do CPC, os recursos extraordinários fundados em idêntica controvérsia e fazer o sobrestamento dos demais, os quais aguardarão o julgamento dos paradigmas pelo Supremo Tribunal Federal.
• Fazer remessa dos feitos sobrestados ao Relator, quando julgado o mérito dos recursos paradigmas, para as providências de que trata o artigo 543-B, §3º, do CPC.
• Proceder todos os atos ordinatórios atinentes ao seu ofício;
• Fazer baixa definitiva de processos;
• Digitalizar os recursos dos tribunais superiores;
• Gerenciar os processos sobrestados.

Lotacionograma

Diretora: Márcia Rita Martins Vidal

e-mail: marcia.vidal@tjmt.jus.br

Edson Carlos de Sá Dias

Mareli Grando

Stela Maris Figueiredo Ammouri

Serviço de Processamento e Documentos

Gestor Administrativo 1: Celia Raquel Pacheco Corvoisier

Serviço de Passagem de Autos e Expedientes

Gestor Administrativo 3 : Isabela Mattoso

Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados

Gestor Administrativo 3: Maridelma Leite Gonçalves

Serviço de Publicação e Controle de Prazos

Gestor Administrativo 3: Tânia Mara Delphino Ribeiro Azevedo

Serviço de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Gestor Administrativo 1:Márcio Alexandre Maciel

Serviço de Controle IRDR e IAC

Gestor Administrativo 3: Valtenir Queiroz dos Santos

Serviço de Controle de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

Gestor Administrativo 3: Adriana Ferreira de Souza

Serviço de Digitalização e Indexação

Gestor Administrativo 3: Denyse de Avila Cuba

CONTATOS

Diretoria: 3617-3336
Serviço de Processamento e Documentos: 3617-3877
Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados: 3617-3878
e-mail: secretaria.vicepresidencia@tjmt.jus.br