Aposentadoria voluntária

Aposentadoria voluntária
[[Arquivo:|320px]] Processo de Aposentadoria voluntária
Nível de suporte	2º nível
Dono do serviço	[[]]
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	Semanalmente
Quantitativo
Pessoas envolvidas	1

A Aposentadoria voluntária é a passagem do servidor da atividade para a inatividade, com proventos integrais ou proporcionais, por ter completado o tempo de serviço e de idade exigidos por lei.

Usuários

• Servidores efetivos

Documentação necessária

• Requerimento do servidor (qualificação: nome, matrícula, cargo, comarca, endereço residencial, RG e CPF);
• Cópias do RG e CPF legíveis (preferencialmente autenticadas);
• Fotocópia de comprovante de residência, atualizado dos últimos 03 meses (água, energia, telefone, etc);
• Declaração de não acumulação remunerada ilegal de cargo público, assinada pelo servidor;
• Declaração assinada pelo órgão de que o servidor não responde a processo disciplinar (solicitado na Comarca);
• Atestado Médico/exames complementares;
• Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.

Modelo de requerimento

• REQUERIMENTO_DE_APOSENTADORIA_-_SGS_02-2011_-_CCI-TJ-MT.doc Modelo de requerimento de aposentadoria

Perguntas frequentes

1. Como faço para solicitar aposentadoria por voluntaria?
Elaborando requerimento com a documentação necessária, citada acima