Licença para serviço militar

Licença para serviço militar
[[Arquivo:|320px]] Processo de Licença para serviço militar
Nível de suporte	Suporte 2º nível
Dono do serviço	Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução	{{{Período de execução}}}
Quantitativo	{{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas	{{{Pessoas envolvidas}}}

A Licença para serviço militar concedida ao servidor em decorrência de convocação para o serviço militar.

Usuários

Servidores efetivos

Normas

• Lei 04/1990 - Art. 107

Observações

Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo.

Dúvidas frequentes

1. Afastamento para serviço militar é considerado efetivo execício?
Sim. De acordo com o artigo 129 da Lei 04/1990.

2. Servidor em licença para serviço militar continua recebendo Auxilio Alimentação?
Conforme previsto no Art 3º da Resolução 10/2011-OE o servidor terá o beneficio do auxílio Saúde suspenso.