Banco de normas da Coordenadoria de Recursos Humanos

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Abono de Permanência

Tipo de norma Número Ano Descrição Status Arquivo
Constituição Art. 40 1988 Exemplo Vigente Baixar
Emenda constitucional Art. 2 2003 Exemplo Exemplo Baixar
Emenda constitucional Art. 3 2003 Exemplo Exemplo Baixar

Auxílio Graduação

Auxílio-Allimentação

Auxílio-Creche

Auxílio-Saúde

Averbação de Tempo de Serviço

Férias

Licença Médica

Licença-Prêmio

Movimentação Interna e Remoção

Ponto, Hora Extra e Compensatórias

Recomendações para Nomeação e Designação

SDCR

Substituição de Servidores de Cargos em Comissão