Banco de normas da Coordenadoria de Recursos Humanos
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Índice
- 1 Abono de Permanência
- 2 Auxílio Graduação
- 3 Auxílio-Allimentação
- 4 Auxílio-Creche
- 5 Auxílio-Saúde
- 6 Averbação de Tempo de Serviço
- 7 Férias
- 8 Licença Médica
- 9 Licença-Prêmio
- 10 Movimentação Interna e Remoção
- 11 Ponto, Hora Extra e Compensatórias
- 12 Recomendações para Nomeação e Designação
- 13 SDCR
- 14 Substituição de Servidores de Cargos em Comissão
Abono de Permanência
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Constituição | Art. 40, §19º | Exemplo | Vigente | Abrir |
| Emenda constitucional | 41.2003 - Art. 2º, §5º | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
| Emenda constitucional | 41.2003 - Art. 3º, §1º | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
Auxílio Graduação
| Tipo de norma | Número | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa | 4/2015-PRES | Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo á graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
