Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

São atribuições da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência:

• Autuar e processar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
• Selecionar, para fins do artigo 543-B, §1º, do CPC, os recursos extraordinários fundados em idêntica controvérsia e fazer o sobrestamento dos demais, os quais aguardarão o julgamento dos paradigmas pelo Supremo Tribunal Federal.
• Fazer remessa dos feitos sobrestados ao Relator, quando julgado o mérito dos recursos paradigmas, para as providências de que trata o artigo 543-B, §3º, do CPC.
• Proceder todos os atos ordinatórios atinentes ao seu ofício;
• Fazer baixa definitiva de processos;
• Digitalizar os recursos dos tribunais superiores;
• Gerenciar os processos sobrestados.

Lotacionograma

Diretora: Marilza Conceição Lima da Silva

e-mail: marilza.silva@tjmt.jus.br

Serviço de Processamento e Documentos

Gestor Administrativo 1: Mareli Grando

Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados

Gestor Administrativo 1: Eliane Nunes costa Mendes

Arlene Lúcia Monteiro Klein

Edson Carlos de Sá Dias

Gilci Araújo Souza

Lucídio de Mello Filho

Maridelma Leite Gonçalves

Ricardo Guimarães Jabali

Sandra Helena Tavares Assumpção

Stela Maris Figueiredo Ammouri

CONTATOS

Diretoria: 7-3336
Serviço de Processamento e Documentos: 7-3877
Serviço de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados: 7-3878
e-mail: secretaria.vicepresidencia@tjmt.jus.br