Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

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São atribuições da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência:

  • Autuar e processar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
  • Selecionar, para fins do artigo 543-B, §1º, do CPC, os recursos extraordinários fundados em idêntica controvérsia e fazer o sobrestamento dos demais, os quais aguardarão o julgamento dos paradigmas pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Fazer remessa dos feitos sobrestados ao Relator, quando julgado o mérito dos recursos paradigmas, para as providências de que trata o artigo 543-B, §3º, do CPC.
  • Proceder todos os atos ordinatórios atinentes ao seu ofício;
  • Fazer baixa definitiva de processos;
  • Digitalizar os recursos dos tribunais superiores;
  • Gerenciar os processos sobrestados.

Lotacionograma

Diretora: Marilza Conceição Lima da Silva

e-mail: marilza.silva@tjmt.jus.br

Serviço de Processamento e Documentos

Gestor Administrativo I: Mareli Grando

Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados

Gestor Administrativo I: Eliane Nunes costa Mendes
Gestor Administrativo III :Gilci Araújo Souza
Gestor Administrativo III:Maridelma Leite Gonçalves
Arlene Lúcia Monteiro Klein
Edson Carlos de Sá Dias
Ricardo Guimarães Jabali
Sandra Helena Tavares Assumpção
Stela Maris Figueiredo Ammouri
CONTATOS
Diretoria: 3617-3336 Serviço de Processamento e Documentos: 3617-3877 Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados: 3617-3878 e-mail: secretaria.vicepresidencia@tjmt.jus.br