Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
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Emenda Regimental |
25 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
26 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
27 |
2016 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
28 |
2017 |
TP |
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
29 |
2017 |
TP |
Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
30 |
2017 |
TP |
Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno |
Vigente |
Abrir
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Ato Regimental |
10 |
2017 |
TP |
Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis |
Vigente |
Abrir
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Consulta |
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CJ |
Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
31 |
2018 |
TP |
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
32 |
2018 |
TP |
Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Emenda Regimental |
33 |
2018 |
TP |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça |
Vigente |
Abrir
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Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
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Lei |
7.603 |
2001 |
TJ |
Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
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Provimento |
41 |
2013 |
CGJ |
Versa sobre a atualização dos valores das tabelas de custas do Foro Judicial, anexas à Lei nº 7.603/2001 |
Vigente |
Abrir
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Consulta |
03 |
2014 |
DEJAUX |
Dispõe sobre orientação acerca do pagamento de custas em autos de Recursos de Agravo de Instrumento |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
03 |
2014 |
DCA |
Dispõe acerca de restituição atualizada monetariamente de valor pago a maior |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
40 |
2014 |
CGJ |
Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Inscrição em Dívida Ativa na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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Provimento |
88 |
2014 |
CGJ |
Dispõe sobre a remessa de Processos com saldo devedor de Custas Judiciais e Taxa Judiciária dos Foros Judiciais e Extrajudicial, e Multa de Processo Administrativo para Protesto dos Títulos Executivos Judiciais em convênio firmado com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
|
Provimento |
22 |
2016 |
CGJ |
Versa acerca da vinculação da guia de distribuição ao processo que tramita no PJe |
Vigente |
Abrir
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Resolução |
581 |
2016 |
STF |
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
17 |
2016 |
DCA |
Dispõe acerca da cobrança de custas judiciais e taxa judiciária nos processos protocolados como "Requerimento de Efeito Suspensivo" para Recurso de Apelação, previsto no art. 1.012, §3º, inciso I, do CPC |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
01 |
2017 |
DEJAUX |
Dispõe acerca isenção legal nos autos quando a parte recorrente for Entidades de Direito Público |
Vigente |
Abrir
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Resolução |
02 |
2017 |
STJ |
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça |
Vigente |
Abrir
|
Manual |
- |
- |
DCA |
Manual dos Procedimentos de Arrecadação do Foro Judicial - PJe |
Vigente |
Abrir
|
Consulta |
01 |
2018 |
CJ |
Dispõe acerca da cobrança de taxa judiciária incidente quando do requerimento de desarquivamento dos autos eletrônicos que tramitam no Sistema PJe |
Vigente |
Abrir
|
Resolução |
617 |
2018 |
STF |
Dispõe sobre o pagamento de custas e tabela de porte de remessa e retorno dos autos e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
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Tipo de norma |
Número |
Ano |
Órgão |
Descrição |
Status |
Arquivo
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Resolução |
22 |
2011 |
TP |
Dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Processo Judicial eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
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Resolução |
185 |
2013 |
CNJ |
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento |
Vigente |
Abrir
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Portaria |
21 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
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Portaria |
95 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 21/2016-PRES e fixar nova data para o início do uso obrigatório do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo |
Revogada |
Abrir
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Portaria |
159 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 159/2016-PRES e fixar nova data para o início do uso obrigatório do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público, bem como na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo |
Vigente |
Abrir
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Portaria |
294 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe na Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis de Direito Privado, bem como na Primeira e Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
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Portaria |
562 |
2016 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Criminais, bem como na Turma de Câmaras Criminais e no Egrégio Tribunal Pleno, e dá outras providências |
Revogada |
Abrir
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Portaria |
563 |
2016 |
PRES |
Revogar a Portaria n. 562/2016-PRES. e fixar novas regras da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE na Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Criminais, bem como na Turma de Câmaras Criminais e no Egrégio Tribunal Pleno, e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
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Resolução |
04 |
2016 |
TP |
Acrescenta a artigo 13-A na Resolução n. 022/2011-TP |
Revogada |
Abrir
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Portaria |
161 |
2017 |
PRES |
Dispõe sobre a comunicação oficial dos atos processuais praticados no PJe por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE |
Revogada |
Abrir
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Portaria |
241 |
2017 |
PRES |
Implementa o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
Vigente |
Abrir
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Resolução |
003 |
2018 |
TP |
Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso |
Vigente |
Abrir
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