Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência
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São atribuições da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência:
- Autuar e processar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
- Selecionar, para fins do artigo 543-B, §1º, do CPC, os recursos extraordinários fundados em idêntica controvérsia e fazer o sobrestamento dos demais, os quais aguardarão o julgamento dos paradigmas pelo Supremo Tribunal Federal.
- Fazer remessa dos feitos sobrestados ao Relator, quando julgado o mérito dos recursos paradigmas, para as providências de que trata o artigo 543-B, §3º, do CPC.
- Proceder todos os atos ordinatórios atinentes ao seu ofício;
- Fazer baixa definitiva de processos;
- Digitalizar os recursos dos tribunais superiores;
- Gerenciar os processos sobrestados.
Lotacionograma
Diretora: Cesarine Aparecida Garcia de Castro
e-mail: cesarine.castro@tjmt.jus.br
Gerência de Ciências Contábeis
- Gerente: Camen Lúcia Santos de Souza Salles
Divisão de Processamento
- Chefe de Divisão: Marlene Manfrin Duarte Bezerra
- Gestor Administrativo 3: Benedita Padilha e Silva
- Gestor Administrativo 3: Wendell Leal Marinho dos Santos
- Beatriz Marques Palma
- Elias da Silva Teodoro
- Fábio Alexandre Mendonça
- Mariana Borralho Dias
- Marilene Ferreira Lemes Lima
CONTATOS
Diretoria: 7-3334 Gerência de Contabilidade: 7-3062 Feitos da Presidência: 7-3528 Atendimento: 7-3539 e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br