Atualização cadastral de servidores ativos de 2ª Instância

Atualização cadastral de servidores ativos de 2ª Instância
Processo de Atualização cadastral de servidores ativos de 2ª Instância
Nível de suporte	2º nível
Dono do serviço	Divisão de Administração de Pessoal
Acordo de Nível de Serviço	15 minutos
Período de execução	Diariamente
Quantitativo	30/mês
Pessoas envolvidas	3

A Atualização cadastral de servidores ativos de 2ª Instância é obrigatória e tem por finalidade a composição do “dossiê eletrônico” do servidor e o preenchimento e atualização dos dados cadastrais, bem como a alimentação de novos campos no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP. É realizada anualmente, na data de aniversário do servidor, deverá realizar a atualização cadastral. O servidor deverá atualizar seus dados que foram alterados, bem como, anexar as certidões negativas atualizadas (para os que exercem cargo comissionado ou Função de Confiança).

Usuários

• Servidor efetivo de Segunda Instância

Documentação necessária

Cópias de documentos

• Registro Geral- RG
• Cadastro de Pessoal Física – CPF
• Carteira de Trabalho e Previdência social
• Título de Eleitor
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH
• Certificado de Reservista
• Inscrição no registro de órgão de classe
• Registro Nacional de Estrangeiro
• Certidão de Casamento, se for o caso
• Diploma
• Comprovante de Residência

Declarações

• Declaração de Parentesco
• Declaração de Penalidades
• Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública
• Declaração para Fins de Cumprimento da Resolução n. 156/2012-CNJ

Certidões

• Certidão negativa de distribuição da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso
• Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Quitação Eleitoral
• Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Crimes Eleitorais
• Certidão negativa de distribuição da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Grau
• Certidão negativa de distribuição da Justiça Militar
• Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT)
• Certidão negativa de distribuição do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 5º da Resolução 156 do CNJ)

Normas

• Portaria 497/2010-DGTJ
• Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo)
• Portaria 07/2013-TJMT
• Resolução 156/2012-CNJ
• Lei 8.814/2008 e suas alterações