Pedido de pensão com beneficiário inválido

Readaptação refere-se à situação que envolve o trabalhador que não se encontra na capacidade laborativa plena para exercitar as tarefas de seu cargo. Trata-se de uma pessoa que não está clinicamente apta para fazer o trabalho rotineiro, relacionado à sua função, mas também não é considerada, pela perícia médica, clinicamente inapta para receber uma licença ou se aposentar por invalidez.

Usuários

Servidores efetivos

Forma de Solicitação

CIA

Documentação necessária

• Requerimento de habilitação do beneficiário ou de seu representante legal (se menor ou inválido), no qual conste o nome do segurado falecido, respectiva matrícula e data de falecimento;
• Cópia autenticada em cartório da certidão de óbito;
• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e endereço do beneficiário e de seu representante legal;
• Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.