Banco de normas do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos

Primeiro grupo de normas

Tipo de norma	Número	Ano	Órgão	Descrição	Status	Arquivo
Emenda Regimental	25	2016	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	26	2016	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	27	2016	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	28	2017	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	29	2017	TP	Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	30	2017	TP	Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno	Vigente	Abrir
Ato Regimental	10	2017	TP	Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis	Vigente	Abrir
Consulta			CJ	Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	31	2018	TP	Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	32	2018	TP	Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	33	2018	TP	Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	34	2019	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para criar o Órgão Especial, definir sua composição e atribuir, por delegação do Tribunal Pleno, a competência e dá outras providências.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	35	2019	TP	Altera os artigos 15-D, 19 e 28 do Regimento Interno, para modificar a competência do Conselho da Magistratura, da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e dá outras providências.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	36	2019	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para dispor sobre os dias das sessões ordináriasjudiciais e administrativasdo Órgão Especial.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	37	2019	TP	Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	38	2019	TP	Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	39	2019	TP	Revoga o art. 5º da Emenda Regimental nº 35, de 17 de janeiro de 2019, que altera os artigos 19 e 28 do Regimento Interno, para modificar a competência do Conselho da Magistratura e das Câmaras Criminais Reunidas, e dá outras providências.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	40	2019	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a competência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial e dá outras providências.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	41	2019	TP	Ficam revogados os artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	42	2019	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atribuir competência ao Conselho da Magistratura.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	43	2019	TP	Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atribuir ao Órgão Especial, competência para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Juízes de primeiro grau, os membros do Ministério Público estadual, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral, e dá outras providências.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	44	2019	TP	Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	45	2020	TP	Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Emenda Regimental	46	2020	TP	Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência das turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de direito privado e Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de direito público e coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Emenda Regimenta	47	2020	TP	Altera o parágrafo 11, do artigo 47, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir