Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência

De WIKI
Revisão de 17h52min de 8 de maio de 2017 por Matheus.amorim (discussão | contribs)
Ir para: navegação, pesquisa

São atribuições da Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência:

  • Autuar e processar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
  • Selecionar, para fins do artigo 543-B, §1º, do CPC, os recursos extraordinários fundados em idêntica controvérsia e fazer o sobrestamento dos demais, os quais aguardarão o julgamento dos paradigmas pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Fazer remessa dos feitos sobrestados ao Relator, quando julgado o mérito dos recursos paradigmas, para as providências de que trata o artigo 543-B, §3º, do CPC.
  • Proceder todos os atos ordinatórios atinentes ao seu ofício;
  • Fazer baixa definitiva de processos;
  • Digitalizar os recursos dos tribunais superiores;
  • Gerenciar os processos sobrestados.

Lotacionograma

Diretora: Cesarine Aparecida Garcia de Castro

e-mail: cesarine.castro@tjmt.jus.br

Gerência de Ciências Contábeis

Gerente: Camen Lúcia Santos de Souza Salles

Divisão de Processamento

Chefe de Divisão: Marlene Manfrin Duarte Bezerra
Gestor Administrativo 3: Benedita Padilha e Silva
Gestor Administrativo 3: Wendell Leal Marinho dos Santos
Beatriz Marques Palma
Elias da Silva Teodoro
Fábio Alexandre Mendonça
Mariana Borralho Dias
Marilene Ferreira Lemes Lima
CONTATOS
Diretoria: 7-3334 Gerência de Contabilidade: 7-3062 Feitos da Presidência: 7-3528 Atendimento: 7-3539 e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br