Banco de normas da Coordenadoria de Recursos Humanos

Abono de Permanência

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo
Constituição	Art. 40, §19º	Exemplo	Vigente	Abrir
Emenda constitucional	41.2003 - Art. 2º, §5º	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Vigente	Abrir
Emenda constitucional	41.2003 - Art. 3º, §1º	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.	Vigente	Abrir

Auxílio Graduação

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo
Instrução Normativa	4/2015-PRES	Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo á graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Lei	10.250/2014	Institui o “Programa de incentivo à graduação de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, com o respectivo pagamento de contraprestação pecuniária, de natureza indenizatória, a servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que não possuem curso superior	Vigente	Abrir
Provimento	20/201S-CM	Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir

Auxílio-Allimentação

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo
Lei	9.547/2011	Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e, dá outras providências.	Vigente	Abrir
Lei	10.332/2015	Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Resolução	10/2011/TP	Dispõe sobre a instituição e regulamentação do auxílio alimentação aos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Lei	10.000/2013	Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.	Revogada	Abrir
Lei	10.160/2014	Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Revogada	Abrir
Lei	10.331/2015	Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Revogada	Abrir

Auxílio-Creche

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo
Lei	10.333/2015	Dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir
Lei	10.001/2013	Institui o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Provimento	10/2013/CM	Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir

Auxílio-Saúde

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo
Instrução Normativa	03/2015-PRES	Dispõe sobre a concessão do Auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Lei	10.253/2014	Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.	Vigente	Abrir
Lei	10.239/2015	Altera a Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014	Vigente	Abrir
POP	-	Descrever os procedimentos necessários para prestar conta dos meses contidos em uma vigência de pagamento do auxilio saúde.	Vigente	Abrir
Resolção	03/2015/TP	Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso	Vigente	Abrir

Averbação de Tempo de Serviço

Tipo de norma	Número	Descrição	Status	Arquivo
Instrução Normativa	05/2013/DGTJ	-	Vigente	Abrir
Lei	04/1990	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.	Vigente	Abrir
Lei	10.239/2015	Altera a Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014	Vigente	Abrir